Longevidade dos ministros do STF

O Supremo Tribunal Federal é a última instância do Poder Judiciário, e por isso os seus ministros são chamados de “Supremos”.

A realidade é um pouco diferente. Nos últimos anos nem a Suprema Corte escapou do descrédito que se alastrou na população contra as instituições brasileiras. A demora em julgar processos contra políticos (sem contar o presidente, são 10 ministros para milhares de processos), decisões controvérsias, politização por parte de alguns ministros e judicialização da política (essa última não é culpa do Supremo, ele é provocado por representações), são alguns dos principais motivos da revolta popular contra o STF.

Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República. Se for aprovado pelo Senado Federal, o indicado toma posse para um cargo sem mandato, o limite é a aposentadoria compulsória que passou de 70 para 75 com a aprovação da chamada “PEC da bengala”.

Mas há projetos no Congresso Nacional para modificar a fórmula de escolha dos ministros do Supremo, como uma lista pré-definida onde o presidente escolheria 3 nomes e os senadores escolheriam 1 após debate entre eles – substituindo as enfadonhas sabatinas. E fixar mandato de 10 anos.

Só como exemplo da atual composição o Decano Celso de Mello tem sua aposentadoria para novembro de 2020, quando completa 75 anos de idade, ele completará 31 anos na Corte. Já Marco Aurélio Mello tem previsão para deixar o tribunal em julho de 2021, totalizando os mesmos 31 anos de Celso.

Na sequência aparecem (por longevidade da posse até a aposentadoria) Antonio Dias Toffoli (2009-2042), Gilmar Mendes (2002-2030), Alexandre de Moraes (2017-2043), Cármen Lúcia (2006-2029), Luis Roberto Barroso (2013-2033), Edson Fachin (2015-2033), Ricardo Lewandowski (2006-2023), Luiz Fux (2011-2028), Rosa Weber (2011-2023).

É claro que sempre tem o imponderável nos casos de algum ministro antecipar a aposentadoria (Joaquim Barbosa, 2003-2014) e em caso de falecimento (Teori Zavascki, 2012-2017).

Se a regra não for modificada até lá (longo caminho), o próximo presidente, eleito em 2018 e posse em 2019, terá poder para fazer pelo menos 2 indicações ao STF.

A Corte mais alta do Judiciário merece respeito tanto por parte dos seus membros quanto da população, porque é o Guardião da Constituição. Mais do que guardião, o STF é a última instância para preservar o Estado Democrático de Direito e a própria democracia. É preciso acreditar nas instituições.

Anúncios

As aparências enganam

Na última sessão do STF em 2017, um debate interessante sobre o combate à corrupção na Corte. Aproveitando o voto de Dias Toffoli, Gilmar Mendes falou dos excessos do Ministério Público com anuência do próprio Supremo. Na sequência, Luis Roberto Barroso pegou a palavra e fez um discurso populista indignado defendendo o MP. Engraçado que o ilustre ministro só passou a defender, com ênfase, a “santa” Lava Jato após Michel Temer assumir o Palácio do Planalto.

Mas quero crê que seja uma mera coincidência do ministro que era advogado, no próprio STF, de causas como o aborto e no caso do terrorista Cesare Battisti. Que, ao assumir uma das cadeiras, ajudou a tirar o termo organização criminosa do mensalão petista proporcionando penas mais brandas aos condenados – principalmente José Dirceu – e rasgou a Constituição ao ignorar um trecho da mesma para protelar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, coincidente a mesma que o nomeou para o STF.

Está claro que existe uma forte divisão na atual composição do STF, entre os que defendem o Estado Democrático de Direito versus os que querem justiçamento a qualquer preço. É óbvio que uma claque com sangue nos olhos odeia a turma que defende o atual ordenamento jurídico, o direito de defesa, a presunção de inocência e irresponsavelmente chama estes de “defensor de bandido”, de “Soltador-geral da República”.

Ninguém que quer preservar a Constituição e as leis é a favor da impunidade. A diferença são nos métodos de querer punir sem a procuradoria não apresentar prova alguma, sem uma denúncia bem fundamentada, apenas com base em delações que muitas vezes são conflitantes, dúbias, estranhas ou comprovadamente armadas. Do outro lado, tenta-se cumprir a lei e nada mais.

