Reforma Política

Daniel Coelho

A quantidade de vezes que a discussão acerca de uma reforma política foi iniciada no Congresso Nacional nos últimos anos expõe duas realidades muito sérias que envolvem a política brasileira. A primeira, óbvia, é de que há uma insatisfação enorme – seja por parte da sociedade, seja por parte dos próprios representantes eleitos pelo povo – com a legislação que rege o sistema político brasileiro. A outra situação exposta é: se o tema vem à tona tantas vezes é porque legislatura alguma teve a capacidade – ou a coragem – de debater seriamente o assunto.

Nesta nova reforma política que vem à pauta, dois são os temas que estão tomando conta do noticiário e dos debates em redes sociais: em qual sistema serão realizadas as próximas eleições parlamentares e como as campanhas serão financiadas. Questões que igualmente já foram debatidas em outras oportunidades. Temos uma opinião muito clara a respeito desses assuntos.

Existem algumas questões que nos parece óbvias. Uma delas é: o povo não pode tirar do seu bolso um único centavo a mais do que já sai para que seja criado um fundo para financiar campanha política. Se por um lado o modelo de financiamento privado não cabe mais neste momento, dados os escândalos de corrupção e enriquecimento ilícito nascidos desse modelo, por outro não é razoável que a população seja a responsável por financiar instituições que estão entre as mais desacreditadas do país – a classe política e os partidos políticos.

Criar um fundo com o custo de 3,6 bilhões de reais para financiar campanhas políticas é um acinte, é uma ofensa ao cidadão, ao contribuinte que paga impostos alto recebendo muito pouco em troca. Defendo o fim do fundo partidário. Defendo uma mudança completa no formato das campanhas, em especial na televisão, com as propagandas gratuitas sendo produzidas com uma simples conversa, em estúdio, entre o candidato e a população para apresentação de suas ideias. Não tenho dúvidas de que os custos se reduziriam drasticamente. Sou contra e votarei contra a criação desse fundo imoral.

Assim como também não posso aceitar a manutenção de um modelo de eleição legislativa que, comprovadamente, tem causado aberrações a cada pleito. Acredito que não há ainda um sistema eleitoral perfeito. Todos eles possuem problemas – uns maiores, outros menores. Entre os que existem nas democracias ao redor do mundo, tenho convicção daquele que na minha visão é o melhor e aquele que é o pior. O distrital misto, acredito, é o mais justo e o que melhor contempla os interesses da sociedade. O proporcional com coligações, que temos atualmente, é o que produz as maiores aberrações. Indiscutivelmente.

Graças ao sistema que temos em vigor temos o fenômeno dos puxadores de votos, como o deputado Tiririca. Em tese, esses candidatos ajudariam a eleger outros que possuem a mesma linha política, pensam de forma semelhante. No Brasil isso não existe. Um exemplo? Recentemente, Tiririca votou pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Os parlamentares que chegaram ao Congresso “puxados” pelo parlamentar votaram contra. Não há alinhamento. Não há pensamento semelhante. É um sistema que se utiliza de celebridades ou pessoas midiáticas para dar espaço a quem não tem voto e fome pelo poder.

O ideal seria que já tivéssemos o modelo distrital misto implantado em 2018. No entanto, o próprio TSE alertou que não havia tempo hábil para dividir o país em 513 distritos e repassar para a população todo o entendimento do novo sistema em tão pouco tempo. Surgiu a alternativa do “distritão”, um modelo majoritário onde os mais votados são eleitos de acordo com sua votação. Impossível, com ele, um candidato com 100 mil votos ser derrotado em detrimento de um com 20 mil votos.

O distritão não é o sistema ideal. Tem problemas. Diminui a importância dos partidos e o personalismo se torna mais preponderante. Mas, mesmo com seus defeitos, ainda é um sistema melhor e mais justo que nosso complexo e degradado modelo proporcional.

Assim sendo, reafirmo minhas posições: sou absolutamente contrário qualquer fundo que gere aumento do custo do contribuinte. Qualquer proposta nesse sentido terá meu voto contrário. Desde que garantido como uma transição para o distrital misto em 2022, acredito que o distritão nos traz uma redução de danos em relação ao modelo que temos atualmente.

