A sociedade brasileira quer mais transparência

A Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017, cria a Taxa de Longo Prazo – TLP, essencialmente determinada em mercado de livre e de amplo acesso, para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP como taxa de referência para os financiamentos de longo prazo no país.

Além de proporcionar uma melhor remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, diminuindo o atual déficit do fundo e possibilitando a utilização desses recursos em políticas direcionadas ao apoio ao trabalhador, a MP 777/2017 tem o condão de trazer à luz a forma como os recursos públicos têm sido aplicados por meio de subsídios, contribuindo sobremaneira para a democracia no país.

Embora não passe pelo processo de aprovação orçamentária, a utilização de uma taxa de longo prazo artificial e insensível ao mercado, como é o caso da atual TJLP, gera o aumento da dívida pública. Assim, a manutenção da TJLP em um valor bem abaixo dos juros de mercado tem um preço, que é pago pelos trabalhadores e pelos contribuintes. Esse preço, que correspondente à diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional e custo contratual dos empréstimos concedidos pelo BNDES com os recursos do FAT e do Tesouro Nacional, atingiu o montante de R$ 240 bilhões nos últimos dez anos. Ora, é simplesmente assustador constatar, no momento de crise pelo qual passamos, em que são necessários cortes orçamentários em vários setores, que nada menos do que R$ 240 bilhões foram destinados à concessão de empréstimos subsidiados, sem que isso fosse debatido – ou até mesmo conhecido – pela sociedade.

Há dados que comprovam que 70% dos recursos emprestados pelo BNDES com os recursos do FAT e do Tesouro Nacional foram captados por empresas de grande porte, isto é, aquelas com faturamento superior a R$ 300 milhões. Menos de 30% dos recursos subsidiados, portanto, foram repassados às médias, pequenas e microempresas. Dessa forma, o subsídio implícito tem constituído, na prática, uma transferência invisível da renda da sociedade para grandes grupos econômicos.

Que fique bem claro, não se trata de impedir o subsídio de setores importantes para a indústria e para a economia, pois a concessão de subsídio pode contribuir com o crescimento econômico do país e com uma maior geração de emprego e renda. Trata-se de permitir que essa escolha seja feita às claras, de forma que a sociedade possa saber como tais recursos – que são públicos – estão sendo aplicados, qual o seu montante e para quais setores eles estão sendo direcionados.

Ora, numa sociedade democrática, espera-se que o subsídio seja explícito, transparente, representativo da vontade da população, e não uma transferência silenciosa da renda dos cidadãos para determinados setores. Assim como se discute quanto será destinado para as políticas públicas de saúde, educação, saneamento básico, segurança, entre outras, também deve ser discutido quanto será destinado para o incentivo ao desenvolvimento e à indústria. Não há razão para que essa transferência de recursos continue a acontecer fora da visão da sociedade enquanto a população é quem aperta o cinto e paga a conta.

Se por um lado a substituição da TJLP pela TLP reduz o subsídio implícito, ela não inviabiliza de nenhuma forma a concessão de subsídio explícito. Dessa maneira, o Governo poderá conceder subsídios a empresas ou a setores específicos – como já o faz –, se considerar que o seu incentivo é importante para a sociedade. No entanto, tal concessão não será mais automática e invisível. Para que ela ocorra, será necessário que haja o exame da proposta pelos representantes da sociedade no Poder Legislativo, por meio da inclusão dos subsídios no Orçamento Geral da União.

A redução do subsídio implícito decorrente da substituição da TJLP pela TLP trará muitos efeitos positivos, tais como a diminuição da dívida pública, a possibilidade de uma distribuição mais democrática na concessão de crédito e a diminuição da taxa de juros estrutural da economia, entre outros. Mas certamente a sua mais importante contribuição será impedir a realização de gastos públicos às escuras.

Sem dúvida, a sociedade brasileira não admite mais a execução de políticas governamentais pouco transparentes. Ao contrário, ela tem se mostrado cada vez mais desejosa da transparência característica de um país democrático. Com a aplicação da TLP, a concessão de subsídios será clara e seus efeitos financeiros poderão ser avaliados e acompanhados pela sociedade. Dessa forma, não caberá ao cidadão apenas pagar a conta decorrente do endividamento público por meio de despesas veladas, mas a ele será devolvido o poder de acompanhar os gastos públicos e de aprová-los, por meio dos seus representantes eleitos.

Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco

A falência da “Guerra Às Drogas”

Por Marco Bianchi

O aparelho estatal nunca conseguiu (nem de longe) eliminar o tráfico de drogas, mesmo porque ao tráfico de drogas ilícitas nunca faltou freguesia! A proibição não impede que quem queira droga ilícita ache e consuma, é fato.

Aí a principal vítima do proibicionismo acaba sendo o pobre habitante das periferias, onde o mercado paralelo se instala na base da tirania clandestina, domina o território e afasta dali o poder público.

E quem não usa droga também paga o pato, porque financia um gasto estratosférico com aparato policial tentando controlar o incontrolável!
Aí o efeito nocivo da droga, que (na legalidade) seria só do drogado, atinge indiscriminadamente a todos.

Portanto, regular substâncias (como a maconha) não é de interesse apenas dos usuários, é de interesse de toda a sociedade.

Regulamentar é diferente de liberar geral, é ter regulamento, é enfraquecer o traficante e permitir à sociedade torrar menos verbas tentando em vão combater o tráfico.

Regulamentar é arrecadar impostos, ter controle de qualidade, disciplinar o consumo, tratar dependentes…

Olha… Eu odeio teoria conspiratória, mas deduzo que fazer das tripas-coração para proibir uma simples erva-daninha atende (antes de mais nada) ao poderoso lobby da indústria farmacêutica, cujos remédios à base de ópio e morfina seriam e são substituíveis por princípios psicoativos da Cannabis em suas diversas formas de consumo: gotinhas, biscoito, chiclete, cigarrinho de artista…

“Imoral da história”: Não sou do Green Peace, mas defendo incondicionalmente a natureza e o verde, seja no campo de futebol, seja no campo das liberdades pessoais.

Reflexão sobre o misticismo em torno de Lula e seu papel na história

Passei dias e dias em jejum de opiniões sobre política. Por minha vontade emocional confesso a motivação diminuta. Todo cidadão tem um compromisso com o país e seus semelhantes.

O terremoto político registrado no Brasil faz com que a gente adote a contradição de atos para sermos coerentes perante a história. Vou compartilhar mais uma reflexão. E antecipadamente peço desculpas porque o “textão” será inevitável. Especialmente pelo tema tratado: Lula.

Desde que a jornalista Eliane Cantanhede divulgou na noite de quinta (18) uma perspectiva de delações explosivas contra Lula e Dilma, um estado de euforia tomou conta do campo conservador e de apreensão no espectro progressista.

É como se uma final de Campeonato estivesse em vigência. São 13h28 de uma sexta-feira, dia 19 e até agora não sabemos do teor da delação. Se é que existe delação. Mas é uma chance para refletirmos e analisarmos por que o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva chegou a tal espiral de admiração e ódio. Quais os motivos que levaram este operário de 71 anos a ser o protagonista de uma novela sem fim na política brasileira.

UM GOLPE DÁ LARGADA AO TRABALHISMO

É preciso fazer uma viagem no tempo. Entender que no início do Século 20, o Brasil era um país rural dominado por uma elite focada na cultura do café e que os estados de São Paulo e Minas Gerais dominavam o Palácio do Catete, independente do partido. Indicavam os políticos destinados a comandar os destinos do país, cuja desigualdade era gritante e com sacríficios impostos a classe trabalhadora, responsável por cumprir jornadas de trabalho de até 16 horas por dia.

Eis que entra no roteiro um advogado baixinho gaúcho chamado Getúlio Vargas. Disputa as eleições de 1930 contra Julio Prestes, que vence com 59% dos votos. Vargas, inconformado com o resultado e aliado a militares e uma parcela da sociedade, dá um golpe de estado e ascende ao poder.

Este é o primeiro pulo do gato. Por saber que não contaria com o apoio da elite empresarial da época, Vargas encontra na massa dos pobres, remediados e na organização sindical a brecha para se firmar politicamente e desenvolver o seu regime ditatorial. Sim, foi uma ditadura, com tudo que existe de direito.

Ao implantar a Consolidação das Leis do Trabalho, atrelar os sindicatos ao Estado, permitir o voto feminino e instituir o Salário Minimo, Vargas instala no Brasil um fenômeno político que tem efeitos até os dias de hoje: o trabalhismo.

