Aborto e Democracia

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do bebê. Quem defende uma flexibilização argumenta que aborto é caso de saúde pública e mulheres – pobres – correm risco de vida em clínicas clandestinas. Feministas radicais dizem “meu corpo, minhas regras”. Já quem é contra até nos casos previstos em lei, diz que a vida é a partir da concepção e aborto é assassinato de bebês.

Uma gravidez indesejada é ruim. Muitas crianças são abandonadas nas ruas e orfanatos por mães sem condição de criar ou não preparadas para ser mãe. Por outro lado, um quase aborto fez o mundo correr o risco de perder um Cristiano Ronaldo e um feto não pode ser jogá-lo no lixo. O aborto não pode ser tratado com naturalidade.

A presidenciável Marina Silva (REDE), em entrevista para Mariana Godoy, disse que é contra o aborto. Marina é evangélica. Só que defende que seja feito um plebiscito para ser debatido. A pré-candidata deixa claro que apesar do Congresso ter legitimidade para decidir sobre o tema, como aconteceu na Argentina, onde o aborto foi aprovado na Câmara e está no Senado, por ser um tema abrangente de natureza ética, filosófica, religiosa, de saúde pública, o povo precisa ser ouvido.

Concordo plenamente com Marina. A República da Irlanda fez um plebiscito e a ampla maioria da população derrubou a emenda que proibia qualquer tipo de aborto no país historicamente católico. Ser contra o aborto não significa automaticamente ficar contra o debate. O que não pode, lembrando Gilmar Mendes, é “dar uma de esperto” e tentar flexibilizar o aborto no STF, como fez Luis Roberto Barroso em uma ação que descriminalizou o aborto nos três primeiros meses de gestação.

Há uma outra ação que está em discussão e tem a Ministra Rosa Weber como relatora que descriminaliza o aborto que não está na lei, de autoria do PSOL. O mesmo PSOL que tentou passar o aborto geral na Câmara de Vereadores de São Paulo sob o pretexto de humanizar os casos já previsto em lei, mas que tinha uma “pegadinha” no projeto da vereadora Sâmia Bomfim e foi derrubado graças ao vereador Fernando Holiday (DEM/MBL).

Só o Congresso Nacional tem o poder de legislar sobre aborto. O STF está usurpando competências legais e ultrapassando a linha de separação dos poderes. Não é caso isolado nem será o último assunto que a Suprema Corte legisla no lugar do Congresso. Em uma democracia representativa leis são elaboradas e votadas pelos representantes da população escolhidos em eleição direta, universal e livre. Quando há um impasse em uma questão muito polêmica e os representantes não conseguem decidir pelas divergências de opinião e credo, uma ferramenta para sair do impasse é a consulta popular via plebiscitos e referendos.

Sutis diferenças entre referendos e plebiscitos. Referendo é referendar determinada lei, ou um ponto de uma, que não o houve acordo no Parlamento; plebiscito é o contrário: a população é quem legisla com poder de decisão, o que for decido, em maioria absoluta, deputados e senadores que referendam o que o povo escolheu. Simplificando: No referendo é a população que referenda o que os representados legislaram, enquanto no plebiscito os representes referendam o que a população decidiu.

O Brasil não tem muita tradição de realizar plebiscitos e referendos, apesar da atual Constituição permitir. Nos 30 anos da Nova República houve apenas 1 plebiscito (sistema de governo – monarquia/parlamentarista ou República/presidencialista) e 1 referendo (sobre proibição de armas e fogo).

Plebiscitos e referendos aguçam o dever cívico da população e põe fim a impasses que muito provavelmente nunca serão solucionados no Parlamento em questões polêmicas. Claro que não pode banalizar tais instrumentos de democracia direta com bobagens ou será o fim da democracia representativa. E a democracia representativa continua sendo a mais viável forma de convivência civilizatória. Só que plebiscitos e referendos são poucos usados no Brasil.

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FENAJ tira a máscara de “isentões”

A Federação Nacional de Jornalismo – FENAJ – divulgou uma nota nesta segunda-feira, 22, anti véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da justiça federal em Porto Alegre, que deveria fazer os jornalistas com o mínimo de vergonha na cara rasgar seu diploma e, se filiado a ela, rasgar o registro de membro da federação.

A FENAJ simplesmente escancarou o que todo mundo está cansado de saber: jornalista tem lado na política. O que é perfeitamente normal jornalista ter preferência por uma ideologia e um partido assim como é direito ter um clube do coração passando para a área esportiva. Ninguém é filho de chocadeira nem nasceu adulto. Mas tem aquela linha que separa opiniões pessoais de uma notícia. É aí que mora o perigo e a nota da FENAJ rompe com o princípio básico da impessoalidade da classe.

FENAJ ecoou discurso de “farsa jurídica” para tirar Lula do jogo eleitoral, chama o impeachment de Dilma Rousseff de “golpe” e arremata comparando o Lula com Nelson Mandela (pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem – mentira, sabem sim) para não deixar qualquer dúvida que o texto foi escrito por um petista ou lulista ou esquerdista (ou as três opções juntas).

Nem o PT escreveria um texto tão apaixonado quanto essa nota da FENAJ. Os “jornas” – jornalistas que usam sua profissão para ativismo político – tiraram a máscara e jogaram a imparcialidade para escanteio. Pelo menos acabou a hipocrisia de isenção. Resolveram militar de cara limpa. É mais honesto e ao mesmo tempo perde o resto de credibilidade do jornalismo ao informar uma notícia.

