Brasil é “refém” de Temer

Segundo o site O Antagonista, o presidente Michel Temer já teria os votos necessários para se segurar na cadeira e escapar no julgamento por abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer. Se confirmado – e é bem provável – se fecham os três arcos para saída compulsória de Temer da presidência.

Vejamos.

Congresso:
Há quase duas dezenas de pedidos de abertura de impeachment dormindo na mesa de Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Ele não vai despachar. Além de ser aliado fiel e dizer que deve o cargo a Temer, não há possibilidade mínima de ter 342 deputados para o impeachment ir para frente. Michel Temer não tem carisma popular, mas tem habilidade de costurar acordos políticos como poucos devido aos anos de deputado com três mandatos na presidência da Câmara.

TSE:
Mesmo com provas robustas, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira Neto – dois últimos indicados por Temer – votariam a favor do arquivamento da ação. Só Rosa Weber e o ministro relator Herman Benjamin votariam para cassar o mandato do atual presidente e inelegibilidade da ex-presidente. Luiz Fux é voto “enigma”.

PGR e STF:
Sobraria o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente no inquérito que Temer responde por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, STF o tornando réu. Mas os deputados precisariam chancelar a denúncia por quórum qualificado.

Ainda restaria a renúncia. Como é de foro íntimo e Temer reitera que não renuncia, só se aparecer algo mais comprometedor que o áudio e a delação dos Batista. Por exemplo, a possível delação do ex-deputado e assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. Ou de Lúcio Funaro (mais possível) e Eduardo Cunha (menos possível).

Hoje, a tendência é Temer ficar até dezembro de 2018. Como a política está dinâmica e imprevisível, tudo pode mudar amanhã. Se aprovar as reformas – principalmente a previdenciária – ganharia fôlego para encarar as manifestações de rua que certamente continuariam pelos movimentos sociais e sindicatos controlados pelo PT. Se não aprovar nem a previdenciária, Michel Temer se arrastaria igual José Sarney em fim de mandato. E a economia desandaria novamente.

Temer parte para o ataque

Michel Temer resolveu apostar suas fichas no ataque contra JBS e PGR. Em novo pronunciamento no Palácio Planalto, o presidente fez um duro discurso de resistência as denúncias que deixaram seu governo por um fio.

Temer praticamente desafiou a justiça brasileira a prender os irmãos Batista, executivos da empresa e arquivar o inquérito contra ele.

Editora do Painel da Folha de São Paulo, Daniela Lima escreveu no Twitter: Temer lança uma versão engravatada do “deixa o homem trabalhar”. A referência é ao slogan de Lula na campanha de reeleição de 2006. É o que Temer se agarra para permanecer no governo: uma nova troca de governo pode jogar fora a recuperação da economia.

O problema é que são denúncias da maior gravidade que nem reformas necessárias podem salvar um governo moribundo.

Temer descarta renúncia

O presidente Michel Temer disse que não renuncia em pronunciamento no Palácio do Planalto. “[…] Não renunciarei. Sei o que fiz. Exijo investigação plena e muito rápida, para esclarecimento do povo brasileiro”, disse Temer.

Temer acusou a gravação de Joesley Batista de “clandestina” e disse que vai se defender no STF. Finalizou dizendo que seu único compromisso é com o Brasil, e só este compromisso o guiará.

Temer se agarrou nos índices que mostram começo da recuperação econômica – já desandou com a bomba de quarta-feira. A Bolsa de Valores despencou quase 10% e o dólar voou alto para quase R$ 4,00. Na verdade, Temer jogou gasolina no incêndio, seu governo não tem mais sustentação.

Movimentos, tanto de esquerda como de direita, já convocaram manifestação para o domingo, 21. A depender do tamanho desta manifestação e andamento do abandono dos ministros, além do conteúdo do áudio, Temer pode ter tido seu dia de Collor e Dilma em resistir ao inevitável: a queda.

Ruim com Temer, pior sem ele

O governo do presidente Michel Temer completou 1 ano no último dia 12/05. Muitas análises se o país melhorou, piorou ou ficou na mesma situação, além de reclamações e choradeira dos de sempre.

Há um tripé no impeachment de Dilma: 1) baixa popularidade, pelos escândalos de corrupção em série, a crise econômica aguda e o estelionato eleitoral; 2) perda de apoio parlamentar; 3) as denúncias que fundamentaram o afastamento. É bom deixar claro que as denúncias que fundamentaram o impeachment foram comprovadas nos meses de discussão no Congresso, apesar de alguns insistirem que “pedalada fiscal” e decreto para suplementação de crédito sem autorização dos parlamentares não são crimes de responsabilidade ou suficientes para afastar uma presidente legitimamente eleita.