DUTRA, O PRIMEIRO BENEFICIÁRIO

Foi em cima desta massa de remediados e desesperados que Vargas calcou sua trajetória e que foi essencial para continuar a interferir na vida política do Brasil. Tanto que em 1946 Eurico Gaspar Dutra só venceu as eleições por causa de uma atitude que hoje parece surreal: após apelo feito por correligionários, Vargas autorizou que se escrevesse um texto de sua autoria para sacramentar o apoio a Dutra e que fosse colado em postes de iluminação nas grandes cidades brasileiras.

A volta de Vargas ao poder em 1950, assim como Lula em 2002, também foi registrada com diversas incoerências. A principal foi o fechamento de um acordo com Adhemar de Barros, acusado de vários atos de corrupção, mas com grande influência no mundo político e no estado de São Paulo. Coube a ele indicar o vice-presidente Café Filho, oriundo da região nordeste.

Nem preciso gastar letras para recordar o segundo mandato turbulento de Vargas e que culminou na criação da Petrobrás, na Companhia Siderúrgica Nacional e no seu suicídio.

Antes deste ato dramático, Vargas fez questão de propagar seu apoio e apreço por JK, então governador de Minas Gerais e posteriormente Presidente da República e acossado durante seu mandato com muitas tentativas de deposição por parte de seus opositores.

Na década de 1960, após a renúncia atrapalhada de Jânio Quadros, o Brasil se viu obrigado a fazer um puxadinho com o parlamentarismo para a aceitação das elites em relação a João Goulart. Ex-ministro do Trabalho de Vargas, era o legitimo herdeiro do trabalhismo ao lado do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

Se analisarmos sob uma perspectiva histórica, o golpe militar de 1964 não foi para estancar a “ameaça comunista” e sim com a meta de bloquear a permanência do trabalhismo como fonte de poder no Palácio do Planalto. Até porque, além de Goulart e Brizola, JK era um forte candidato a retornar e com as bênçãos do grupo político articulado por Vargas.

LULA, UMA CHANCE PARA DIVIDIR A ESQUERDA

Bem, após ler toda esta linha do tempo, você deve perguntar: e Lula? Onde entra nesta trajetória?

De novo é preciso fazer uma viagem na história. Não tem jeito. Em meados da década de 1970, o governo militar amargurava seguidas derrotas nas eleições parlamentares. Sem contar a pressão pela instalação de uma anistia Ampla Geral e Irrestrita. Com certeza, se o processo não fosse controlado, isto poderia desembocar em antecipação de eleições presidenciais cujo principal favorito seria o então exilado Leonel Brizola.

Por quê? Ele era herdeiro direto do trabalhismo, especialmente após as mortes misteriosas de João Goulart e de JK. Quem leu as obras da coleção “ilusões armadas”, de autoria de Élio Gaspari, sabe que o mentor e o estrategista da ditadura militar era Golbery do Couto e Silva. E sua obsessão era impedir a vitória e a ascensão de Brizola e do trabalhismo.

O que fez? Atuou em duas frentes. Na primeira instituiu em 1977 o pacote de abril, que instituiu o senador biônico e tirou a proporcionalidade dos votos na Câmara dos Deputados. Ou seja, aumentou a bancada das regiões norte, centro-oeste e nordeste e tirou votos do sul e sudeste, principais focos de resistência do trabalhismo. A meta era fortalecer a Arena, então partido do governo e enfraquecer qualquer dissidência oposicionista.

Era preciso dividir a esquerda. Tirar de Brizola o centro das atenções. E nesse aspecto Lula entra em cena. Ao perceber o movimento das greves na região do ABC, Golbery percebe em Lula um líder em potencial para em médio e longo prazo dividir o espectro de esquerda e tirar a força de Brizola, que ainda precisava recuperar a legenda do PTB. Lógico que as greves foram reprimidas e a ameaça pairou sobre os líderes. Mas em um estágio muito menor que anteriormente na época dura do regime. Ao fechar um acordo aqui e acolá, Lula involuntariamente ganha aquilo que Golbery desejava: poder político.

A criação de um partido político por parte de Lula e dos líderes seria natural. E quando foi criado em fevereiro de 1980, o PT já tinha conseguido uma façanha que hoje poucos reconhecem: a adesão de grupos que na época flertavam com o terrorismo como arma de luta político. Algo que desembocou no Sendero Luminoso do Peru, por exemplo.

ESQUERDA DIVIDIDA EM 1989

Queiramos ou não, a estratégia de Golbery teve o resultado esperado em 1989 nas eleições presidenciais. Lula foi ao segundo turno contra Collor com 17,18% dos votos e Brizola ficou em terceiro com 16,51%. A esquerda estava rachada. Talvez até para sempre.

