Casta da Toga

A matéria primorosa do jornal Folha de São Paulo neste domingo, 12, sobre o Judiciário sendo o único dos Poderes da República a furar o teto de gasto imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016. É o jornalismo clássico – e bom – dando mostras que ainda respira. O jornalismo prestativo à sociedade.

Na matéria, o desprestigiado Legislativo e o Executivo cumprem a regra. Por exemplo, achincalhado pela opinião pública e pela imprensa, o Legislativo cumpre o teto em quase 7%; Poder Executivo em quase 2%.

O brasileiro elegeu os poderes Executivo e Legislativo como o grande mal do Brasil. Há razões para tanto fastio, desencanto, revolta e desejo de mudança. Todavia, tudo é consequência de sintomas de disfunções que podem ser corrigidas com reformas cirúrgicas e bem feitas. O grande problema do Brasil está no terceiro poder: Judiciário. Lá é que se encontra a âncora pesada impedindo o navio de navegar para um mar mais calmo.

Não é de agora que o Judiciário atrapalha o desenvolvimento do país, mas piorou muito a partir em que procuradores e juízes viraram pop-stars nas redes sociais. O Poder Judiciário passou a palpitar como devem agir os Poderes Executivo e Legislativo em muitos casos passando por cima de decisões que cabem exclusivamente a últimos dois interferindo e quebrando a separação de poderes, quando não atentando contra o Estado de Direito com falas ou decisões em nome de um suposto combate à corrupção.

O pessoal de toga não tem a mínima vergonha de protestar na defesa de penduricalhos que consomem rios de dinheiro em um país miserável com pessoas dormindo em viadutos e uma crise que levou a uma fila gigante de desempregados. Pior: mesmo ganhando muito bem e acima da média da população, eles querem mais. Se sentem injustiçados por não ter aumento no salário – 30 mil reais fora auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio disso e daquilo – desde 2015.

O maior orçamento do Judiciário brasileiro é a Justiça do Trabalho, são 17,5 bi/ano em um órgão que só existe em países “exóticos” como o Brasil. A média salarial de um magistrado na JT em 2016 foi de quase 40 mil. É uma aberração injustificável. E os ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam dar o exemplo, propõem aumentar os próprios salários em “modestíssimos 16%“, o que levou o Ministério Público Federal a aprovar aumento semelhante.

Se o Congresso ou presidente Michel Temer não vetar, esse generoso aumento fazer “efeito cascata” generalizado fazendo mais pressão sob as contas públicas e o arrocho sobrando para você, caro contribuinte, principalmente o mais pobre. O brasileiro pagador de imposto vive para sustentar castas de privilégios, poderes ineficientes, perdulários e, às vezes, corruptos. E a pior está no Poder Judiciário.

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Bolha

Brasil está acéfalo de poder e à deriva. O presidente perdeu a autoridade, já tinha perdido apoio no parlamento. A paralisação dos caminhoneiros saiu do controle. O governo negociou com quem não representa os caminhoneiros. Temer deu ultimato e ficou desmoralizado ainda mais. Oportunistas tentam jogar o caos só na conta do Pedro Parente e do “golpe” que afastou Dilma Rousseff, fingindo que a gestão dela levou a empresa para o buraco com uma política irresponsável e criminosa.

Na outra ponta temos liberais de quermesse que não conhecem a realidade de um país continental, vivem numa bolha e pensam que o Estado mínimo do mínimo é a solução para todos os problemas. Não conhecem lugares que não se sustentam sem o Estado. Também temos a versão do “governismo doente” a favor de um governo com 7% de aprovação popular, que tudo é armação para um golpe.

Alguns liberais brasileiros são tarados por lucro e preferem pagar 5 reais na gasolina, além de ignorarem que pessoas passaram a cozinhar em fogo a lenha/carvão pelo preço impagável do botijão de gás. A Petrobras (que não deve mirar só o lucro de seus acionistas) é uma empresa de sociedade mista e a política de Pedro Parente é voltada para quem não precisa do Estado.