Daniel Coelho, deputado federal pelo PSDB-PE

“Ovada” em Bolsonaro, só ele ganha com isso

A temporada Primavera-Verão no Brasil é militante jogar ovo em políticos. Coincidentemente em João Doria e, agora, em Jair Bolsonaro. Esqueça quem são os políticos. Esqueça a questão política e ideológica. Esqueça que são políticos, simplesmente. Qual o ganho político em jogar ovos em alguém? Não tem ganho. Pelo contrário, a tática é suicida e nojenta. Nada cristão. Jogar ovo em alguém é como cuspir na cara do semelhante, independente quem seja a pessoa.

Especificamente no caso de agora, no Bolsonaro, que já lidera a corrida presidencial em cenários sem Lula, é mais fácil ele aumentar a quantidade de votos do que cair nas pesquisas. Bolsonaro pode ter as opiniões mais abomináveis. Mas combatê-lo com agressões verbais e físicas mais o ajuda do que o atrapalha. Só o torna vítima de intolerância e os que acusam de ser intolerante passam a ser intolerantes. Se derrubam ideias com argumentos.

Mas tem gente que pensa que está em uma gincana colegial e a política é um Grêmio Estudantil, um grande DCE.

Vídeo de Doria e Alckmin foi constrangedor

O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tiveram uma conversa no domingo dia dos pais (13) e gravaram um vídeo juntos. No vídeo, Doria reforça sua lealdade a Alckmin e repudia especulações e notícias tentando desfazer uma amizade de 37 anos que vai além da política, segundo ele.

Doria sabe usar a ferramenta de marketing político como nenhum político brasileiro. Agora, neste caso específico, o prefeito cometeu um tiro no próprio pé. Se Doria quiser disputar a presidência do Brasil sem passar a imagem de “traidor” de quem foi fundamental para sua candidatura à prefeitura de São Paulo, que fique avisado que esse vídeo será usado pelos adversários na campanha contra ele. É a primeira vez que Doria comete um erro no campo do marketing.

Mesmo que ele ainda confie de que Alckmin possa abrir mão voluntariamente da candidatura pelo clamor popular (leia-se pesquisas), o vídeo foi constrangedor demais. Era nítida a incomodação do governador, de meio que obrigação. Pode ter sido com a melhor das intenções do prefeito, mas o vídeo passou a imagem de cinismo, de falsidade, de o “beijo do Judas”.

DISTRITÃO – mais contras que prós

Distritão foi rejeitado na minirreforma eleitoral patrocinada por Eduardo Cunha em 2015, era o sonho do então presidente da Câmara do Deputados e é do PMDB. É o pior sistema para o Legislativo, muito pior que o proporcional com suas imperfeições, mas não existe modelo perfeito.

Não confundir esse distritão com o modelo distrital e distrital-misto. No distrital se forma distritos e cada um elege seu representante majoritariamente. No distritão é o “salve-se quem puder”, os mais votados entre todos candidatos de todo estado. Tira representatividade de setores da sociedade, favorece quem já tem mandato tirando oportunidade de novos quadros, torna o deputado ainda mais personalista e torna mais fácil para artistas, celebridades e sub-celebridades ou quem é popular se eleger.

Única vantagem do distritão é a grande desvantagem do proporcional: acaba com deputado com menos votos ganhando vaga de quem teve mais votos. Quem é a favor do distritão argumenta essa vantagem. Ou diz que um candidato com muitos votos carrega consigo vários candidatos de outros partidos. O primeiro, faz parte da proporcionalidade para ter equidade nas distribuição de vagas para Câmara Federal. O segundo, só acabar com a nociva coligação proporcional e estabelecer cláusula de desempenho.

Meu modelo favorito – não é perfeito – é o distrital-misto. No distrital-misto o eleitor vota no candidato que escolher naquele distrito e no partido de sua preferência. Cada partido elabora uma lista pré-ordenada, de preferência aberta, preenchendo metade das vagas na Câmara proporcionalmente aos votos que cada um recebeu nas urnas. Apesar de não ser perfeito, esse modelo junta o voto na pessoa (distrital) e o deixa mais perto do eleito/representante; não retira representação de minorias com o voto em lista aberta e não fragiliza partidos; com distritos menores reduz drasticamente gastos de campanha, o que com o distritão é o contrário disso.

Mesmo o distritão sendo uma ponte para o distrital-misto em 2022, não compensa. A sorte é que um conjunto substancial de deputados estão se unindo para barrar o distritão no plenário – para ser aprovado precisa de duas votações na Câmara e Senado, com 308/54 votos.

