Entrevista: Ana Carla Abrão Costa

Uma entrevista com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás e futura presidente do Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo no governo do prefeito eleito João Doria (PSDB), Ana Carla Abrão Costa.

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Explica melhor qual será sua função na prefeitura de São Paulo e porque resolveu deixar a Secretaria da Fazenda de Goiás e aceitar a proposta do prefeito João Doria.

Presidirei o Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo. Um órgão ligado ao Prefeito, composto de 7 membros, entre os quais o Secretário de Fazenda, Caio Megale.

A exemplo do que foi concebido na LRF, o CGFSP terá como atribuições principais: o acompanhamento da gestão fiscal do município de São Paulo, a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão. Alem disso, estimativas de receitas e despesas, analises e diagnósticos, proposição de regras de contenção de despesas também farão parte das atribuições. O objetivo final sendo a sustentabilidade fiscal do município de São Paulo.

Deixo a SEFAZ-GO por motivos de ordem pessoal. Meus filhos e marido estão em SP e se ressentem após 2 anos da minha ausência. Além disso, entendo que cumpri meu papel em GO e meu compromisso com o governador Marconi Perillo. Fizemos o ajuste que tirou GO da rota que levou e está levando vários Estados ao colapso. A fase aguda já passou, agora é só manter a rota determinada pelo governador.

O convite do Prefeito João Doria fez convergir as duas dimensões: a pessoal de voltar a São Paulo, com a vontade de continuar contribuindo com a gestão pública em um governo que certamente irá atuar na direção da eficiência do gasto e da responsabilidade fiscal. Pilares que venho defendendo desde que entrei na Sefaz-GO.

O prefeito eleito João Doria prometeu na campanha congelar a tarifa de ônibus em 2017, mas está vendo que não vai conseguir cumprir. Vai ter aumento?

Esse é um assunto que não está no meu escopo de atuação e que não cabe a mim responder. O que posso dizer é que a responsabilidade fiscal será um dos pilares da gestão Doria e que essa é a orientação que o CGF seguira.

Para você, quais são os principais fatores para essa quebradeira nos Estados?

Os Estados quebraram por um conjunto de fatores, todos eles determinantes de uma trajetória de crescimento de gastos permanentes descolada da trajetória de crescimento das receitas correntes.

Nesse conjunto entram as garantias fora dos critérios da LRF concedidas pelo Tesouro Nacional, que permitiram os Estados se endividarem alem da sua capacidade e geraram um “efeito renda” ilusório; a combinação da estabilidade do serviço publico e uma lei de greve leniente, que pendeu a balança em favor dos sindicatos e permitiu que pressões por aumentos reais expressivos se transformassem em ganhos salariais que não são sustentáveis no tempo e, pior, pressionam as previdências já combatidas; regimes previdenciários especiais que incentivam a aposentadoria precoce e gera um desequilíbrio atuarial e financeiro que hoje já apresenta a sua conta nos Estados mais envelhecidos – e o fará nos mais jovens daqui a alguns anos.

Ou seja, um conjunto amplo de fatores que foram levando os Estados ao desequilíbrio ao longo dos últimos anos. O quadro se explicitou agora em função da queda de receita gerada pela crise e pela interrupção na concessão de garantias para novos empréstimos.

E a solução?

A solução está em um movimento conjunto e coordenado dos Estados. A União tem estridores fiscais e deverá encontrar formas de apoiar. Mas o primeiro movimento deverá ser dos Estados, que precisam se ajustar de forma estrutural. E essa discussão tem que ser em nível estadual, com uma PEC que limita o crescimento dos gastos primários dos Estados e medidas que revejam a trajetória dos gastos de pessoal. A previdência é uma bomba relógio que já explodiu em alguns Estados, como RJ, RS e Minas, mas que está armada nos demais. Há que se entender que o problema é sistêmico e tem que ser tratado como tal. Os casos mais agudos merecem tratamento específico e duro, mas estamos todos indo na mesma direção e chegaremos ao mesmo final caso não se reverta a atual trajetória de desequilíbrio.

A PEC 55 (241) é inevitável para reequilibrar as finanças da União?

Ela é absolutamente imprescindível.

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PEC 55

Debate entre os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ) e Ricardo Ferraço (PSDB/ES) no programa Agenda Econômica da TV Senado sobre a PEC 55 – antiga PEC 241 – do gasto público.

Ideologia à parte, o debate parecia entre um com razoável saber econômico e outro que deseja aplicar o mesmo receituário no qual levou o Brasil a atual crise nas contas públicas com reflexo na economia e levando milhões a perder o emprego. Para curar um paciente é necessário remédio amargo. O Lindbergh e a oposição vão apresentar uma alternativa à PEC, só que é uma alternativa que aumenta a dose do veneno.

A PEC 55 não é desejável, mas necessária. Essa PEC é a consequência e não a causa da crise. E não será suficiente sem reformas engavetadas.

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Aumentar o gasto público com a dívida pública em 70% do PIB é mais que irresponsabilidade. É um crime e um deboche aos mais de 12 milhões de desempregados. Taxar lucros e dividendos. A pergunta: PT ficou 13 anos e meio no poder, por que não taxou grandes fortunas, lucros e dividendos, e fez uma reforma tributária progressiva? No auge da popularidade de Lula tinha base parlamentar para aprovar tais propostas. Não fez porque não quis ou tinha outros objetivos.

Com a PEC do gasto público, o orçamento deixará de ser um peça de ficção e será debatido mais seriamente para aplicar o dinheiro dos impostos em áreas essenciais para população. E a população começa a entender que, ou é a PEC 55, ou o caos.

Menos egoismo e mais coletividade

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar quatro recursos extraordinários (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e a ADPF 165. Eles podem aprofundar a crise por qual passa o Brasil. São processos de poupadores que se sentiram lesados pelos (furados) planos econômicos (planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) do final da década de 1980 e início da década de 1990 para acabar com a hiperinflação. Se o Supremo votar a favor dos poupadores, a crise pode se aprofundar ainda mais.

Há controvérsias no rombo. Não importa se é de R$ 150 bi ou R$ 8,4 bi, vai ser um estrago grande. E nem adianta os antibanqueiros saírem dizendo que os bancos lucraram como nunca nesses 30 anos. O estrago no sistema financeiro pode ser proporcional a uma bomba atômica, principalmente na debilitada economia brasileira. A inadimplência é a próxima a entrar no noticiário econômico. Agora só imagina os bancos abrindo mão dessa quantia bilionária justo no momento que a inadimplência explodir?

Podem alegar que esse dinheiro saindo dos bancos para as pessoas com direito a receber pode reaquecer a economia. Só que precisa ter bola cristal para cravar isso ou ser muito otimista (ingênuo). Com recessão caminhando para o terceiro ano seguindo, inflação fora de controle, desemprego crescente, renda caindo e um governo politicamente fraco e sem apoio popular, as pessoas não sairão gastando o dinheiro ganho dessa ação de uma hora para outra.

Posso está errado e esse texto uma bosta, não sou economista (apesar de saber fazer contas, não sou de humanas). Mas, às vezes, temos que deixar nossos direitos de lado para um bem maior, o bem da nação, de quem vive nela. Deixar o egoísmo um pouco de lado e pensar na coletividade, no bem-estar do povo é difícil, mas é reconfortante.

Problema da economia brasileira vai além dos juros altos

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Existe uma guerra fria no Brasil. De um lado, os economistas heterodoxos, conhecidos como desenvolvimentistas, que querem crescimento e não aceitam a Selic – taxa básica de juros – muito elevada dificultando o crédito para pessoas e empresas ajudando a travar o crescimento; do outro lado, os economistas ortodoxos preocupados com a deterioração da moeda quando o governo perde o controle da inflação.

O Banco Central é o guardião da moeda. É ele que deve tomar medidas para conter o avança da inflação. Quando a demanda supera a oferta é obrigação do BC não deixar que isso fortaleça o Dragão da Inflação e o remédio amargo mais usado pelos economistas do BC é aumentar os juros básicos, a Taxa Selic. Isso provoca uma disputa entre os analistas de mercado, entre Heterodoxos Desenvolvimentistas contra Ortodoxos, de uma tendência liberal. E é colocado mais lenha na fogueira quando entra na pauta a independência do BC.