Enquanto for estatal e deter o monopólio do setor energético, a Petrobras não pode só pensar como uma empresa privada e deixar os preços dos combustíveis a bel prazer do inconstante dólar e do cada vez mais instável barril do petróleo.

Defensores da tese que o “mercado” tudo resolve reclamam de políticos oportunistas com discurso populista. Todo político faz discurso para o povo independente da coloração ideológica. Políticos não podem virar as costas para os desejos da população. O bom político e gestor público é aquele que sabe dosar o interesse do povo/eleitor com o interesse público. Ou seja, não comprometer as finanças públicas sem fechar os olhos para o anseio popular. Quem acha o contrário é quem não gosta e entende de política, que acha que governos só devem olhar apenas para o “mercado”.

Talvez tenha sido o maior erro de nascença do governo do presidente Michel Temer. Como o governo nasceu não de uma eleição e sim fruto de um impeachment, com forte apoio do empresariado e promessas de reformas que agradaria o “mercado”, a direção da política econômica – e a política na Petrobras está inserida – guinou total só para um lado gerando forte impopularidade contra o presidente.

A reforma trabalhista é um exemplo. O governo enviou uma reforma enxuta ao Congresso Nacional discutida com sindicatos, só que o patronal redigiu uma ampla reforma que mexeria com centenas de artigos da CLT e o relator Rogério Marinho (PSDB/RN) foi apenas o “testa de ferro” rasgando a reforma proposta do governo. E o governo não reclamou da descaracterização do projeto inicial.

O estado não pode ser paquidérmico. Mas o Estado precisa existir e ter mecanismos para servir quem precisa dele. Administrar um governo como se fosse uma empresa privada só mesmo na cabeça de individualistas ególatras e liberal que vive na sua bolha desconhecendo como vive o povo dos rincões.

Revolta dos Caminhoneiros

Causa estranheza críticas de quem se diz liberal no campo econômico contra a paralisação dos caminhoneiros só por ser contra greves ou por beneficiar a oposição, beneficiar a esquerda e o ET de Varginha, ignorando principalmente o peso dos impostos no preço dos combustíveis, sendo que muitos dos críticos de hoje aplaudiam as mesmas paralisações quando era o PT no poder. Os Caminhoneiros alertaram o governo, o que fizeram as autoridades? Nada.

O governo fez descaso com os caminhoneiros, subestimou a importância do transporte de carga em um país que a malha ferroviária é mínima, como fez o governo anterior subestimando a onda de protestos contra o aumento de R$ 0,20 no passe de ônibus em junho de 2013 e nas manifestações pelo impeachment em 2015 e 2016. Governos subestimam a força do povo quando este se une em nome de uma causa e o atual age apenas quando a porta é arrombada, falhando na comunicação de suas ações.

Na verdade, o Brasil está completamente sem comando. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), articulou o fim do PIS/COFINS no projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, quando o acordo era só zerar a CIDE, contrariando o governo. Maia, que busca alianças para fortalecer seu nome e sua pré-candidatura à sucessão de Michel Temer, viu na causa dos caminhoneiros uma boa oportunidade de ganhar popularidade e sair do traço nas pesquisas.

A oposição está colocando toda a culpa do descalabro no Pedro Parente. Lembrando que o governo Lula abriu mão de regulamentar e investir no etanol e combustíveis renováveis quando a Petrobras descobriu o pré-sal, deixando a matriz energética brasileira cada vez mais dependente do petróleo. Parente cumpriu a missão que fora dada a ele ao assumir a Petrobras: recuperar a imagem da empresa após o escândalo gigantesco de corrupção e recuperar as finanças da estatal após intervencionismo exagerado.

Mas o preço dessa recuperação foi muito salgado para população. Parente pensou apenas nos acionistas da empresa. Só que a Petrobras é estatal e é impossível esquecer o lado social ajustando os preços apenas com o que acontece lá fora no preço internacional do petróleo e do dólar. Apenas para ficar em um exemplo, o gás de cozinha está impraticável e muitas famílias pobres trocaram o botijão de gás pelo milenar fogão a lenha ou a carvão.

A fome por imposto, o descaso nos serviços públicos, a inércia do “Leviatã” (Estado) passou de qualquer limite e o povo começa a perceber que ele é o “patrão” de quem o governa.