A sociedade brasileira quer mais transparência

A Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017, cria a Taxa de Longo Prazo – TLP, essencialmente determinada em mercado de livre e de amplo acesso, para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP como taxa de referência para os financiamentos de longo prazo no país.

Além de proporcionar uma melhor remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, diminuindo o atual déficit do fundo e possibilitando a utilização desses recursos em políticas direcionadas ao apoio ao trabalhador, a MP 777/2017 tem o condão de trazer à luz a forma como os recursos públicos têm sido aplicados por meio de subsídios, contribuindo sobremaneira para a democracia no país.

Embora não passe pelo processo de aprovação orçamentária, a utilização de uma taxa de longo prazo artificial e insensível ao mercado, como é o caso da atual TJLP, gera o aumento da dívida pública. Assim, a manutenção da TJLP em um valor bem abaixo dos juros de mercado tem um preço, que é pago pelos trabalhadores e pelos contribuintes. Esse preço, que correspondente à diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional e custo contratual dos empréstimos concedidos pelo BNDES com os recursos do FAT e do Tesouro Nacional, atingiu o montante de R$ 240 bilhões nos últimos dez anos. Ora, é simplesmente assustador constatar, no momento de crise pelo qual passamos, em que são necessários cortes orçamentários em vários setores, que nada menos do que R$ 240 bilhões foram destinados à concessão de empréstimos subsidiados, sem que isso fosse debatido – ou até mesmo conhecido – pela sociedade.

Há dados que comprovam que 70% dos recursos emprestados pelo BNDES com os recursos do FAT e do Tesouro Nacional foram captados por empresas de grande porte, isto é, aquelas com faturamento superior a R$ 300 milhões. Menos de 30% dos recursos subsidiados, portanto, foram repassados às médias, pequenas e microempresas. Dessa forma, o subsídio implícito tem constituído, na prática, uma transferência invisível da renda da sociedade para grandes grupos econômicos.

Que fique bem claro, não se trata de impedir o subsídio de setores importantes para a indústria e para a economia, pois a concessão de subsídio pode contribuir com o crescimento econômico do país e com uma maior geração de emprego e renda. Trata-se de permitir que essa escolha seja feita às claras, de forma que a sociedade possa saber como tais recursos – que são públicos – estão sendo aplicados, qual o seu montante e para quais setores eles estão sendo direcionados.

Ora, numa sociedade democrática, espera-se que o subsídio seja explícito, transparente, representativo da vontade da população, e não uma transferência silenciosa da renda dos cidadãos para determinados setores. Assim como se discute quanto será destinado para as políticas públicas de saúde, educação, saneamento básico, segurança, entre outras, também deve ser discutido quanto será destinado para o incentivo ao desenvolvimento e à indústria. Não há razão para que essa transferência de recursos continue a acontecer fora da visão da sociedade enquanto a população é quem aperta o cinto e paga a conta.

Se por um lado a substituição da TJLP pela TLP reduz o subsídio implícito, ela não inviabiliza de nenhuma forma a concessão de subsídio explícito. Dessa maneira, o Governo poderá conceder subsídios a empresas ou a setores específicos – como já o faz –, se considerar que o seu incentivo é importante para a sociedade. No entanto, tal concessão não será mais automática e invisível. Para que ela ocorra, será necessário que haja o exame da proposta pelos representantes da sociedade no Poder Legislativo, por meio da inclusão dos subsídios no Orçamento Geral da União.

A redução do subsídio implícito decorrente da substituição da TJLP pela TLP trará muitos efeitos positivos, tais como a diminuição da dívida pública, a possibilidade de uma distribuição mais democrática na concessão de crédito e a diminuição da taxa de juros estrutural da economia, entre outros. Mas certamente a sua mais importante contribuição será impedir a realização de gastos públicos às escuras.

Sem dúvida, a sociedade brasileira não admite mais a execução de políticas governamentais pouco transparentes. Ao contrário, ela tem se mostrado cada vez mais desejosa da transparência característica de um país democrático. Com a aplicação da TLP, a concessão de subsídios será clara e seus efeitos financeiros poderão ser avaliados e acompanhados pela sociedade. Dessa forma, não caberá ao cidadão apenas pagar a conta decorrente do endividamento público por meio de despesas veladas, mas a ele será devolvido o poder de acompanhar os gastos públicos e de aprová-los, por meio dos seus representantes eleitos.

Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco