República Federativa do Brasil-Odebrecht

O Estado de São Paulo teve acesso a lista que o ministro-relator da operação Lava jato, no STF, Edson Fachin, autorizou abertura de inquéritos. Como esperado é dinamite pura. Explode o Congresso quase todo e atinge 30% do ministério do presidente Michel Temer – o próprio presidente foi citado nos inquéritos, mas pelas imunidade temporária não pode ser alvo de um.

Políticos de quase todos os partidos representados no Congresso, de várias matrizes ideológicas. É claro que são inquéritos para coleta de provas e, posteriormente, para ver se abre denúncia e contra quem. Não é um julgamento condenatório. E, muito provavelmente, vários desses inquéritos serão arquivados.

Mas o estrago político é inevitável. Ministros de Estados, governadores, ex-governadores, ex-presidentes, senadores, ex-senadores, deputados, ex-deputados e presidenciáveis atingidos pelos 78 executivos delatores da Odebrecht. É uma verdadeira suruba partidária-ideológica. Os Odebrecht eram quem mandavam na República.

A questão é que muitos dos alvos talvez nem tenha cometido corrupção, mas houve promiscuidade. E o modelo de financiamento de campanhas até 2014 é o principal responsável. O momento é de depuração da política, o que vai sair disso é uma grande incógnita. Mas fica a torcida que práticas de anos, décadas fiquem no passado. Que uma nova geração de políticos venha ocupar o lugar das velhas oligarquias políticas carcomidas pelo tempo e pela corrupção.

Ives Gandra Filho, o Edson Fachin da esquerda

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E começou o ataque à reputação de um dos cotados para vaga do Ministro Teori Zavascki, morto na quinta-feira passada, 19. O cotado é o ministro do TST e filho do jurista Ives Gandra Martins Silva, Ives Gandra Martins Filho.

Quando seu nome foi ventilado com muita força já apareceram nas redes sociais campanha contra sua indicação. A Folha de São Paulo foi dos grandes jornais o primeiro a entrar nessa campanha sórdida de difamação da pessoa de Ives Gandra Martins Filho.

Conservador e fortemente ligado à Igreja, Ives Gandra Filho fez um trabalho de centenas de páginas e a Folha pegou trechos onde ele deixa claro que a instituição casamento é entre homem e mulher, que a missão mulher é para cuidar do marido e casais homoafetivos não devem ter direitos de um casamento de heterossexuais.

Posso ser contra as ideias e ideais de Ives Gandra Filho, mas não fazer disso um moedor de reputações. O ideal de uma sociedade é o pluralismo de ideias. Conservadores e liberais devem ter o mesmo direito de colocar suas opiniões sem o risco de serem linchados literalmente ou virtualmente. E a Corte Suprema do Brasil está precisando mesmo de um ministro conservador porque a atual configuração está muito liberal/progressista tornando-a desequilibrada em processos e votações de matérias polêmicas do ponto de vista moral.

Se o presidente Michel Temer indicar Ives Gandra Filho terá meu apoio do mesmo modo que Dilma Rousseff teve quando indicou Edson Fachin. A direita usou a máquina de moer reputações na indicação de Fachin, agora é a vez da esquerda usar o mesmo expediente espúrio contra Ives Gandra Filho.

6 a 3 com gosto amargo de 7 a 1

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Seis ministros do STF se colocaram na mão do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL). Tinham duas opções: afastá-lo ou mantê-lo no cargo. Preferiram a heterodoxia praticada por Ricardo Lewandowski na votação do impeachment, ao fatiar a Constituição e deixar Dilma Rousseff com os diretos políticos mesmo cassada e mantiveram Renan na presidência da Câmara Alta o impedido de assumir presidência em caso de ausência de Michel Temer e Rodrigo Maia.

