Aberrações Supremas

Gilmar Mendes sapecou há pouco, no julgamento do STF se parlamentares podem ser afastados do mandato popular sem autorização prévia da Câmara e/ou Senado: “Nós estamos produzindo decisões aberrantes em série”.

Independente de ter simpatia ao Ministro Gilmar (zero), ele foi perfeito. Virou uma zona o tribunal que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição Federal. O que a primeira turma do STF fez foi uma aberração constitucional, em afastar um senador eleito sem a única salvaguarda que é preso em flagrante por crime inafiançável. Agora é Aécio. Antes, Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado da mesma maneira arbitrária.

Mesmo estando no Código Penal, mas não está na Constituição, e nenhuma lei estar acima da Carta Magna de um país. Os supostos crimes cometidos pelos parlamentares não podem justificar meios escusos das autoridades – ainda mais da alta corte – sob pena de substituir a democracia e o Estado Democrático de Direito por uma ditadura do Judiciário.

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Suplentes de Deus

Senador Magno Malta (PR/ES) disse tudo sobre os ministros do STF. Alguns realmente se acham “suplentes de Deus”, acima da Constituição na qual foram colocados lá para guarda-la. Eles interpretam a Constituição ao seu modo de enxergar a vida e os costumes. São ministros que tentam reescrever o direito constitucional, de acordo com suas crenças ideológicas e políticas. E só o que tem atualmente no STF são ministros ativistas, o famoso “direito achado na rua”.

Exceção virando regra

Por 3 a 2, o STF afastou Aécio Neves (PSDB/MG) do mandato de senador. Por unanimidade, os 5 ministros da 1ª Turma livraram o tucano da prisão proposta pelo ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria cadeia para Aécio. Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para restabelecer cautelares que Luiz Edson Fachin havia, monocraticamente, decidido. O novo relator do caso, Marco Aurélio Melo, havia cancelado as cautelares e devolvido o mandato.

Aécio fica afastado das funções de parlamentar, não pode sair durante a noite e se encontrar com outros investigados.

Sinceramente, data venia aos ministros, foi um morde e assopra vergonhoso. Não queriam prender nem virar as costas para população. Então fizeram essa palhaçada.

Sem entrar no mérito das acusações, Judiciário afastar um senador do cargo fere o voto popular e, principalmente, a Constituição. O pior: não é a primeira vez. Usaram a mesma ferramenta inconstitucional para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado. O ministro Taori Zavascki – morto em janeiro – e os outros ministros (o pleno da corte decidiu o caso do deputado) deixaram claro nos votos que estavam usando uma excepcionalidade.

Não é defendendo o Aécio Neves, que não vale os 51 milhões de votos que recebeu na eleição de 2014, é o cidadão comum. Aliás, diferentemente dos eleitores da ex-presidente Dilma, os eleitores de Aécio não ficam chorando em defesa dele. O perigo está em ministros da suprema corte rasgar aquilo que deveriam proteger (Constituição). Se fazem isso com um Senador e Deputado, só imagina com os simples “mortais”. Os que gritam contra o Estado Democrático de Direito não calculam (alguns casos por ignorância) que eles podem ser o alvo depois.

De retalho em retalho a Constituição Federal virou uma colcha de retalho. É muito perigoso para a democracia um poder interferindo em outro constantemente.

República Federativa do Brasil-Odebrecht

O Estado de São Paulo teve acesso a lista que o ministro-relator da operação Lava jato, no STF, Edson Fachin, autorizou abertura de inquéritos. Como esperado é dinamite pura. Explode o Congresso quase todo e atinge 30% do ministério do presidente Michel Temer – o próprio presidente foi citado nos inquéritos, mas pelas imunidade temporária não pode ser alvo de um.

Políticos de quase todos os partidos representados no Congresso, de várias matrizes ideológicas. É claro que são inquéritos para coleta de provas e, posteriormente, para ver se abre denúncia e contra quem. Não é um julgamento condenatório. E, muito provavelmente, vários desses inquéritos serão arquivados.

Mas o estrago político é inevitável. Ministros de Estados, governadores, ex-governadores, ex-presidentes, senadores, ex-senadores, deputados, ex-deputados e presidenciáveis atingidos pelos 78 executivos delatores da Odebrecht. É uma verdadeira suruba partidária-ideológica. Os Odebrecht eram quem mandavam na República.

A questão é que muitos dos alvos talvez nem tenha cometido corrupção, mas houve promiscuidade. E o modelo de financiamento de campanhas até 2014 é o principal responsável. O momento é de depuração da política, o que vai sair disso é uma grande incógnita. Mas fica a torcida que práticas de anos, décadas fiquem no passado. Que uma nova geração de políticos venha ocupar o lugar das velhas oligarquias políticas carcomidas pelo tempo e pela corrupção.

Ives Gandra Filho, o Edson Fachin da esquerda

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E começou o ataque à reputação de um dos cotados para vaga do Ministro Teori Zavascki, morto na quinta-feira passada, 19. O cotado é o ministro do TST e filho do jurista Ives Gandra Martins Silva, Ives Gandra Martins Filho.

Quando seu nome foi ventilado com muita força já apareceram nas redes sociais campanha contra sua indicação. A Folha de São Paulo foi dos grandes jornais o primeiro a entrar nessa campanha sórdida de difamação da pessoa de Ives Gandra Martins Filho.

Conservador e fortemente ligado à Igreja, Ives Gandra Filho fez um trabalho de centenas de páginas e a Folha pegou trechos onde ele deixa claro que a instituição casamento é entre homem e mulher, que a missão mulher é para cuidar do marido e casais homoafetivos não devem ter direitos de um casamento de heterossexuais.

Posso ser contra as ideias e ideais de Ives Gandra Filho, mas não fazer disso um moedor de reputações. O ideal de uma sociedade é o pluralismo de ideias. Conservadores e liberais devem ter o mesmo direito de colocar suas opiniões sem o risco de serem linchados literalmente ou virtualmente. E a Corte Suprema do Brasil está precisando mesmo de um ministro conservador porque a atual configuração está muito liberal/progressista tornando-a desequilibrada em processos e votações de matérias polêmicas do ponto de vista moral.

Se o presidente Michel Temer indicar Ives Gandra Filho terá meu apoio do mesmo modo que Dilma Rousseff teve quando indicou Edson Fachin. A direita usou a máquina de moer reputações na indicação de Fachin, agora é a vez da esquerda usar o mesmo expediente espúrio contra Ives Gandra Filho.