Essa discussão já está superada (será julgada ação da defesa de Dilma no STF ainda) e a discussão nova é a possível cassação pelo TSE da chapa eleita. O MPE reiterou o pedido para cassar o mandato de Temer e deixar Dilma inelegível por oito anos. E o ministro relator Herman Benjamin também já liberou o relatório para os seus pares com a tendência de pedir a cassação, sem separação de chapa, no seu relatório. A bola está com o presidente do tribunal Gilmar Mendes marcar a data do julgamento.

Constitucionalmente, se Temer cair no julgamento do TSE, não será possível realizar eleição direta para um mandato tampão. Mas é tão confusa essa questão que não duvido que o tribunal resolva fazer nova eleição direta e não indireta (por deputados e senadores) como manda a Constituição.

Com todos os problemas e os defeitos do governo Temer – há muitos -, um dos principais motivos da queda de Dilma está começando a render frutos: freio na brutal recessão e volta do crescimento. E não vejo outro nome possível fora do presidente Temer, para essa travessia difícil.

Entrevista com João Villaverde sobre o 1º ano do governo Temer

O que achou do primeiro ano do novo governo?

Um governo que começou em 12 de maio de 2016 e que passou os primeiros meses absolutamente enrolado em crises – próprias e herdadas. Herdou, de fato, um aumento veloz da dívida pública e uma situação fiscal muito desgastada, além dos problemas graves no mercado de trabalho e um setor privado paralisado, seja como uma consequência da Lava Jato, seja pelo grande endividamento das empresas. Era uma missão praticamente impossível sair da recessão para o forte crescimento em tão pouco tempo, em especial porque todos os instrumentos de política econômica que estavam à disposição do governo Lula, por exemplo, quando do bem sucedido combate à crise mundial em 2008-10, não estão mais à disposição. O governo Dilma queimou todos os cartuchos possíveis.

De fato, um ano depois, o cenário é o que todos sentimos na pele: a crise continua dura, com o desemprego subindo e os poucos dados positivos da economia vindo mais por efeito estatístico (a base é tão rebaixada depois de 2015 e 2016 que qualquer melhora já leva indicadores do vermelho para o azul). Por outro lado, o governo Temer viveu uma sucessão de crises próprias. Com apenas dez dias de governo, ainda no fim de maio do ano passado, um dos ministros mais importantes – Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que acabara de assumir o Ministério do Planejamento – foi forçado a se demitir depois que a Folha de S. Paulo revelou grampos telefônicos em que ele confidenciava a seu interlocutor (Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro) um estratagema político para agilizar a queda de Dilma e, com a posse do vice dela (Temer), conseguir “estancar” a Lava Jato. Depois caíram ainda Fabiano Silveira (Transparência), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fábio Medina (AGU), Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira (Relações Institucionais). Todos de forma barulhenta.

Além disso, toda a crise Eduardo Cunha, aliado de Temer, também aguçou a turbulência nacional. De crise em crise, o governo, basicamente, aprovou uma medida estrutural: a emenda constitucional que trava os gastos públicos. Ela tem problemas (um teto, pura e simplesmente, não sinaliza que tipo de Estado teremos, simplesmente coloca um limite; mas essa é outra história). Um ano depois, muita coisa de fato mudou, mas outras permanecem iguais. O vice de Dilma governa com uma equipe muito semelhante à da titular afastada, embora nem um lado nem o outro queiram admitir: Kassab, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Gilberto Occhi eram ministros de Dilma. Além disso, Leonardo Picciani foi líder próximo de Dilma e Romero Jucá foi seu primeiro líder no Senado. O próprio Temer, além de vice-presidente, também foi alçado por Dilma à coordenação política em meados de 2015. Por fim, o comandante da economia, Henrique Meireles, fora presidente do Banco Central de Lula por oito anos e também era o preferido do ex-presidente para o lugar de Joaquim Levy.

Acha que o presidente Michel Temer escapa do TSE?

É difícil fazer previsões no Brasil desde 2014, quando essa ciranda toda começou. Passamos por acidentes trágicos (mortes de Eduardo Campos e Teori Zavascki), tragédias humanas e ambientais (como em Mariana, em Minas), as prisões do então presidente da Câmara dos Deputados, do ex-governador do Rio de Janeiro, do senador Delcídio do Amaral, o impeachment da presidente reeleita, entre outros pontos. Dito isso, parece que o quadro no TSE caminha para um voto pela rejeição das contas da campanha Dilma-Temer de 2014 pelo relator, opinião que deve ser seguida pela maior parte da corte. Os advogados de ambas as partes (de Dilma e de seu vice, agora presidente, Temer) devem, evidentemente, entrar com recursos junto ao próprio TSE e, caso percam novamente, junto ao Supremo Tribunal Federal. Tudo isso deve levar tempo e, a julgar pelo termômetro político do presente – visto que, como disse, tudo pode mudar a qualquer momento -, será o suficiente para Temer chegar ao final do mandato.

