Qual país mais liberal e mais estatista na Copa das Confederações 2017?

Começou a Copa das Confederações 2017, um torneio teste com as seleções campeões dos seis continentes um ano antes da Copa do Mundo. Na estreia, a anfitriã Rússia bateu a campeã da Oceania, a Nova Zelândia, por 2 a 0.

Resolvi comparar essas seleções com as posições de seus respectivos países no Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom) da Heritage Foundation.

Se no campo a Nova Zelândia é a favorita para ser a pior seleção do torneio, já no campo de liberdade econômica é campeã [3º no geral], e Camarões o país com menor liberdade econômica entre os oito representados que estão na Rússia.

Destaque para o representante sul-americano Chile, 3º colocado entre os oito e 7º no ranking geral. O Brasil, que não está disputando esta edição da Copa das Confederações, está na posição 118º. Só ganha da Rússia e Camarões entre os participantes do torneio de futebol.

O “circo” é bom, mas o “pão” vem primeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), comprou uma guerra com a LIESA, a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. E uma guerra que ele pode sair com sua popularidade muito arranhada. O Estado do Rio de Janeiro vive uma profunda crise financeira sem precedentes após sediar a final da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Grandes eventos que custaram e ainda custam ao erário público. Mas a responsabilidade não é só dos grandes eventos, o maior culpado foi o hoje preso e condenado pela justiça ex-governador Sérgio Cabral, que ainda responde a outras 9 denúncias. Fora toda a corrupção que foi descoberta teve ainda as desonerações para empresas “camaradas”. Ou seja, o Rio viveu uma verdadeira “farra do boi”, um descalabro que culminou em um Estado pré-falimentar sem dinheiro para honrar compromissos básicos como salários de servidores e aposentados.

Depois de duas tentativas fracassadas, Marcelo Crivella foi eleito prefeito em 2016, derrotando Marcelo Freixo (PSOL) em um segundo turno que para ambos candidatos foi uma vitória. Crivella e Freixo derrotaram a máquina do PMDB fluminense e o candidato do prefeito Eduardo Paes, Pedro Paulo. Crivella prometeu que “cuidaria das pessoas” depois de um governo mais voltado para grandes obras urbanísticas para a cidade. Aqui não se trata qual é a melhor política. Paes foi reeleito já no primeiro turno de 2012, com 66% dos votos e deixou a prefeitura bem cotado para disputar o governo estadual após realizar a primeira Olimpíada na América do Sul. Só que que era nítida que a população carioca queria uma mudança na política do município. A saúde pública vem clamando socorro não é de agora, segurança e educação não são diferente.

O prefeito Crivella comunicou a LIESA que pretende cortar 50% do subsídio da prefeitura para os desfiles tradicionais na Avenida de Marquês de Sapucaí e que esse dinheiro seria destinado para ampliar convênios e merenda de creches. A LIESA respondeu com terrorismo anunciando a suspensão dos desfiles de 2018. A Liga das escolas de samba aposta no carioca viver o samba para ganhar a disputa contra o prefeito, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. No primeiro carnaval sob a administração Crivella, houve muita confusão e duas grandes tragédias envolvendo carros alegóricos das escolas Paraíso do Tuiti e Unidos da Tijuca, com vários feridos e vítima fatal. Chegaram ao cúmulo de colocar a culpa na quebra de tradição do prefeito não ter participado da cerimônia de entrega da chave da cidade ao rei momo.

Cobra-se prioridades do poder público com o dinheiro dos impostos, então a decisão de Crivella tem que ser aplaudida. Não está cortando todo o subsídio, mas metade em nome de uma causa maior. A LIESA argumenta que o evento gera muitos benefícios para a cidade. Mas a tese de que o carnaval carioca não precisa da prefeitura para existir me parece verdadeira. Por que um evento privado, mesmo que gere benefícios econômicos, financeiros, de geração de empregos e de renda, além da valorização da imagem da Cidade do Rio de Janeiro e do Brasil, como diz a nota da LIESA, tem que ser bancado uma parte com dinheiro público?

Quando o cerco se fechou aos bicheiros, o que fez as escolas de samba? Se penduraram nas tetas da prefeitura e do governo do Rio, com anuência dos governantes em troca de apoio político e eleitoral. Os desfiles outrora fantásticos e encantadores do Rio de Janeiro viraram uma zona. Em 2017, Portela e Mocidade Independente dividiram o título por uma confusão de um jurado. Foram buscar para colocar ordem na casa José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni. Os desfiles de hoje em dia valem mais impactar o público e os jurados do que mostrar um bom samba. O corte da verba da prefeitura pode ser a oportunidade do carnaval carioca se reinventar e voltar a encantar por sua beleza e simplicidade, nada de carrões mastodontes que só atrapalham e luxuria vazia de conteúdo.

