Marco Aurélio Mello brincando de Nero

JOÃO PAULO BARRETO

O Ministro Marco Aurélio Mello pegou o Brasil todo de surpresa faltando 12 dias para 2018 terminar. O ministro notoriamente contrário ao cumprimento de prisão ainda com recurso pendente em tribunais superiores, deferiu uma liminar em uma ação protocolada pelo PCdoB ainda em abril passado quando se discutia o HC do ex-presidente Lula, que foi negado pelo STJ e, por 6 a 5, pelo STF.

Contrariado porque a presidente do tribunal na época, Ministra Cármen Lúcia, não colocou em votação no plenário ações contestando a autorização dada pelo egrégio tribunal autorizando prisão a condenados em 2ª instância em 2016 (em três votações), Marco Aurélio engoliu seco sem antes soltar indiretas e discutir com Cármen durante a votação do HC de Lula.

Passados 8 meses e com Dias Toffoli como novo presidente do STF marcando para abril de 2019 o julgamento das ações que Marco Aurélio queria julgadas no ano findado, o vice-decano da Corte solta uma bomba de efeito imprevisível, atropelando o presidente do tribunal que ele faz parte e decidindo monocraticamente um tema para além de polêmico bastante controverso.

A autorização que réus já condenados em 2ª instância já possam cumprir sua pena mesmo recorrendo aos tribunais superiores é controverso e a Constituição Federal realmente fala em “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado”. O outro lado responde afirmando que essa interpretação é muito literal e a Constituição não impede o início da pena finalizado o processo nos tribunais regionais federais. Que tal medida é moralizante e evita postergação culminando com impunidade principalmente para crimes ditos do “colarinho branco” [corrupção] e para quem tem condição de pagar altas bancas de advogados que encontram brechas nas leis, além da morosidade da Justiça.

Essa decisão do Ministro Marco Aurélio transparece no próprio texto da liminar que se trata de vingança – revanchismo caso a palavra vingança for muito pesada – contra Cármen Lúcia e Dias Toffoli. É pegar gasolina, acender o fósforo e jogar em uma fogueira adormecida. É ampliar a já grande descrença da população ao STF e animar quem prega um golpe para fechar o tribunal por considerar uma “casa de conchavos para soltar bandidos”.

Marco Aurélio falou em “resistência” no texto da liminar. Impossível separar essa decisão extemporânea, revanchista, controversa, perigosa em um momento ainda bastante acalorado pelas eleições e tudo que aconteceu de 2013 pra cá da política. Parece muito um recado ao futuro presidente Jair Bolsonaro, de que o STF será a “pedra no sapato” dele.

Autoridades estão dançando na beira do precipício. Marco Aurélio incendeia um país já em crises [econômica/social/política] e pode comprometer a ordem pública como está acontecendo na França.

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Rosa Weber ‘rouba’ protagonismo do presidente eleito

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Na cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, Rosa Weber resolveu “brilhar” e em um pronunciamento maior que do presidente eleito, fez tipo um alerta aos diplomados reforçando respeito à ordem institucional para que não interrompam a ordem democrática, pediu respeito aos direitos humanos lembrando os 70 anos da DUDH quase como se fosse a Secretária-geral da ONU e pediu que respeitem as oposições.

Não é de hoje que ministros do STF gostam de um holofote e Rosa Weber é uma que gosta  de um “discurso Fidel Castro” em duração. Alguns se acham verdadeiros representantes de uma divindade. O recado de Rosa Weber parecia um desabafo: “Ok, estamos engolindo vocês e respeitando o resultado das urnas, mas andem na linha que a gente está de olho. Qualquer movimento em contrário do que estou falando no meu pronunciamento, vamos intervir”.

Bolsonaro não vai ter a vida facilitada e sua pior oposição tende a ser das instituições. O ativismo judicial é uma tônica atual e em um governo que muita gente das instituições não queriam, a tendência é piorar.

Ricardo Lewandowski ameaça de prisão quem paga seu gordo salário

O ministro Enrique Ricardo Lewandowski, que é conhecido pelo apelido de “frango com polenta” por ter sido escolhido para ministro do STF em um jantar com esse prato e indicado pela ex-primeira dama Marisa Letícia, protagonizou típico abuso de autoridade ao perguntar se um passageiro gostaria de ser preso. Qual o crime do cidadão? Disse ao ministro que “O STF é uma vergonha”.

Ministros do STF rasgar trechos da Constituição por conveniência nos últimos tempos virou rotina e que se acham iluminados intocáveis também não é novidade. Os ministros do STF acham que ganhar R$ 33 mil é pouco. Por isso aumentaram o teto constitucional, que por acaso é o salário deles, para quase 40 mil reais ignorado 12 milhões que não têm 1 salário mínimo e o efeito cascata que pode gerar um rombo de 4 bilhões nas contas públicas de um Estado já deficitário.

Ministros do STF se sentem como nababos sustentados pelos súditos e não pode ter uma crítica contra vossas excelências. Outros ministros já usaram seus amplos poderes mandando a Polícia Federal prender quem os incomodavam. Gilmar Mendes é usuário desse expediente por ser o mais odiado da atual composição e alvo frequente de manifestações em aeroportos, hotel, etc.

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Por essas e outras que é muito mais perigoso a atitude de um Lewandowski do que a mera eleição de Jair Bolsonaro, como tentaram colar a ideia que seria uma ameaça contra a democracia e até aqui nada aconteceu nem vai acontecer o apocalipse que muitos previam. Pior que uma ditadura militar e uma ditadura civil de direita ou de esquerda é uma ditadura do Judiciário.