Com este encaixotamento, de certa maneira Lula e Brizola disputaram tal espólio por nove anos e a capitulação aconteceu em 1998, quando o próprio Brizola foi vice de Lula. Já era tarde. Com uma aliança montada a partir dos coronéis políticos do norte e do nordeste, partidos conservadores, mídia e empresariado, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se presidente por duas vezes até com certa tranquilidade.

A partir de 2000, uma série de fatos passaram a conspirar a favor de Lula para construir sua candidatura vitoriosa em 2002. Primeiro passo foi a vitória de Marta Suplicy para prefeita de São Paulo e com boa penetração nos votos da classe média, antes resistente ao PT. Ao mesmo tempo, uma fatalidade, queiramos ou não beneficiou Lula e o PT: a morte de Mário Covas, no dia 06 de março de 2001. Era candidato natural à sucessão de FHC e tinha como baliza governos marcados pela austeridade fiscal e certa preocupação social. Falava com os pobres e a classe média. Seria difícil batê-lo.

A CONSTRUÇÃO DA ESTADIA DO PT NO PODER

O campo livre não seria suficiente para levar o PT ao poder. Era preciso conquistar a classe média e o eleitorado despolitizado e sem conexão com a esquerda. Algumas medidas foram tomadas capitaneadas por José Dirceu. A primeira foi a aliança com o então empresário José Alencar para ser vice de Lula. Na sequência, uma garantia aos setores empresarial e formadores de opinião que o Brasil não correria risco de cair em aventuras inconsequentes, como Hugo Chávez fazia na Venezuela.

A “Carta aos Brasileiros” era a senha de alforria. A partir dos dois mandatos de Lula passamos a entender porque sua figura vira mítica. Em parte por seu carisma e conexão com as massas e também pela ausência de figuras que poderia substitui-lo na ocupação de poder, como José Dirceu e Antonio Palocci, ambos abatidos por denúncias de corrupção.

O que restou? Depositar na então desconhecida Dilma Rousseff, muito mais por seu simbolismo (a primeira mulher a ocupar a Presidência) do que por seu traquejo político.

A CRIAÇÃO DO MITO LULA

Independente de tudo aquilo que aconteceu e culminou com sua deposição, a falta de paciência com o dia a dia da política e seus resultados deficientes na economia (apesar das reconhecidas dificuldades que encarou) elevou ainda mais a mística em torno de Lula.

Tirar Dilma do Planalto no final das contas transformou a esquerda e os adeptos do trabalhismo ainda mais dependentes da liderança do operário e a colocação em segundo plano de outras lideranças que poderiam ter sido trabalhadas durante este período. Nomes? Olívio Dutra, Tarso Genro, Patrus Ananias e até Fernando Haddad. Agora é tarde. Para o bem ou mal, tanto o PT como as esquerdas gravitam em torno da figura de Lula.

O que traz um péssimo aspecto: seus defeitos e equívocos são ignorados e cria-se uma idolatria messiânica capaz também de gerar um ódio inconsequente e irracional. Porque qualquer político é contraditório, incoerente, dotado de medidas por vezes incompreensivas. A diferença é saber se ele tem uma visão de estado, de fomentar um legado capaz de atravessar gerações.

AS CONSEQUÊNCIAS

Se denúncias abaterem Lula, qual será a consequência? Satisfazer uma malta sedenta por sangue não vai produzir o disfarce de que um campo político responsável pela bandeira do combate a desigualdade, preconceito racial, disparidades regionais ficará seriamente abalado. E cuja as bandeiras não são de interesse dos outros espectros ideológicos reinantes no Brasil.

E por muito tempo. Mais: joga-se na lata do lixo uma corrente ideológica construída por quase 80 anos. Detalhe essencial: se as denúncias tiverem provas cabais e concretas, Lula e Dilma devem ser submetidos ao crivo da lei e com amplo direito de defesa.

O que este artigo pretende analisar é a força de destruição não em cima de pessoas e sim sobre ideiás e grupos políticos. Para piorar, o campo conservador, ao contrário do que acontecia na Era Vargas e JK não tem um líder político capaz de galvanizar respeito, visão de estado e de país. João Dória, Luciano Huck, Roberto Justus, ao se analisar sob a perspectiva tem um lastro muito mais vazio e artificial do que Collor tinha em 1989. A partir daí verifica-se o tamanho da tragédia.

A Itália viveu algo parecido. Viveu um estado policial, jogou todos os políticos na lata do lixo e gerou um bufão como Silvio Berlusconi. O Brasil está pronto para tal catástrofe? Pense nisso.

Elias Aredes Junior é jornalista que trabalha na Radio Central, Jornal Todo Dia e Sinergia CUT

Entrevista com João Villaverde sobre o 1º ano do governo Temer

O que achou do primeiro ano do novo governo?

Um governo que começou em 12 de maio de 2016 e que passou os primeiros meses absolutamente enrolado em crises – próprias e herdadas. Herdou, de fato, um aumento veloz da dívida pública e uma situação fiscal muito desgastada, além dos problemas graves no mercado de trabalho e um setor privado paralisado, seja como uma consequência da Lava Jato, seja pelo grande endividamento das empresas. Era uma missão praticamente impossível sair da recessão para o forte crescimento em tão pouco tempo, em especial porque todos os instrumentos de política econômica que estavam à disposição do governo Lula, por exemplo, quando do bem sucedido combate à crise mundial em 2008-10, não estão mais à disposição. O governo Dilma queimou todos os cartuchos possíveis.

De fato, um ano depois, o cenário é o que todos sentimos na pele: a crise continua dura, com o desemprego subindo e os poucos dados positivos da economia vindo mais por efeito estatístico (a base é tão rebaixada depois de 2015 e 2016 que qualquer melhora já leva indicadores do vermelho para o azul). Por outro lado, o governo Temer viveu uma sucessão de crises próprias. Com apenas dez dias de governo, ainda no fim de maio do ano passado, um dos ministros mais importantes – Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que acabara de assumir o Ministério do Planejamento – foi forçado a se demitir depois que a Folha de S. Paulo revelou grampos telefônicos em que ele confidenciava a seu interlocutor (Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro) um estratagema político para agilizar a queda de Dilma e, com a posse do vice dela (Temer), conseguir “estancar” a Lava Jato. Depois caíram ainda Fabiano Silveira (Transparência), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fábio Medina (AGU), Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira (Relações Institucionais). Todos de forma barulhenta.

Além disso, toda a crise Eduardo Cunha, aliado de Temer, também aguçou a turbulência nacional. De crise em crise, o governo, basicamente, aprovou uma medida estrutural: a emenda constitucional que trava os gastos públicos. Ela tem problemas (um teto, pura e simplesmente, não sinaliza que tipo de Estado teremos, simplesmente coloca um limite; mas essa é outra história). Um ano depois, muita coisa de fato mudou, mas outras permanecem iguais. O vice de Dilma governa com uma equipe muito semelhante à da titular afastada, embora nem um lado nem o outro queiram admitir: Kassab, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Gilberto Occhi eram ministros de Dilma. Além disso, Leonardo Picciani foi líder próximo de Dilma e Romero Jucá foi seu primeiro líder no Senado. O próprio Temer, além de vice-presidente, também foi alçado por Dilma à coordenação política em meados de 2015. Por fim, o comandante da economia, Henrique Meireles, fora presidente do Banco Central de Lula por oito anos e também era o preferido do ex-presidente para o lugar de Joaquim Levy.

Acha que o presidente Michel Temer escapa do TSE?

É difícil fazer previsões no Brasil desde 2014, quando essa ciranda toda começou. Passamos por acidentes trágicos (mortes de Eduardo Campos e Teori Zavascki), tragédias humanas e ambientais (como em Mariana, em Minas), as prisões do então presidente da Câmara dos Deputados, do ex-governador do Rio de Janeiro, do senador Delcídio do Amaral, o impeachment da presidente reeleita, entre outros pontos. Dito isso, parece que o quadro no TSE caminha para um voto pela rejeição das contas da campanha Dilma-Temer de 2014 pelo relator, opinião que deve ser seguida pela maior parte da corte. Os advogados de ambas as partes (de Dilma e de seu vice, agora presidente, Temer) devem, evidentemente, entrar com recursos junto ao próprio TSE e, caso percam novamente, junto ao Supremo Tribunal Federal. Tudo isso deve levar tempo e, a julgar pelo termômetro político do presente – visto que, como disse, tudo pode mudar a qualquer momento -, será o suficiente para Temer chegar ao final do mandato.

Qual a diferença básica da política econômica do governo Dilma para Temer?