Seis ministros do STF tiraram o Senado da linha sucessória da presidência da República para deixar o intocável Renan terminar o mandato que tem fim marcado para fevereiro em um acordão nojento. Não é coincidência que durante a sessão no STF foi retirada de pauta a urgência do controverso PL 280/2016 (abuso de autoridade) no Senado e interrompida comissão especial que analisa os supersalários acima do teto constitucional de políticos e magistrados. Grande decepção foi o Decano Celso de Mello, a presidente da corte Cármen Lúcia, Teori Zavascki e Luiz Fux. De Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli não tinha o que esperar de bom.

Pode discutir se era cabível liminar, mas é inconcebível um réu que responde por peculato (desvio de dinheiro público) na presidência do Congresso Nacional. Hoje é um daqueles dias que bate a vergonha de ser brasileiro. Foi uma sensação mil vezes pior do que levar 7 gols da Alemanha, na Copa do Mundo no seu país. Está se abrindo o caminho para uma versão do Trump brasileiro ou coisa pior em 2018. Depois não adianta reclamar e ficar de chorumela tentando entender, culpando o abstrato como a “onda conservadora”.

Um sopro de lucidez foi o discurso do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O perigoso “linchamento” ao STF

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O Ministro Marco Aurélio Mello determinou que Eduardo Cunha encaminhasse o perdido de impeachment feito por um advogado contra o vice-presidente Michel Temer para uma Comissão Especial como fez com a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. O problema são os mesmos decretos não autorizados pelo Congresso que o vice também assinou como presidente em exercício. “Figurino legal não foi respeitado” por Cunha, essa é a síntese da decisão do ministro do STF no despacho.

Não vou entrar na parte jurídica do tema porque não tenho competência para isso e foge da minha ossada. Como leigo, o que entendi dessa decisão do ministro foi que Cunha julgou o mérito da denúncia contra Temer, o que foge da competência legal do presidente da Câmara dos Deputados. Queimou etapas. O presidente da Câmara já disse que vai recorrer ao plenário do Supremo.

Estou observando uma crescente descrença ao STF, de todos os lados, acho isso muito perigoso. Contestação sobre decisões de ministros da Suprema Corte só por discordância destas. Essa denúncia (decretos não autorizados) que está sendo analisada contra Dilma pesa também contra Temer. Seria um peso e duas medidas diferentes se só uma das denúncias for analisada por uma comissão. E alimentaria o delírio de golpe por parte de governistas e petistas.

A situação do país já beira o colapso político-econômico chegando ao social. Ao tentar sujar o STF por discordar de suas decisões, a coisa degringolaria de vez. Chamar o STF de “Puxadinho do PT”, “Corte Bolivariana”, ou chamar os ministros da corte de “golpistas”, não ajuda o Brasil a sair das crises, só corrói a instituição.

A ideia de antecipar eleição presidencial

De toda essa confusão pelo que passa o país, nova eleição presidencial antecipada só pela via do TSE com a cassação da chapa vencedora de 2014, se ainda nos dois primeiros anos de mandato. PEC antecipando eleição ou referendo revogatório seria mexer na regra do jogo no meio do certame. Sou a favor da ferramenta do referendo revogatório – o povo que elegeu poder tirar o governante do poder antes do fim do mandato -, mas começando do zero, no início do mandato vigente.

Voto de Celso de Mello e impunidade são diferentes

Celso de Mello
Celso de Mello

Nunca antes na história desse país o clima de Fla-Flu invadiu o STF com tamanha paixão como agora. A questão da autorização ou não dos tais embargos infringentes, esse recurso de nome pomposo, que poucos sabem o que significa,  repentinamente se tornou para muitos a fronteira entre a velha impunidade e o novo país do #giganteacordou.

No entanto, nada mais superficial e desinformado que o sentimento maniqueísta potencializado nos últimos dias por “formadores de opinião”, revistas semanais, oposicionistas do atual governo e até mesmo por saudosistas do status quo perdido no tempo.