Ricardo Lewandowski é o mesmo que, na votação final do impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceitou que os senadores votassem duas vezes na sessão de 31 de agosto de 2016. Na condição de presidente do STF, Lewandowski presidiu a parte final do processo de impeachment e articulou junto com Renan Calheiros o fatiamento da votação final preservando os direitos políticos de Dilma, quando a Constituição manda votação única e aprovada a cassação do mandato fica sem os direitos políticos por 8 anos.

Golpe no TSE e STF para impedir a posse de Bolsonaro?

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Eleitores do presidente eleito Jair Bolsonaro passaram a temer uma possível articulação no TSE e STF para impedir a posse dele em janeiro de 2019. Corre no tribunal eleitoral ações com o objetivo de cassar a chapa PSL/PRTB, com base na denúncia do jornal Folha de São Paulo, que a campanha de Bolsonaro teria tido ajuda de empresários para impulsionar mensagens em aplicativo por meio de dinheiro não declarado (caixa 2) e doação empresarial vedada pela legislação configurando abuso de poder econômico. A campanha do oponente Fernando Haddad (PT) é investigada por abuso de poder econômico também.

Outra frente que alimenta a conspiração é que Bolsonaro é réu em duas ações que tramitam juntas no STF referente ao caso Maria do Rosário. Em 2016, o STF determinou que réu não pode ficar na linha sucessória da presidência da República, aplicando o mecanismo que o presidente é afastado quando aberto um processo de impeachment. Só que os ministros também decidiram que réu só fica impedido de assumir a presidência, sem necessariamente precisar se afastar da presidência de outro poder. Isso beneficiou o senador Renan Calheiros, então presidente do Senado Federal.

Não acredito que ministros estejam articulando qualquer tentativa para impedir a posse de alguém que acabou de sair das urnas com quase 60 milhões de votos. Primeiro que seria preciso provar qualquer irregularidade da campanha do PSL e por enquanto só há a matéria do jornal sem qualquer prova de envolvimento do candidato ou membro de sua campanha nem se existiu mesmo esse disparo de mensagens pagas. Segundo, seria agravar o momento já muito tensionado e olhando pragmaticamente seria imprudente cassar a chapa vencedora para realizar uma nova eleição. Já pensou o custo em um país em crise econômica, social e acirramento político-eleitoral passando do limite do aceitável? Ainda tem o respeito a prazos de um processo. Não é pegar na gaveta e julgar da noite para o dia.

Acredito que os ministros têm outra estratégia para lidar em um governo Bolsonaro e já colocaram em prática antes mesmo do segundo turno em notas duras na imprensa e declarações após a votação do dia 28. A tática é reforçar que o poder do presidente não é absoluto e ilimitado (e não é), que é preciso respeitar os outros poderes e, principalmente, a Constituição. Os ministros sabem das suas gigantes responsabilidades como poder moderador de conflitos e o perigo de sair da legalidade por casuísmo eleitoral.

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Censura de Fux contra Folha em plena democracia é grave

Ao indevidamente censurar a entrevista do jornal Folha de São Paulo com o ex-presidente Lula, preso cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da PF de Curitiba, o ministro Luiz Fux rasgou a Constituição e a jusrisprudência firmada pelo próprio tribunal ao derrubar a Lei de Imprensa do período da ditadura militar na ADPF 130. O mais grave é que vem de quem deveria e tem a responsabilidade de ser o último guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito, da liberdade de expressão e de imprensa.

Não caberia a Fux cancelar a decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, uma vez que ela foi em caráter definitivo monocraticamente. Ou seja, Lewandowski julgou o mérito sozinho não cabendo liminar em contrário e o ministro Fux, que é o atual vice-presidente do STF, não poderia analisar o caso porque o presidente Dias Toffoli está em território nacional.

O Partido Novo na ânsia de se firmar como protagonista do cenário político e que tem como principal ideal a defesa do indivíduo e da liberdade fere a liberdade de imprensa, um dos pilares de uma democracia, ao entrar com uma ação que não lhe cabe pedindo censura explícita.

A entrevista com ex-presidente não fere a legislação eleitoral, porque ele não é mais o candidato. Não fere o código penal, porque muitos presos com penas maiores e crimes mais graves já deram entrevistas para vários veículos de dentro da prisão. A entrevista é de interesse público, porque mesmo preso Lula alcançou quase 40% de intenções de voto quando ainda pleiteava sua candidatura até o TSE o barrar cumprindo a legislação vigente e por ter transferido metade desse eleitorado para o seu substituto Fernando Haddad. O eleitor tem o sagrado direito da informação para saber o que pensa hoje o maior líder político brasileiro dos últimos 40 anos que ainda orienta o processo eleitoral a favor e contra.

É urgente que os demais ministros corrijam esse grave erro do ministro Luiz Fux ou o Brasil vai ter mais uma “jabuticaba” para sua coleção: censura à imprensa em pleno democracia. Já basta o candidato líder nas pesquisas para presidir o país, a saber Jair Bolsonaro, agindo de forma irresponsável incentivando seus fieis seguidores a suspeitar das urnas eletrônicas e jogando suspeitas de fraude na eleição sem o menor fundamento. Fora o cada vez mais certo segundo turno de “rejeitados”, que vai anabolizar uma polarização ainda mais irracional.

Tal show de horrores e de autoritarismo só incendeia mais ainda um Brasil dividido e irracional.