Acorrentar os pés de Sérgio Cabral é a face do mal da Lava Jato

Não é de hoje que a Lava Jato virou terra sem lei, mas acorrentar os pés de Sérgio Cabral, sem motivo, foi o ápice da selvageria. E aqui pouco importa o crime que tenha cometido e se o preso é um dos maiores gângster da política atual que deixou o Rio de Janeiro um caos sem precedente, se eles fazem essa barbaridade com um ex-governador, senador, fazem com qualquer cidadão.

Você que se regozija vendo um político tendo tratamento que afronta o mais básico dos direitos humanos pode ser vítima de abuso de autoridade algum dia. O tratamento da PF para Cabral na transferência do Rio de Janeiro para Curitiba lembrou os tempos sombrios da ditadura militar, um Estado de exceção.

O polêmico PL que atualiza o código de abuso de autoridade datado de 1965, já aprovado no Senado, tem que ser votado na Câmara. Esses jacobinos passaram do limite. Daqui a pouco vão instituir o paredão de fuzilamento para presos/condenados.

Só débil mental ignorante para achar que ser contra linchamento a bandidos e bandidos políticos e poderosos é compactuar com crimes. Ser contra linchamentos é ser contra a barbárie. É ser liberal democrata. É ser humano e cristão. É dizer não ao Estado fascista que nos aproximamos perigosamente.

1989 vive

1989. Naquele ano aconteceu a primeira eleição para presidente desde 1960, a eleição pós-constituinte de 1988, que era vista como esperança para deixar no passado a ditadura militar, o trágico governo Sarney e o dragão da hiperinflação. Foi a eleição com mais candidatos – mais de duas dezenas (22) – e de memoráveis debates com embates épicos entre Leonel Brizola, Paulo Maluf, Ronaldo Caiado, além de Lula e Collor no segundo turno. O jovem Fernando Collor de Mello foi o vencedor com um discurso de renovação e moralizador em que foi chamado de “Caçador de marajás”, servidores públicos que vivem vida nababesca.

Pois bem, o mesmo Collor, que hoje é senador por Alagoas pelo minúsculo PTC – Partido Trabalhista Cristão, que se chamava Partido da Reconstrução Nacional (PRN), quando Collor disputou a eleição de 89 – e réu por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras nos governos do PT, a quem o mesmo derrotou naquele segundo turno de 1989, se lançou pré-candidato a presidente na eleição de 2018, 29 anos depois de ser eleito para o mesmo cargo e 26 do seu impeachment.

Apesar de sofrer o impeachment na metade do mandato – renunciou antes do Senado concluir a votação e que continuou mesmo com a renúncia -, de confiscar a poupança, dos escândalos de corrupção em seu governo, Collor foi o presidente que iniciou a abertura da fechadíssima economia brasileira fazendo uma reforma administrativa no Estado como poucos fizeram. Agora se coloca como alternativa de centro aos extremos Lula e Bolsonaro.

Collor candidato novamente; Lula é o líder nas pequisas mesmo condenado em primeira instância por corrupção e réu em outras 6 denúncias; o candidato do PSDB provavelmente será Geraldo Alckmin, o mesmo da eleição de 2006 (disputará prévias contra Arthur Virgílio Neto). O passado no Brasil não passa, ele fica rodando. Parece que o Brasil entrou no DeLorean e voltou a 1989.

Mas é o resultado do “janoismo” e jacobinismo, de jogar a política na vala comum e fazer justiça passando por cima do Estado Democrático de Direito para saciar a vingança de um povo cansado de impunidade em favor do crime do colarinho branco.

Uma “amante” trapalhona

gleisi

Gleisi Hoffmann está disposta a conquistar o título de maior mico de 2018 (até porque muito provavelmente não conseguirá a reeleição caso dispute a renovação do seu mandato de senadora e tenho dúvidas que seja eleita deputada) e não economizou estoque já em janeiro.

Primeiro, Gleisi simplesmente confundiu um faixa em italiano no jogo de futebol na Alemanha pensando que fosse em apoio a Lula. A desculpa foi que recebeu a imagem e logo postou sem olhar direito.

Na terça-feira, 16, soltou a seguinte frase: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas mais do que isso, vai ter que matar gente”. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, que é ré suspeita de receber R$ 1 milhão em contratos fraudulentos da Petrobras para sua campanha ao Senado de 2010 (responde a outros inquéritos, entre eles acusada de participar de um esquema em empréstimos consignados, traduzindo: roubando os velhinhos junto com seu marido Paulo Bernardo e é apelidada na lista de propinas da Odebrecht de “amante”), achou pouco a campanha desmoralizadora e coerção à Justiça pela absolvição de Lula no TRF-4 e declara que a confirmação da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente no tribunal de Porto Alegre será o estopim para uma guerra civil no Brasil.

Gleisi voltou atrás horas depois ao ver a repercussão e disse que foi “força de expressão”. É a mesma que levou um “pito” de Renan Calheiros, no início do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, porque falou que o Senado não tinham moral para julgar Dilma.

No fundo é tudo desespero de Gleisi da possibilidade grande do chefe ficar impedido de disputar a eleição se condenado por um órgão colegiado e a Lei da Ficha Limpa barrar a tentativa de voltar ao Palácio do Planalto. Sem Lula, a chance do PT achar um substituto que consiga herdar os votos é pequena. O PT não consegue nem mais aglutinar multidões sem ajuda das centrais sindicais.

Gleisi Hoffmann pode ficar sem cargo público a partir de 2019, mas já está treinando para sua nova carreira: humorista, mesmo de forma involuntária.