População apoia ação na “Cracolândia”, diz Datafolha

Pequisa Datafolha comprovou o que eu já sabia: a maioria absoluta da população – e quem tem bom senso e não se deixa ser pautado ideologicamente – é a favor de uma cidade limpa, organizada e segura.

O instituto fez pesquisa sobre a ação da prefeitura de São Paulo e do governo estadual na região batizada de “Cracolândia”. Para surpresa dos que criticaram a ação policial, a população aprovou como foi feita (59%). Para 88% dos entrevistados, a internação compulsória é válida. Esse número sobe para 95% com a família do viciado concordando.

A população também aprova fechamento e interdição de bares e demolição de imóveis usados como pensões e hotéis na região – entre 55 e 56%. Para 53%, houve violência durante a ação. Mas a maioria entende que não tem saída. E acha que são os traficantes os maiores responsáveis pelo consumo de crack em São Paulo.

Certeza que vão chamar os paulistanos de “higienistas”. Essa gente não entende que a maioria quer segurança e uma cidade organizada, como foi colocado no início do texto. O problema é complexo, mas é melhor pecar agindo que se omitir e não fazer nada achando que uma região da cidade bloqueada para consumo aberto de crack já se tornou normal.

Brasil é “refém” de Temer

Segundo o site O Antagonista, o presidente Michel Temer já teria os votos necessários para se segurar na cadeira e escapar no julgamento por abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer. Se confirmado – e é bem provável – se fecham os três arcos para saída compulsória de Temer da presidência.

Vejamos.

Congresso:
Há quase duas dezenas de pedidos de abertura de impeachment dormindo na mesa de Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Ele não vai despachar. Além de ser aliado fiel e dizer que deve o cargo a Temer, não há possibilidade mínima de ter 342 deputados para o impeachment ir para frente. Michel Temer não tem carisma popular, mas tem habilidade de costurar acordos políticos como poucos devido aos anos de deputado com três mandatos na presidência da Câmara.

TSE:
Mesmo com provas robustas, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira Neto – dois últimos indicados por Temer – votariam a favor do arquivamento da ação. Só Rosa Weber e o ministro relator Herman Benjamin votariam para cassar o mandato do atual presidente e inelegibilidade da ex-presidente. Luiz Fux é voto “enigma”.

PGR e STF:
Sobraria o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente no inquérito que Temer responde por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, STF o tornando réu. Mas os deputados precisariam chancelar a denúncia por quórum qualificado.

Ainda restaria a renúncia. Como é de foro íntimo e Temer reitera que não renuncia, só se aparecer algo mais comprometedor que o áudio e a delação dos Batista. Por exemplo, a possível delação do ex-deputado e assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. Ou de Lúcio Funaro (mais possível) e Eduardo Cunha (menos possível).

Hoje, a tendência é Temer ficar até dezembro de 2018. Como a política está dinâmica e imprevisível, tudo pode mudar amanhã. Se aprovar as reformas – principalmente a previdenciária – ganharia fôlego para encarar as manifestações de rua que certamente continuariam pelos movimentos sociais e sindicatos controlados pelo PT. Se não aprovar nem a previdenciária, Michel Temer se arrastaria igual José Sarney em fim de mandato. E a economia desandaria novamente.

PEC das #diretasjá não fere cláusula pétrea

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade PEC 67/2016, de autoria do senador Reguffe (DF/sem partido), que muda o artigo 81 da Constituição.

Diz o artigo:
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

A referida PEC muda e estabelece que até o terceiro ano do mandato presidencial, em caso de vacância do presidente e do vice, far-se-á eleição direta. Só no último ano fica como eleição indireta. Muita gente faz confusão pensando que o artigo citado acima é cláusula pétrea, inclusive gente que se diz “mestre jurídico”. É falso.

Cláusulas pétreas (que não pode mexer nem por PEC, só com uma nova Constituinte)
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
…§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

Ou seja, o inciso terceiro fala em “o voto direto, secreto, universal e periódico” como cláusula pétrea, não cita o artigo 81. Mudar a data da eleição em caso de vacância do cargo, no meu modo leigo de ver, não é cláusula pétrea. É clausula pétrea a periodicidade e não a data da eleição a ser realizada. Portanto, é proibido querer cancelar o pleito por algum motivo.

Pesquisa Datafolha de abril/2017 mostra que a população não quer eleição indireta em caso do presidente Michel Temer não ficar até o final do mandato. Pessoalmente, tenho muito medo de uma eleição agora e até mesmo em 2018. Os ânimos continuam acalorados e o clima está mais radicalizado do que na eleição de 2014, com toda a classe política desacreditada pela população. Mas a PEC batizada de Diretas Já! não fere as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. E um Congresso pinhado de investigados por todo tipo de crimes eleger um presidente, mesmo que para um mandato curto (tampão), também é tão arriscado quanto jogar a responsabilidade para o povo decidir.