1989 vive

1989. Naquele ano aconteceu a primeira eleição para presidente desde 1960, a eleição pós-constituinte de 1988, que era vista como esperança para deixar no passado a ditadura militar, o trágico governo Sarney e o dragão da hiperinflação. Foi a eleição com mais candidatos – mais de duas dezenas (22) – e de memoráveis debates com embates épicos entre Leonel Brizola, Paulo Maluf, Ronaldo Caiado, além de Lula e Collor no segundo turno. O jovem Fernando Collor de Mello foi o vencedor com um discurso de renovação e moralizador em que foi chamado de “Caçador de marajás”, servidores públicos que vivem vida nababesca.

Pois bem, o mesmo Collor, que hoje é senador por Alagoas pelo minúsculo PTC – Partido Trabalhista Cristão, que se chamava Partido da Reconstrução Nacional (PRN), quando Collor disputou a eleição de 89 – e réu por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras nos governos do PT, a quem o mesmo derrotou naquele segundo turno de 1989, se lançou pré-candidato a presidente na eleição de 2018, 29 anos depois de ser eleito para o mesmo cargo e 26 do seu impeachment.

Apesar de sofrer o impeachment na metade do mandato – renunciou antes do Senado concluir a votação e que continuou mesmo com a renúncia -, de confiscar a poupança, dos escândalos de corrupção em seu governo, Collor foi o presidente que iniciou a abertura da fechadíssima economia brasileira fazendo uma reforma administrativa no Estado como poucos fizeram. Agora se coloca como alternativa de centro aos extremos Lula e Bolsonaro.

Collor candidato novamente; Lula é o líder nas pequisas mesmo condenado em primeira instância por corrupção e réu em outras 6 denúncias; o candidato do PSDB provavelmente será Geraldo Alckmin, o mesmo da eleição de 2006 (disputará prévias contra Arthur Virgílio Neto). O passado no Brasil não passa, ele fica rodando. Parece que o Brasil entrou no DeLorean e voltou a 1989.

Mas é o resultado do “janoismo” e jacobinismo, de jogar a política na vala comum e fazer justiça passando por cima do Estado Democrático de Direito para saciar a vingança de um povo cansado de impunidade em favor do crime do colarinho branco.

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Eleição sem Lula é fraude?

PT e satélites decidiram afrontar a justiça brasileira e as leis e não vão aceitar outro resultado se não a absolvição de Lula no TRF4 de Porto Alegre. Em julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula recorreu e a 8ª turma composta por três juízes vai decidir se mantém ou reforma a sentença de Moro.

Só que em caso de manutenção da condenação Lula ficaria inelegível por 8 anos e o PT não tem outro candidato para as eleições de outubro. Apesar de ter recuperado poder eleitoral e liderar as pesquisas mesmo após a condenação e responder outros 6 processos, Lula não tem mais o poder de transferir votos suficientes para eleger “postes”, o percentual de quem votaria com certeza em um candidato indicado pelo ex-presidente caiu de 38%, em 2013, para 29%, não votaria em um candidato indicado por Lula está em 48%. (DATAFOLHA – DEZ/2017) E o PT levou um tombo forte nas eleições municipais de 2016.

A Lei da Ficha Limpa é de 2010, de iniciativa popular e aprovada pelo Congresso, passou a valer nas eleições de 2012. Acho essa lei uma lei-babá e com erros, que trata o eleitor como um débil mental que não sabe votar e elege candidatos com a ficha mais suja que um galinheiro. É uma lei que não diferencia crime comum ou de corrupção de uma falha técnica burocrática das contas de um prefeito, por exemplo. Fora que fere a presunção de inocência, já que condena politicamente antes do trânsito em julgado, por isso existe uma brecha que pode beneficiar Lula, em caso do TRF4 confirmar a condenação. Mas com um custo alto: tornaria o processo prioritário no STJ e aceleraria a sentença final.

A realidade é que o brasileiro ainda não aprendeu a usar o poder do voto. Compreensível para um povo que ficou sem poder votar para presidente por quase 30 anos e um país com uma desigualdade brutal dependente do Estado e de políticos que se aproveitam e montam “currais eleitorais”, praticamente escravizando populações na miséria para distribuir benesses.

Então, a Lei da Ficha Limpa acaba sendo um mal necessário para barrar candidatos com problemas judiciais e afastar por determinado tempo políticos que cometeram alguma ilegalidade. Fazer campanhas do tipo “eleição sem Lula é fraude” com manifesto na internet e acusando uma perseguição das elites em conluio com a imprensa e a justiça – lawfare – só suja as instituições brasileiras. Lula teve e tem amplo direito de defesa. Isso apenas suja o nome do Brasil lá fora.

Não torço contra ou a favor. Justiça não é um jogo para ter torcida nem a favor, nem contra. O que eu posso fazer é esperar que os desembargadores julguem se a sentença do juiz da primeira instância julgou dentro da lei e se há provas para manter a condenação.

Respondendo a pergunta do título, não. Eleição sem Lula não é uma fraude.

Tribunal marca para dia 24/01 julgamento de Lula

Com uma rapidez fora do normal para o judiciário brasileiro, Tribunal Regional Federal da 4ª região marcou para 24 de janeiro julgamento de apelação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Querem tirar qualquer dúvida se pode ou não ser candidato bem antes das convenções partidárias das eleições 2018.

Em julho de 2017, Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de cadeia pelo crime de corrupção passiva. Moro acolheu a lógica do Ministério Público, que acusa o ex-presidente de ser beneficiado da reforma de um triplex no Guarujá patrocinado pela OAS com dinheiro de propina oriundo de contratos fraudulentos na Petrobras.

