Brasil é “refém” de Temer

Segundo o site O Antagonista, o presidente Michel Temer já teria os votos necessários para se segurar na cadeira e escapar no julgamento por abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer. Se confirmado – e é bem provável – se fecham os três arcos para saída compulsória de Temer da presidência.

Vejamos.

Congresso:
Há quase duas dezenas de pedidos de abertura de impeachment dormindo na mesa de Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Ele não vai despachar. Além de ser aliado fiel e dizer que deve o cargo a Temer, não há possibilidade mínima de ter 342 deputados para o impeachment ir para frente. Michel Temer não tem carisma popular, mas tem habilidade de costurar acordos políticos como poucos devido aos anos de deputado com três mandatos na presidência da Câmara.

TSE:
Mesmo com provas robustas, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira Neto – dois últimos indicados por Temer – votariam a favor do arquivamento da ação. Só Rosa Weber e o ministro relator Herman Benjamin votariam para cassar o mandato do atual presidente e inelegibilidade da ex-presidente. Luiz Fux é voto “enigma”.

PGR e STF:
Sobraria o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente no inquérito que Temer responde por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, STF o tornando réu. Mas os deputados precisariam chancelar a denúncia por quórum qualificado.

Ainda restaria a renúncia. Como é de foro íntimo e Temer reitera que não renuncia, só se aparecer algo mais comprometedor que o áudio e a delação dos Batista. Por exemplo, a possível delação do ex-deputado e assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. Ou de Lúcio Funaro (mais possível) e Eduardo Cunha (menos possível).

Hoje, a tendência é Temer ficar até dezembro de 2018. Como a política está dinâmica e imprevisível, tudo pode mudar amanhã. Se aprovar as reformas – principalmente a previdenciária – ganharia fôlego para encarar as manifestações de rua que certamente continuariam pelos movimentos sociais e sindicatos controlados pelo PT. Se não aprovar nem a previdenciária, Michel Temer se arrastaria igual José Sarney em fim de mandato. E a economia desandaria novamente.

PEC das #diretasjá não fere cláusula pétrea

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade PEC 67/2016, de autoria do senador Reguffe (DF/sem partido), que muda o artigo 81 da Constituição.

Diz o artigo:
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

A referida PEC muda e estabelece que até o terceiro ano do mandato presidencial, em caso de vacância do presidente e do vice, far-se-á eleição direta. Só no último ano fica como eleição indireta. Muita gente faz confusão pensando que o artigo citado acima é cláusula pétrea, inclusive gente que se diz “mestre jurídico”. É falso.

Cláusulas pétreas (que não pode mexer nem por PEC, só com uma nova Constituinte)
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
…§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

Ou seja, o inciso terceiro fala em “o voto direto, secreto, universal e periódico” como cláusula pétrea, não cita o artigo 81. Mudar a data da eleição em caso de vacância do cargo, no meu modo leigo de ver, não é cláusula pétrea. É clausula pétrea a periodicidade e não a data da eleição a ser realizada. Portanto, é proibido querer cancelar o pleito por algum motivo.

Pesquisa Datafolha de abril/2017 mostra que a população não quer eleição indireta em caso do presidente Michel Temer não ficar até o final do mandato. Pessoalmente, tenho muito medo de uma eleição agora e até mesmo em 2018. Os ânimos continuam acalorados e o clima está mais radicalizado do que na eleição de 2014, com toda a classe política desacreditada pela população. Mas a PEC batizada de Diretas Já! não fere as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. E um Congresso pinhado de investigados por todo tipo de crimes eleger um presidente, mesmo que para um mandato curto (tampão), também é tão arriscado quanto jogar a responsabilidade para o povo decidir.

Debate: Marco Antonio Villa x Jair Bolsonaro

Era uma chance de ouro do nobre deputado provar que não é o “ogro” que dizem que é. Só que ele não aproveitou a chance. Na verdade, Bolsonaro tergiversou os 40 minutos de discussão com a ideia fixa que ele tem sobre ideologia, desarmamento, defender o regime militar e de sua honestidade (como se fosse mérito ser honesto mesmo neste momento).

Economicamente, Jair Bolsonaro só sabe do nióbio e do grafeno. E projetos megalomaníacos que justificam sua adoração pelos presidentes militares, além do próprio ser militar reformado.

Não aproveitou nem a chance de explicar o rolo da doação que a JBS fez pra ele na campanha de 2014. Se enrolou novamente ao tentar explicar como ele devolveu a doação ao partido e recebeu de volta a mesma doação.

Quem tinha convicção em não votar em Bolsonaro reforçou ainda mais ao assistir o debate na Jovem Pan. O intelecto do deputado não tem o nível de um presidente da República, onde há desafios complexos que fogem da questão ideológica pura e simples. É o mesmo nível intelecto de Dilma Rousseff, só que com o sinal trocado.

Passou da hora de colocar um fim na Cracolândia

Ninguém acha que resolver o problema da chamada “cracolândia” no centro de São Paulo será fácil. A ação policial foi realizada em conjunto com prefeitura de São Paulo e governo paulista, sendo só o primeiro passo para revitalização da área.

Não pode é simplesmente não fazer nada porque os “noias” não querem ir para clínicas de recuperação e os candidatos a monges tibetanos não aceitam internação compulsória, dizem que é higienismo.

É hora de devolver as ruas daquele quarteirão ao cidadão paulistano. Já passou da hora, aliás. Não adianta discurso bonitinho que não é para ação policial. Não se combate traficantes com flores.

Primeiro, tem que limpar a área dos traficantes e levar os dependentes químicos para acolhimentos, com policiamento reforçado para não deixar se aglomerar novamente. Não deixar que migrem para outras áreas da cidade, seria como enxugar gelo ou cobertor curto. Depois, em uma nova fase, colocar em prática a ideia do prefeito João Doria e transformar a “cracolândia” em Centros Sociais e estabelecimentos comerciais.

Temer parte para o ataque

Michel Temer resolveu apostar suas fichas no ataque contra JBS e PGR. Em novo pronunciamento no Palácio Planalto, o presidente fez um duro discurso de resistência as denúncias que deixaram seu governo por um fio.

Temer praticamente desafiou a justiça brasileira a prender os irmãos Batista, executivos da empresa e arquivar o inquérito contra ele.

Editora do Painel da Folha de São Paulo, Daniela Lima escreveu no Twitter: Temer lança uma versão engravatada do “deixa o homem trabalhar”. A referência é ao slogan de Lula na campanha de reeleição de 2006. É o que Temer se agarra para permanecer no governo: uma nova troca de governo pode jogar fora a recuperação da economia.

O problema é que são denúncias da maior gravidade que nem reformas necessárias podem salvar um governo moribundo.