Qual a diferença básica da política econômica do governo Dilma para Temer?

A política econômica vem, até hoje, lidando com graves problemas criados pelo primeiro mandato de Dilma Rousseff. Por outro lado, uma parte importante da arrumação começou a ser feita… pela própria Dilma. Logo no início de seu segundo mandato, a presidente deu um giro completo no seu direcionamento, autorizando que o ministro da Fazenda escolhido por ela, Joaquim Levy, liberasse os preços então controlados pelo governo (energia elétrica, combustíveis etc.), buscasse a redução do benefício da desoneração da folha de pagamentos e elevasse tributos (IOF, Pis/Cofins). Além disso, Dilma também aplicara mudanças nas regras de concessão de pensão por morte e auxílio doença (que o Congresso, guiado por oposição barulhenta do PT, atenuou muitíssimo).

Depois, na curta gestão Nelson Barbosa, o governo Dilma começou a falar em uma reforma da Previdência. Hoje, dado o acirramento político, o próprio PT busca apagar esses movimentos do segundo mandato da ex-presidente da República. Mas, enfim, a política econômica pós-maio de 2016, então, não precisou realizar essas alterações e focou em outras, como a formulação da reforma da Previdência, o desenho de medidas microeconômicas (com destaque para o BNDES e para as mudanças intra-burocracias, como no Tesouro Nacional). A diferença, portanto, é que a política econômica ganhou autonomia e uma cara própria, algo que nem Levy e nem mesmo Nelson Barbosa tiveram, visto que o partido da presidente fazia forte oposição às medidas de ajuste.

Qual foi o maior acerto e o pior erro do governo do presidente Temer?

O maior acerto veio lado a lado com o maior erro. O governo acerta ao endereçar a reforma da Previdência. Mas erra no formato da proposta. O problema da Previdência é grave e a demografia não é mais favorável: o déficit de hoje será pior amanhã e muito pior depois de amanhã pelo simples fato de que estamos vivendo mais. Estabelecer idade mínima é crucial e o ideal é que nenhum grupo da sociedade tivesse privilégios. A busca por um benefício público deveria se dar em outra esfera. Na Previdência, a questão deveria ser simples: não importa se a pessoa é policial, professor, engenheiro, servidor, pastor, militar, motorista ou o que for. Chegou em determinada idade, pode se aposentar. Benefícios de acordo com carreiras podem – e devem mesmo – existir, mas eles não deveriam ser de ordem previdenciária. A cruel desigualdade entre trabalhadores do setor privado (INSS) e do setor rural com os servidores públicos dos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) no Brasil fica mais clara na Previdência.

Veja só: em 2016, a aposentadoria média paga a um segurado do INSS foi de R$ 1.291,48, ou seja, pouco menos de mil e trezentos reais por mês. Já a aposentadoria média paga pelo mesmo governo ao servidor público federal aposentado foi de R$ 15.373,97, ou seja, mais de quinze mil e trezentos reais por mês, todos os meses. Dada a baixa popularidade do presidente, as reformas são combatidas por grupos de interesse que entendem a Previdência como se política social fosse. A luta desses grupos fica facilitada porque a reforma do governo nasceu com um problema claro, ao excluir um grupo de interesse (os militares). Se um grupo pode ficar de fora, por que não outros?

Se não aprovar a reforma previdenciária, o governo Temer vira um “zumbi”?

Sim e o governo sabe disso. Muito da calma do mercado (com o recuo da cotação do dólar de um ano para cá, a mudança nos preços relativos e o acomodamento monetário) vêm da expectativa de que alguma reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso – se não a desejada pelo mercado financeiro, ao menos algo diferente das regras atuais. O governo sabe disso e vive um paradoxo: quanto menos popularidade Temer têm, mais ele se apoia no segmento que lhe dá força (mercado financeiro e parte relevante do setor privado organizado). Esse segmento vê a reforma da Previdência como crucial e Temer responde com estratégias e mais estratégias de fazer a reforma passar no Legislativo.

Só que a reforma em si é encarada pela sociedade como algo terrível, ou seja, cada movimento de Temer pela aprovação faz sua popularidade cair ainda mais. É um paradoxo curioso. Caso ele fracasse, podemos reviver o cenário de março de 1989 a março de 1990, quando a última tentativa do governo Sarney de reduzir a inflação (o Plano Verão) fracassou completamente. O país inteiro só falava da sucessão, numa eleição presidencial cheia de candidatos, e Sarney comandava um governo que apenas tocava o barco, esperando seu final. Pode ser exatamente esse o cenário do Brasil pelo restante de 2017 e ao longo de 2018, especialmente porque temos um número grande de nomes surgindo no horizonte da sucessão (João Dória, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Lula e Geraldo Alckmin, entre outros).

João Villaverde é jornalista e Pesquisador em Columbia. Autor do livro “Perigosas Pedaladas“.