1 ano do segundo impeachment em 24 anos

31/08/2017. Há exatamente 1 ano o Senado Federal destituía Dilma Rousseff definitivamente da presidência da República, já havia afastado temporariamente em maio de 2016, 61 senadores acolheram o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que verificou que a denúncia que veio da Câmara dos Deputados – a saber, decretos de suplementação de crédito para ministérios e atraso da subvenção do Banco do Brasil no Programa Plano Safra, uma ajuda aos agricultores contra problemas como a seca, por exemplo (“pedaladas”), no ano de 2015 – era factível.

A denúncia elaborada por Janaina Conceição Paschoal, Hélio Pereira Bicudo (um dos fundadores do PT) e Migue Reale Jr, era robusta e abarcava “pedaladas” maiores praticadas entre 2013 e 2014, também o caso da refinaria de Pasadena, no Texas, além do escândalo na Petrobras. Como presidente da Câmara do Deputados à época, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no entanto, seguiu o que manda Constituição e aceitou parcialmente a denúncia cortando fatos anteriores ao segundo mandato de Dilma. Janaina Paschoal contestou Cunha durante o processo afirmando que os dois mandatos são, na verdade, um mandato só. Porém, no caso de Pasadena, Dilma não era presidente, mas Ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.

Posto isto, muita gente contesta um impeachment baseado em uma irregularidade técnica e engrossam os partidários do PT, militância petista e da esquerda que acusam de não passar de um golpe parlamentar dos “derrotados nas urnas, investigados pela Justiça e da extrema-direita”. É um direito ter essa opinião. Afinal, estamos em uma democracia mesmo eles acusando que foi um “golpe contra a democracia”, contra 54 milhões que sufragaram Dilma Rousseff e Michel Temer (sempre bom ressaltar que o atual presidente não foi colocado do nada, está lá constitucionalmente) na eleição de 2014.

Fora a parte que o Congresso, por mais que desagrade à população, foi eleito igualmente como a chapa presidencial. Ou seja: sufrágio universal, livre e secreto. E um crime de responsabilidade do presidente da República é julgado pelos parlamentares, sempre com o olhar vigilante do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou todas as liminares pedindo suspensão do processo. Todo o processo de impeachment seguiu o que manda a Constituição Cidadã de 1988.

Agora, o impeachment resolveu a crise política? A crise econômica? E a crise institucional? É claro que não resolveu nenhuma das três crises e até agravou algumas. Muitos pediram o PT fora do governo alegando que a situação melhoraria como em um passe de mágica – os antipetistas mais ferrenhos.

Mas a maioria não acreditava nisso. E a economia mostrava sinais de recuperação até o escândalo JBS/J&F/Friboi explodir com presidente Temer sendo gravado em uma conversa nada republicana com um criminoso confesso que cresceu nas asas do BNDES. A política está atrapalhando a economia de se recuperar do terremoto dos últimos três anos. O governo fez de tudo para os deputados não autorizar o STF a analisar, agora, a denúncia que Rodrigo Janot ofereceu contra Michel Temer, e vem aí uma segunda denúncia. Mais emendas liberadas; cargos oferecidos a quem de pior existe na Câmara. Ou seja: o fisiologismo reina.

Contudo, se você me perguntar se o impedimento de Dilma foi ruim, te responderei que não, apesar de tudo. Um governo que não consegue apoio de 172 deputados e 28 senadores, não merece continuar. Dilma não gostava de política tanto que sequer atendia sua base no Congresso (Eduardo Suplicy o diga). O governo Dilma optou por “maquiar” as contas públicas, segurar preços de combustíveis e energia para ganhar a reeleição e, assim, após vencer em uma disputa muito apertada, cometeu um dos maiores estelionato eleitoral já visto no Brasil.

Nem vou entrar na política externa, que pelas declarações do PT e da própria Dilma sente-se um pouco de arrependimento de não ter feito o que Nicolas Maduro está fazendo com o seu próprio povo: repressão contra opositores, matando via milícias palacianas manifestantes, colapso da economia e destruindo o que restou de democracia na Venezuela.

Por menor que seja (técnico), um crime de responsabilidade não pode ficar impune. Mesmo o processo de impeachment sendo traumático, a lei não pode ser ignorada.

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Sem querer, Temer reforça tese de Dilma contra impeachment

Em entrevista para TV Bandeirantes, o presidente Michel Temer, sem querer, reforçou a tese levantada pela defesa da ex-presidente Dilma durante o processo de impeachment no Congresso Nacional, de desvio de função do cargo pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Na época o PT negou os três votos do partido no Conselho de Ética para arquivar a denúncia que, posteriormente, cassaria o mandato de Cunha. Horas depois da negativa de socorro, Cunha chamou a imprensa e comunicou que aceitou a denúncia protocolada por Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Temer tentou se defender mostrando que não conspirou contra Dilma, mas acabou reforçando uma das teses da defesa. A defesa de Dilma já disse que vai levar a fala de Temer para o julgamento de mérito da ação que pede a impugnação do impeachment. Pode não convencer os ministros do STF a cancelar o impeachment, mas deixou claro que Eduardo Cunha só aceitou a denúncia porque alas do PT se insurgiram contra o acordo costurado pelo Lula.