Gasolina de R$ 5 é suicídio eleitoral

Caminhoneiros protestam contra os preços da gasolina e do diesel em vários estados brasileiros. A política de preços de Pedro Parente, presidente da Petrobras, com base no decreto presidencial autorizando aumentos sucessivos é um tiro no pé. Pode até ajudar a empresa a ter lucro e compensar perdas de acionistas na crise financeira em que passou a empresa estatal. O problema é que joga o preço da gasolina a R$ 5 e subindo. Isso fornece narrativas para oposição e derruba ainda mais a pouquíssima popularidade do atual governo enfraquecendo a candidatura de quem se apresentar defendendo o legado do presidente Michel Temer nas eleições.

É possível uma política de preços livres sem ser capitalismo selvagem. Não há só o caminho do intervencionismo do governo Dilma ou essa ultra liberalização do Parente. Por exemplo, reduzir impostos que incidem na gasolina é uma estratégia mais liberal do que essa política suicida de gatilho. Uma outra solução mais radical seria privatizar a Petrobras e abrir o mercado, como é um tema-tabu ainda, a redução de tributos, de forma que não comprometa o quadro fiscal já bastante crítico, é uma saída mais segura.

Gosto da equipe econômica do governo Temer. O problema é que tem muito nego nela que não deve largar a planilha nem para dormir e mata a estratégia política do governo. A equipe econômica de qualquer governo – esquerda ou direita – tem a obrigação de zelar pelas contas públicas e precisa ter um grau de autonomia. Só que muitos ortodoxos levam essa autonomia ao pé da letra quase que separando a economia de todo o governo, inclusive do presidente, o Ministro da Fazenda fica como um 1º Ministro. Se fosse assim não precisava de eleição e era só selecionar os melhores economistas do mercado para chefiar o governo (alguns fanáticos pelo “deus mercado” não achariam nada mal).

No final de 2017, o governo federal arrecadou R$ 20 bilhões em mais um refis. O que a equipe econômica fez com esse dinheiro? Usou para abater o déficit de 159 bi que o Congresso Nacional autorizou. Torrou uma renda extra com juros da dívida pública fazendo a alegria de especuladores, meia-dúzia de famílias abastadas e agiotas credores da União. Por que não injetou esses 20 bi na economia via algum programa? Certeza que a popularidade do governo e do presidente subiria igual como aconteceu na liberação das contas inativas do FGTS.

A parte econômica não pode ser deslocada da política, porque o seu distanciamento prejudica a parte social e, por tabela, a parte eleitoral do grupo político no poder ajudando a oposição e políticos populistas. O político que abre mão de seu poderes constitucionais querendo agradar a figura quase mística do “mercado” comete suicídio eleitoral.

Ministro da Educação desmonta narrativa de petista no Senado

O Ministro da Educação foi ao Senado Federal para prestação de contas na comissão de educação. Rossieli Soares da Silva (substituto de Mendonça Filho ao deixar o cargo para ser candidato nas eleições de outubro) foi recebido com certa agressividade pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que tentou colocar na conta do atual governo, do golpe, de Eduardo Cunha, do próprio ministro que está pouco mais de um mês na pasta, da PEC 95 apelidada de “PEC da morte” os cortes na educação brasileira.

Mas o ministro usou os próprios dados levados pela senadora contra a narrativa da esquerda. Os cortes na educação vem antes de se cogitar impeachment, vem do final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, no orçamento de 2014 para 2015.

O ministro mostrou que os cortes começaram antes da eleição de 2014, no governo petista de Dilma, como resultado da crise que iniciava-se. A senadora esqueceu de olhar o calendário na hora de fazer os gráficos para não passar vergonha, já que a reunião da comissão foi transmitida pela TV Senado para todo Brasil e via internet. Mais importante, o ministro defendeu a austeridade fiscal por ter sido a gastança farta que levou a economia para o colapso e só com a volta do crescimento que poderá ser discutido aumento de verbas no sistema educacional brasileiro. E crescimento só vai voltar com as finanças públicas em ordem novamente.