A política econômica vem, até hoje, lidando com graves problemas criados pelo primeiro mandato de Dilma Rousseff. Por outro lado, uma parte importante da arrumação começou a ser feita… pela própria Dilma. Logo no início de seu segundo mandato, a presidente deu um giro completo no seu direcionamento, autorizando que o ministro da Fazenda escolhido por ela, Joaquim Levy, liberasse os preços então controlados pelo governo (energia elétrica, combustíveis etc.), buscasse a redução do benefício da desoneração da folha de pagamentos e elevasse tributos (IOF, Pis/Cofins). Além disso, Dilma também aplicara mudanças nas regras de concessão de pensão por morte e auxílio doença (que o Congresso, guiado por oposição barulhenta do PT, atenuou muitíssimo).

Depois, na curta gestão Nelson Barbosa, o governo Dilma começou a falar em uma reforma da Previdência. Hoje, dado o acirramento político, o próprio PT busca apagar esses movimentos do segundo mandato da ex-presidente da República. Mas, enfim, a política econômica pós-maio de 2016, então, não precisou realizar essas alterações e focou em outras, como a formulação da reforma da Previdência, o desenho de medidas microeconômicas (com destaque para o BNDES e para as mudanças intra-burocracias, como no Tesouro Nacional). A diferença, portanto, é que a política econômica ganhou autonomia e uma cara própria, algo que nem Levy e nem mesmo Nelson Barbosa tiveram, visto que o partido da presidente fazia forte oposição às medidas de ajuste.

Qual foi o maior acerto e o pior erro do governo do presidente Temer?

O maior acerto veio lado a lado com o maior erro. O governo acerta ao endereçar a reforma da Previdência. Mas erra no formato da proposta. O problema da Previdência é grave e a demografia não é mais favorável: o déficit de hoje será pior amanhã e muito pior depois de amanhã pelo simples fato de que estamos vivendo mais. Estabelecer idade mínima é crucial e o ideal é que nenhum grupo da sociedade tivesse privilégios. A busca por um benefício público deveria se dar em outra esfera. Na Previdência, a questão deveria ser simples: não importa se a pessoa é policial, professor, engenheiro, servidor, pastor, militar, motorista ou o que for. Chegou em determinada idade, pode se aposentar. Benefícios de acordo com carreiras podem – e devem mesmo – existir, mas eles não deveriam ser de ordem previdenciária. A cruel desigualdade entre trabalhadores do setor privado (INSS) e do setor rural com os servidores públicos dos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) no Brasil fica mais clara na Previdência.

Veja só: em 2016, a aposentadoria média paga a um segurado do INSS foi de R$ 1.291,48, ou seja, pouco menos de mil e trezentos reais por mês. Já a aposentadoria média paga pelo mesmo governo ao servidor público federal aposentado foi de R$ 15.373,97, ou seja, mais de quinze mil e trezentos reais por mês, todos os meses. Dada a baixa popularidade do presidente, as reformas são combatidas por grupos de interesse que entendem a Previdência como se política social fosse. A luta desses grupos fica facilitada porque a reforma do governo nasceu com um problema claro, ao excluir um grupo de interesse (os militares). Se um grupo pode ficar de fora, por que não outros?

Se não aprovar a reforma previdenciária, o governo Temer vira um “zumbi”?

Sim e o governo sabe disso. Muito da calma do mercado (com o recuo da cotação do dólar de um ano para cá, a mudança nos preços relativos e o acomodamento monetário) vêm da expectativa de que alguma reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso – se não a desejada pelo mercado financeiro, ao menos algo diferente das regras atuais. O governo sabe disso e vive um paradoxo: quanto menos popularidade Temer têm, mais ele se apoia no segmento que lhe dá força (mercado financeiro e parte relevante do setor privado organizado). Esse segmento vê a reforma da Previdência como crucial e Temer responde com estratégias e mais estratégias de fazer a reforma passar no Legislativo.

Só que a reforma em si é encarada pela sociedade como algo terrível, ou seja, cada movimento de Temer pela aprovação faz sua popularidade cair ainda mais. É um paradoxo curioso. Caso ele fracasse, podemos reviver o cenário de março de 1989 a março de 1990, quando a última tentativa do governo Sarney de reduzir a inflação (o Plano Verão) fracassou completamente. O país inteiro só falava da sucessão, numa eleição presidencial cheia de candidatos, e Sarney comandava um governo que apenas tocava o barco, esperando seu final. Pode ser exatamente esse o cenário do Brasil pelo restante de 2017 e ao longo de 2018, especialmente porque temos um número grande de nomes surgindo no horizonte da sucessão (João Dória, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Lula e Geraldo Alckmin, entre outros).