Mesmo se mantida a condenação no TRF4, Lula não será preso no dia seguinte porque há ainda os embargos no próprio tribunal de Porto Alegre. Como os embargos são mais para corrigir algumas falhas ou dúvidas na sentença, o tribunal teria que decidir se ele tem que começar a cumprir a pena preso e comunicar o juiz que julgou na 1ª instância para executar a pena. E, óbvio, em caso de condenação mantida a defesa poderia recorrer ao STJ (Brasília).

Mais: STF pode rever se um condenado em 2ª instância pode recorrer preso. Pode recorrer preso não significa a prisão ser obrigatória. Fazem confusão. O que o STF decidiu em 2016 foi se é permitida a prisão de condenados em 2ª instância, mesmo recorrendo da sentença, não a obrigatoriedade da prisão.

Já a inelegibilidade, uma vez condenado no tribunal de Porto Alegre é definitivo. Lula ficaria com a ficha suja e sem os direitos políticos por 8 anos. PT poderia lançar Lula candidato mesmo assim, só que o TSE impugnaria o registro e a candidatura ficar sub judice.

A justiça tem que ser feita, tanto para condena-lo como para inocenta-lo. O que não pode é atropelar trâmites legais para saciar a sede de vingança de uns. Passar por cima dos trâmites legais seria atropelar o Estado Democrático de Direito, a Constituição. Aí seria Estado de Exceção.

Um novo nome emergindo da política cearense

Chamou atenção uma fala do ex-presidente Lula em um bate-papo na internet para o canal do jornalista José Trajano. Lula cogitou o nome de Camilo Santana, como candidato do PT à presidência da República.

Camilo está no meio do terceiro ano como governador do Ceará. Ele foi a grande aposta do ex-governador Cid Gomes na sucessão estadual. Camilo vem mostrando uma boa gestão, mesmo com graves problemas pelo caminho e as principais são violência desenfreada, seca prolongada e a crise econômica nacional. Além de desafios na saúde e educação. Na economia, o Ceará está entre os melhores em equilíbrio fiscal e em investimento público, por mais paradoxo que possa parecer. Na avaliação popular, o governo de Camilo é “regular” para maioria da população. Sobre a fala de Lula, Camilo disse que acompanha o que acontece na política nacional, mas que está focado no estado.

Cid já teve planos de lançar Camilo, que foi seu secretário nos dois mandatos (Desenvolvimento Agrário e Cidade), candidato a prefeito de Fortaleza em 2012. Mas em uma queda de braço com a então prefeita Luizianne Lins, também do PT, Elmano de Freitas foi o candidato do partido. Elmano perdeu no segundo turno para o candidato de Cid, o deputado estadual Roberto Claudio (PSB/PDT). Aliado de Cid Gomes nas duas campanhas que o elegeu governador, Eunício Oliveira esperava de Cid, só que de aliados passaram a grande rivais no estado. E Eunício foi buscar apoio em Tasso Jereissati, que havia sido derrotado para o Senado Federal quatro anos antes. Tasso e o irmão de Cid, Ciro Gomes, fundaram o PSDB no Ceará.

Sem Lula, o PT não tem opção do mesmo apelo popular E, caso Lula não possa ser candidato por razão jurídica ou de saúde, o mais provável é que Ciro Gomes ganhe o apoio petista. Em caso de Ciro recusar o apoio por medo da alta rejeição ao petismo, aí ninguém sabe o que vai acontecer, se Camilo aceitaria um pedido do partido para disputar a presidência contra seu aliado Ciro Gomes, mesmo para o PT marcar posição e manter a tradição de ter candidato desde a redemocratização, em 1989.

Olhar Lula para além do maniqueísmo

Muitos se perguntam por que Lula é líder para presidente mesmo réu em várias ações penais e prestes a ser condenado em uma delas? Uma das principais razões é a memória afetiva de um Brasil que, por oito anos de governo Lula, se mostrou potente ganhando direito de ser sede até de Copa do Mundo desde 1950 e Olimpíada, a primeira na América do Sul.

Pré-sal, crescimento econômico pujante com distribuição de renda tirando da miséria absoluta mais de 20 milhões de brasileiros que não tinham o direito a três refeições ao dia. Quem diz que a miséria não é um grave problema certamente nunca passou fome na vida e por isso sai arrotando “bolsa esmola”, “curral eleitoral, “bovinos” e “massa de manobra”.

Lula representa o retirante que passou fome e sentou na cadeira onde só intelectual, acadêmicos, sociólogos e fazendeiros sentavam, a cadeira de presidente da nação. Por oportunismo ou não, Lula foi o único presidente que olhou para o lado pobre do Brasil (bolsa família entre outros programas sociais) e também para lado rico – “bolsa empresário”.

Agora, por outro lado, é preciso analisar os dois lados da história. Se o legado social de Lula – quase destruído por Dilma – é positivo, é impossível fechar os olhos que no governo Lula a corrupção que já existia foi institucionalizada e prosseguiu com sua sucessora, a Lava Jato está aí mostrando que o sistema político brasileiro está putrefato. E Lula deixou o governo com quase unanimidade de aprovação popular não fazendo a reforma política, tributária, trabalhista, só uma pequena reforma na Previdência no início do governo que fez o partido expulsar quadros históricos do PT, como Heloisa Helena, que votaram contra no Congresso.

Compreendo quem alega o lado social e carisma para ainda votar em Lula, mas é impossível negar o lado corrupto. Esquecendo as gritantes evidências que o presidente prevaricou durante o mandato e depois de deixar a presidência, ainda é possível observar que o discurso de mudança e ética na política, de 2002, foi um engodo. PT ganhou o voto de confiança dos brasileiros para, na sequência, o trair.

Mas é possível enxergar os dois lados de Lula e não cair no maniqueísmo de endeusamento ou torná-lo o pior demônio que já surgiu na terra.