A Lava Jato não é a salvação do Brasil. Sérgio Moro não é o herói que veio salvar o brasileiro dos corruptos. Deltan Dallagnol e seus asseclas erraram, erram nas investigações e mais parecem comentaristas de política se intrometendo em outro poder com a cara de pau de propor o que o Congresso Nacional tem e o que não deve votar.

Vivemos momentos complicados e tem muita gente que deseja reviver a Santa Inquisição contra os políticos; reviver os fuzilamentos das ditaduras contra os corruptos. Não é o caminho certo para combater o crime do colarinho branco.

Barraco Supremo

Troca de acusações entre Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso marcou a sessão no STF de quinta-feira (26). Leniente com o crime de colarinho branco de um lado; “não sou advogado de bandido internacional” de outro, além de outros insultos proferidos pelos dois de deixar quem estava presente constrangido. Um espetáculo deprimente para a Suprema Corte, mas gostosas risadas para quem gosta de um barraco entre autoridades.

Tudo começou com o Gilmar Mendes citando o Rio de Janeiro como exemplo de má gestão, foi então que Roberto Barroso pegou a palavra e ironizou prisões em série no Mato Grosso, terra de Mendes. Gilmar não se intimidou e passou a responder Barroso no mesmo tom de deboche. Ou seja, tudo começou por bairrismo de Roberto Barroso. Mas suspeito que ele não estava mais aguentando o discurso de seu colega desviando do tema em debate já que estava como voto vencido. E porque os dois têm uma rixa em questão política e de analisar as leis e a Constituição no STF, e não é de hoje.

Na troca de farpas entre Gilmar Mendes e Roberto Barroso, óbvio que a “imprensa avermelhada” e a “direita jacobina” ficariam ao lado de Barroso. Gilmar virou inimigo declarado dos dois lados ao fazer críticas pesadas ao Ministério Público e a “Deusa” dessa galera, a Lava Jato. É proibido critica-la.

A dupla dinâmica de Curitiba, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima se deleitaram com o episódio e aprovaram tudo que Luis Roberto Barroso disse ao Gilmar Mendes. Agora, deixando o maniqueísmo de lado, não tem como tomar partido nesta treta Suprema. Gilmar e Barroso usam suas cadeiras no STF para fazer política em favor de seus interesses pessoais e ideológicos.

Quem sai ainda mais minúscula disso tudo é Cármen Lúcia, que mostrou mais um vez que não tem pulso firme, não tem o comando necessário para comandar o STF, o Judiciário como todo. Não é para presidente Carmen Lúcia tomar partido de um dos lados, o que seria um erro, mas repreender com força ministros que desmoralizam a Corte Suprema do país. O que incomoda é a apatia dela querendo abafar que existe, sim, um racha entre ministros, uma fratura exposta no tribunal. A mineirice de Carminha estragou sua presidência.

Em suma, quem entra em torcida organizada de ministro do STF apenas está fazendo papel de trouxa ou tem algum interesse que pode ser republicano ou não.

Aberrações Supremas

Gilmar Mendes sapecou há pouco, no julgamento do STF se parlamentares podem ser afastados do mandato popular sem autorização prévia da Câmara e/ou Senado: “Nós estamos produzindo decisões aberrantes em série”.

Independente de ter simpatia ao Ministro Gilmar (zero), ele foi perfeito. O tribunal que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição Federal virou uma zona. O que a primeira turma do STF fez foi uma aberração constitucional. Afastar um senador eleito sem a única salvaguarda que é ser preso em flagrante por crime inafiançável. Mesmo estando no Código Penal, mas não está na Constituição, e nenhuma lei estar acima da Carta Magna de um país. Agora é Aécio. Antes, Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado da mesma maneira arbitrária.

Supostos crimes cometidos pelos parlamentares não podem justificar meios escusos das autoridades – ainda mais da alta corte – sob pena de substituir a democracia e o Estado Democrático de Direito por uma ditadura do Judiciário.

Suplentes de Deus

Senador Magno Malta (PR/ES) disse tudo sobre os ministros do STF. Alguns realmente se acham “suplentes de Deus”, acima da Constituição na qual foram colocados lá para guarda-la. Eles interpretam a Constituição ao seu modo de enxergar a vida e os costumes. São ministros que tentam reescrever o direito constitucional, de acordo com suas crenças ideológicas e políticas. E só o que tem atualmente no STF são ministros ativistas, o famoso “direito achado na rua”.