João Villaverde é jornalista e Pesquisador em Columbia. Autor do livro “Perigosas Pedaladas“.

Aloysio Nunes: Xingamento de fascista para mim é elogio

Por Aloysio Nunes*

Não vou permitir que continue essa litania obsessiva de insultos xenófobos. Eles vêm de pessoas animadas pelo rancor, que alimenta a extrema direita em outros países e que, infelizmente, está também entre nós.

Na maioria dos casos, sequer leram o projeto ou desconhecem dados básicos sobre o fenômeno migratório.

Não sabem, por exemplo, que, enquanto no Brasil temos cerca de 900 mil imigrantes em meio a uma população de cerca de 200 milhões, há mais de três milhões de brasileiros espalhados pelo mundo. Só na área atendida pelo consulado em Boston são 300 mil.

Nossos compatriotas recebem assistência consular brasileira contra insultos e discriminações de que são vítimas. Muitos lutam para legalizar sua situação de modo a poder trabalhar, sustentar suas famílias e evitar o vexame da deportação.

O projeto de lei de minha autoria visa a dar, aos estrangeiros que escolheram nosso país para viver, o mesmo tratamento que nós desejamos que seja dispensado aos nossos compatriotas expatriados.

Eu sou particularmente sensível a esse tema. Não só porque sou neto de imigrantes pobres que vieram da Itália, no início do século passado, como também porque vivi por 11 anos como exilado em terra estrangeira, batalhando por condições legais para ali trabalhar, ter acesso aos serviços públicos e educar minhas filhas.

Muitos dos meus críticos ignoram que entre esses imigrantes que já estão no Brasil, por não serem legalizados, são submetidos a trabalho escravo, uma situação desumana e que contribui, além do mais, para degradar o mercado de trabalho dos brasileiros.

Há quem acredite piamente que o fluxo migratório vindo do Oriente Médio e da África vá se desviar da Europa para o Brasil. Outros ainda, talvez suponham que, imigrantes do Caribe e América Central que hoje buscam os EUA e Canadá, vejam no Brasil um novo Eldorado. Ainda ontem fui abordado por um cidadão de boa fé que temia o ingresso de hordas de terroristas islâmicos ao abrigo na nova lei.

Ora, os imigrantes sírios e libaneses que pretendem mudar para o Brasil, tangidos pela violência, vêm para cá exatamente para escapar da violência e não para promovê-la. São pessoas trabalhadoras, como eram os antepassados de muitos dos que hoje atacam a nova lei. Eles encontram aqui pessoas ligadas a eles por laços familiares, já perfeitamente enraizados no Brasil e, com apoio deles, em pouco tempo, abrem pequenos negócios e prosperam.

É para esses novos imigrantes e refugiados que queremos um Brasil acolhedor.

Quanto ao terrorismo, quero lembrar que sou autor da lei que tipifica esse crime hediondo e, no Ministério de Relações Exteriores, estou empenhado, em colaboração com os países vizinhos, na execução de um programa de segurança das fronteiras com forte participação das nossas Forças Armadas e da Polícia Federal, para combater o tráfico de drogas e de armas e a entrada de pessoas indesejadas, especialmente daqueles com conexão com o terrorismo.

No combate ao terrorismo, o governo brasileiro mantém por meio da Abin, contato estreito e colaboração com as principais agências de inteligência do mundo, o que já nos permitiu agir com eficácia, preventivamente em muitos episódios.

Quero lembrar que os recentes ataques terroristas na Europa e EUA não foram praticados por refugiados ou imigrantes, mas por cidadãos, belgas, franceses, norte-americanos, alemães, muitos deles sem qualquer ligação com antepassados imigrantes e outros, também numerosos, de terceira geração de famílias de imigrantes.

Finalmente, não merece refutação a ideia de que se deva exigir passaporte de um Ianomâmi que, na caça de uma paca, tenha que ultrapassar a fronteira de um país vizinho. O que precisamos, isso sim, é proteger e vigiar nossas fronteiras que, por muito tempo, foram abandonadas pelo governo brasileiro.

Xingamento de fascista para mim é elogio.

*Senador licenciado e Ministro das Relações Exteriores