É preciso largar o antipetismo um pouco de lado para entender a fala de Temer. Cunha só assinou a denúncia porque o PT não entregou os votos. Ou seja, Cunha assinou a denúncia por vingança, sim. Desvio de poder está muito claro. Mas não anula os crimes de Dilma. O longo processo comprovou a fraude nas operações da União com bancos públicos e as irregularidades nos decretos de suplementação de crédito.

Não era o Glenn

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A ex-presidente Dilma Rousseff esperava continuar alimentando a imprensa internacional dizendo que foi vítima de um golpe parlamentar no Brasil. Só que ela não esperava que o entrevistador não tinha sido infectado com a cantilena. Não era o Glenn Greenwald. E a viralização de um vídeo humildante para Dilma.

O momento chave foi a seguinte pergunta: “Alguns podem dizer que você ou sabia o que estava acontecendo [na Petrobras], caso em que você era cúmplice, ou você não sabia o que estava acontecendo, caso em que você era incompetente. Qual dos dois?” Dilma respondeu com um: “Bem, meu querido, é o tipo de escolha de Sofia que eu me recuso a fazer.”

Mehdi Hasan deu uma aula gratuita para jornalistas brasileiros, que, por medo ou amizade/respeito (em alguns casos, por interesse), pegam leve nas perguntas transformando entrevistas em verdadeiras propagandas para políticos. E vale para outros segmentos da imprensa brasileira.

Dilma e Cunha, é hora de virar esta página definitivamente!

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Julgar todo processo de impeachment na conta de um homem só, de um único deputado, é deturpar a verdade. Eduardo Cunha só fez assinar o despacho autorizando a instalação da comissão que autorizaria ou não o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Quem autorizou a abertura do processo foi o conjunto de deputados (367, mais dos 342 necessários) e o Senado julgou procedente a denúncia (61, mais dos 54 necessários).

Dilma foi deposta porque 1) feriu o artigo 85 da Constituição Federal; 2) perdeu o apoio que tinha no Parlamento ao não dialogar com parlamentares da própria base; 3) perdeu apoio popular por causa do estelionato eleitoral; 4) o tão falado “conjunto da obra”: crise econômica, social e política.

Se outro deputado tivesse como presidente da Câmara dos Deputados levaria a denúncia adiante ninguém pode afirmar que sim ou não. Eduardo Cunha estava com plenos poderes e a Constituição faculta ao presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou não uma denúncia contra o presidente da República.

Eduardo Cunha será julgado por seus pares porque assim como Dilma Rousseff feriu a lei – no caso de dele, o regimento interno da Câmara ao mentir numa CPI que investigava o esquema de corrupção na Petrobras. Não importa o tipo de conta ou se a pergunta feita a ele na CPI foi mal formulada. O que importa é que o deputado Eduardo Cunha mentiu ou, no mínimo, omitiu sobre ter contas (ou trust, reitero que não importa o tipo de conta) fora do país não declaradas.

Sai Dilma; entra Temer

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Depois de quatro meses e quase um ano desde a aceitação da denúncia pelo presidente da Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma chega ao seu final. E o resultado já era meio que anunciado. Dilma Rousseff deixa de ser a presidente do Brasil e o seu vice-presidente, Michel Temer, que recebeu os mesmos 54,5 milhões de votos na eleição de 2014, é o novo presidente.

Um processo longo, polêmico, doloroso e que vai deixar marcas profundas. Mas, ao mesmo tempo, espera-se que a crise política que agravou a econômica e social termine. Pessoalmente, acho que a tormenta vai diminuir, mas não acabar.

Michel Temer não terá aquela “lua-de-mel” que um presidente recém empossado tem e sua missão é árdua, principalmente com a forte oposição do PT.

14 anos após a histórica posse de Lula, em 2003, o PT deixa o poder pelos seus próprios erros éticos, morais e econômicos. Deixa pela porta dos fundos. Dilma é cassada e tem seu mandato abreviado por total responsabilidade sua. Independente das opiniões sobre esse impeachment, é unanimidade que Dilma cavou a própria cova desprezando conselhos até de Lula, não dando a mínima bola para o parlamento. O massacre na votação tanto na Câmara quanto no Senado é consequência desse menosprezo. Sua arrogância e empáfia de quem achava que poderia governar monocraticamente somada a irresponsabilidade fiscal acabou no impeachment.

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A luta vai continuar no STF

A defesa pode e tem direito (acho) de recorrer ao STF para anular todo processo. Mas acho difícil a corte interferir 2 vezes no parlamento. Ao afastar Eduardo Cunha da presidência e do cargo de deputado, os ministros do STF esgotaram a cota de interferência de um poder em outro.