Principalmente nessa última reunião do Copom, quando indicava que seguiria uma linha e foi em outra direção ao saber do relatório do FMI que prevê recessão na economia brasileira em 2016 e crescimento zero em 2017. Mas o debate sobre a independência do BC foi sufocado pela campanha do PT na última eleição ao distorcer o tema para usar contra a candidata Marina Silva.

Na situação atual do Brasil, com PIB negativo e inflação superando 10% em 2015, essa disputa fica em segundo plano. Nesse momento o debate é por que a inflação está alta mesmo com a economia desaquecida. O normal seria inflação alta se a economia tivesse muito aquecida – demanda maior que a oferta. É mais um caso de Jaboticaba brasileira: só dar no Brasil.

Não é que quem é mais pela ortodoxia não gosta de crescimento do PIB. Não adianta crescer com uma inflação descontrolada corroendo qualquer crescimento do PIB e salários dos trabalhadores. Com inflação descontrolada quem sofre são os mais pobres e muito pobres.

Existe um grande problema maior que trava o crescimento da economia brasileira do que os juros. É claro que tanto a Selic como os juros reais dificultam o crescimento brasileiro, mas há um problema maior travando a economia: falta de reformas estruturais (previdência, trabalhista, política) e investimentos do setor público e privado. E, nesse momento, tem o problema fiscal, o descontrole nas contas públicas e a crise política.

Nessa disputa ortodoxos x heterodoxos, os economistas ortodoxos estão mais certos. Sem resolver os problemas fiscais e gargalos logísticos não é possível reduzir os juros básicos na marra, como fez a presidente Dilma no primeiro mandato, um dos vários motivos que explica o caos atual da economia brasileira. Crescer, ou nem crescer, com inflação é como um barco furado no meio do mar. É como ter um Titanic e ele não ter estrutura suficiente para aguentar um iceberg. A palavra chave é crescimento com sustentabilidade, inclusive ambiental.

Menos Brasília, mais Brasil

Três notícias nesta manhã de domingo, 18, explicam o motivo do Brasil ser o eterno “país do futuro” e ser um país subdesenvolvido com uma desigualdade social obscena.

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A primeira é a lista dos 500 que mais devem para o governo federal, que conta até com empresas envolvidas na operação lava-jato. Enquanto o governo tenta um ajuste fiscal para reequilibrar as suas contas via aumento de impostos e cortes no orçamento afetando programas socais, o governo concede vantagens em forma de refinanciamento da dívida para seus devedores incentivando o não pagamento da dívida. Se contribuintes e micro-empreendedores atrasarem pagamento de suas dívidas são jogados na justiça e podem parar na cadeia, já as grandes empresas têm toda a benevolência do governo.

O Brasil optou pelo Estado de Bem-estar Social na elaboração da Constituição Federal de 1988. Nosso modelo de democracia é inspirada na Social-democracia europeia. Entretanto, estamos bem longe de oferecer serviços públicos que compensam a alta carga tributária e o grande número de benefícios previdenciários.

Mas existe um agravante que asfixia ainda mais o país: uma máquina estatal gigante – Executivo, Legislativo e Judiciário. Focando mais especificamente no executivo, o governo brasileiro custa ao Brasil o dobro que Elizabeth II ao Reino Unido. Um governo perdulário puxa a âncora do crescimento para baixo e trava o desenvolvimento de um país. E o Estado de bem-estar Social não está obrigatoriamente vinculado com um governo perdulário. É justamente o contrário, um governo perdulário que gasta mais com funcionarismo da máquina do que em serviços básicos para população é um dos problemas do Brasil.

Quem mais sofre com isso é os mais pobres e miseráveis. É quem não tem acesso à educação pública de qualidade, não tem atendimento digno na saúde pública, a violência é descontrolada, esgoto escorrendo pelas ruas das cidades causando doenças na população mais carente.

O Brasil precisa de uma reforma administrativa de verdade, que reduza os privilégios de políticos e magistrados. Investir mais nas pessoas, esse é o caminho do desenvolvimento econômico e social, do desenvolvimento sustentável. Sustentável para a economia e para o meio-ambiente.