Para começar, o voto que será proferido pelo ministro Celso de Mello, por sinal um severo defensor de penas rigorosas aos mensaleiros, não tem no DNA a velha e histórica tradição de impunidade predominante por aqui desde 1500.  Desde o início do julgamento, ocorrido ainda em 2012, o STF esmerou-se em esmiuçar todas as alternativas ao alcance da lei para condenar os acusados. Contra José Dirceu, apontado como o mentor do esquema que sentou-se no banco dos réus, o STF recorreu até mesmo à Teoria do Domínio do Fato, do alemão Claus Roxin, para reforçar a peça de acusação nem sempre lastreada em provas documentais convincentes.

Poucos escaparam até agora do acerto de contas com a Justiça. Para 13 dos 25 condenados, as possibilidades de recursos já se esgotaram. Falta apenas saber quando será o início do cumprimento das penas. Entre eles, há peixes graúdos, como deputados que presidiram partidos, banqueiros e empresários. Aos outros 12 réus resta pouco a fazer, mesmo que o voto de Celso de Mello lhes dê algum alento. Caso os embargos infringentes sejam autorizados, pouco mudará para alguns. Marcos Valério, por exemplo, tido como o operador do esquema, terá a pena reduzida de 40 para 37 anos.

Então, fica a questão: será que, de fato, o voto de Celso de Mello terá o condão de redefinir as fronteiras da impunidade? Óbvio que não.  E não sejamos cínicos ou ingênuos. O que estará em jogo para muitos é a possibilidade de prisão imediata e sem protelação de José Dirceu, o ex-todo poderoso segundo homem da república petista. Para quem saliva vingança contra o petismo que conquistou nas urnas o direito de governar, a punição exemplar a Dirceu seria uma revanche indiscutível e um carimbo de imoralidade em quem se apropriou do poder. Com o aval do voto, diga-se de passagem.

O sentimento de desforra contra Dirceu, a encarnação do pecado capital petista, confunde-se com o maniqueísmo que tenta fazer de uma eventual condenação em regime semi-aberto um sinônimo de impunidade, coisa que obviamente não é. Afinal, um processo que deve ser concluído com o saldo de 25 condenados, com diferentes dosimetrias, não pode ser confundido com impunidade renitente, que se beneficiou de chicana vulgar. É pura empulhação tentar convencer a opinião pública disso.

O nível de punição que a AP 470 alcançou é inédito na história “desse país”. Para dispensar o amigo leitor de uma viagem pelos últimos 513 anos, vamos apenas a alguns fatos mais ou menos recentes, que perderam-se na poeira do tempo sem qualquer condenação dos responsáveis. Nesse vistoso e interminável mosaico de malfeitos e maracutaias, basta lembrar os bilhões queimados na Transamazônica, a faraônica estrada que os militares abriram com caminhos para se tungar o erário público, as usinas nucleares que tiveram os orçamentos multiplicados por mais de dez, o projeto Jari, a licitação fraudada de mais de US$ 2 bi no governo Sarney e que encheu de prêmios o denunciante do esquema – o jornalista Jânio de Freitas, o escândalo da compra de votos para a emenda da reeleição, as concorrências do Metrô paulista e tantos outros.

Por acaso, você conhece algum punido nesses e em tantos outros escândalos? Naquelas ocasiões, o STF agiu com tanto rigor como agora? É sabido que não.

A atual composição do STF não demonstra agir por vingança. Procura fazer o que está previsto na lei. Certamente não será diferente com o voto decisivo de Celso de Mello. A situação dos atuais acusados mostra que o país mudou. Para muito melhor. Se temos corruptos, já os tínhamos em enorme quantidade antes. A novidade é que agora eles podem ser alcançados pela lei, como o STF acaba de demonstrar. E não será a eventual autorização dos embargos infringentes que irá alterar essa nova realidade.

Ministro do STF não deve julgar coagido pela opinião pública. Deve respeitar a lei. Mesmo que com o voto derradeiro se imagine que Celso melou algum sentimento de indignação.

Fábio Piperno (@piperno) é jornalista.