Liberdade sem responsabilidade é o caminho da barbárie

Associação católica Dom Bosco está processando o canal de humor no Youtube Porta dos Fundos pelo vídeo publicado em outubro de 2016. No vídeo, os ateus Gregório Duvivier e Fábio Porchat (o último coincidentemente apresenta um talk show na Record, que pertence ao Bispo Macedo, da Universal do Reino de Deus) satirizam como seria o céu católico.

Um cristão chega ao tal céu católico encontrando Deus e (pasmem) Adolf Hitler, enquanto muitos ícones da humanidade não estão no céu católico na visão de Duviver e Porchat, o segundo foi quem escreveu o esquete.

Essa polêmica entra em vários debates que são travados. Entra na questão qual é o limite do humor, o limite do humor em brincar com religiões e, claro, a liberdade de expressão como um todo. Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes.

Limite do Humor

Acredito, sim, que existe um certo limite ao humor. O limite é não usar uma piada, um deboche como um disfarce para discriminação, preconceito, racismo, homofobia. E como saber até onde vai esse limite? Algumas pessoas são mais sensíveis e se ofendem com uma piada. Enquanto outras, não. Por exemplo, Danilo Gentili foi processo e condenado por, a princípio, uma piada que parecia inofensiva, mas custou um dano moral e físico a uma doadora de leite do Recife. Outro caso discutido aqui, foi o caso Levy Fidélix e o “aparelho excretor que não reproduz” em pleno debate presidencial, em TV aberta. O humorista/comediante e qualquer pessoa sarcástica precisa sentir se a piada que pensou não contém danos colaterais em terceiros. Alguns chamam de “auto patrulhamento”. Palavras ditas não voltam mais e podem devastar a vida de uma pessoa.

Limite do Humor nas Religiões

É mais sério porque mexe com a fé de outras pessoas. Se você não crê, não tem fé, não zoe quem tem. Defendo a crítica via humor para acontecimentos históricos e dogmas das religiões, de qualquer fé. O problema é quando carregam na tinta da crítica e é o caso do vídeo que resultou em processo contra o canal Porta dos Fundos. Apelaram a Hitler e Mussolini para debochar de certos costumes da Igreja católica para alcançar o céu. Será que não tinha um jeito não agressivo de brincar com tais costumes? Precisa meter Hitler na parada ou como a Revista Piauí satirizando Lula como Cristo na cruz, rodeado por Sergio Moro, Gilmar Mendes, Paulo Skaf, João Doria e Jair Bolsonaro com lanças em mão? Uma capa carregada de ideologia e verdadeira acinte contra a fé cristã.

Liberdade de Expressão

Sobre o terceiro tópico, vou colocar o artigo 5º da Constituição Cidadã, que é cristalino e dispensa mil palavras.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

Os incisos 9 e 10 garantem tanto a liberdade de expressão, pilar basilar de uma democracia, como deixam claro que essa liberdade não é absoluta. Para libertários, a liberdade de expressão tem que ser absoluta ou não é liberdade. Liberdade sem responsabilidade abriria o caminho para quem prega ódio de raças e todo tipo de preconceito, a barbárie contra a cidadania.

Joice Hasselmann quer fechar o Congresso

No programa Pingo Nos Is, a jornalista Joice Hasselmann pede o fechamento do Congresso Nacional pelas práticas nada republicanas dos nobres deputados na análise da denúncia enviada pelo Procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. Joice quer limpar a política passando por cima da democracia representativa. Por mais revoltante ter um Congresso com 400 parlamentares entre inquéritos e denúncia no STF, eles foram colocados lá pelo voto direto e universal. Salvo prisão em flagrante, só o povo detém o poder de tirar o mandato de deputados/senadores eleitos.

Por mais que não goste do atual Congresso e a relação incestuosa com o Planalto, é inadmissível uma jornalista tão influente propô fechamento do parlamento justo no dia seguinte que Nicolas Maduro rasga a Constituição da Venezuela realizando uma constituinte para golpear o parlamento de maioria oposicionista, MP e meios de comunicação transformando em definitivo o país em uma ditadura. A direitista Joice copiando o esquerdista bolivariana Maduro. Faces diferentes da mesma moeda.

Fiscalizar, ficar de olho, pressionar o parlamento é saudável e desejável. Querer o fechamento do mesmo por uma suposta limpeza ética é só autoritarismo travestido de um moralismo que já levou o Brasil a ter o Congresso fechado, o presidente constitucional deposto por militares, estes assumindo e só devolvendo o poder mais de 20 anos depois.

Mas nada de estranho partindo de uma pessoa que trata um juiz (Sergio Moro) como “herói” e em um tempo que procuradores se acham enviados da justiça divina para expurgar políticos corruptos. Mais assustador é saber que o comentário da jornalista foi um editorial. Ou seja: Muito provavelmente, com anuência da rádio, a Jovem Pan, uma das principais rede de rádio do país. É assustador.

Lula e Bolsonaro com rejeição alta; Doria e Barbosa com rejeição baixa

Nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, Lula continua na liderança tanto nas intenções de voto quanto em rejeição. No primeiro cenário, com João Doria representando o PSDB, Lula aparece com 25,8%, Jair Bolsonaro tem 18,7%, Doria fica com 12,3%, Joaquim Barbosa (8,7%), Marina Silva (7,1%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (3,5%) vem na sequência. Com Geraldo Alckmin no lugar de Doria, Lula tem 26,1%, Bolsonaro cresce para 20,8%, Joaquim Barbosa (9,8%), Alckmin (7,3%), Marina (7,0%), Ciro (4,5%) e Alvaro (4,1%).

O quadro de rejeição é mais significativo e mostra Lula, Alckmin, Bolsonaro e Ciro sendo rejeitados por mais da metade do eleitorado brasileiro. O prefeito João Doria segue com menor rejeição, mas com índice de desconhecimento de 15,4%, junto com Ciro Gomes (15%) – o que é surpreendente se levar em conta o currículo de Ciro – e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa (12,8%).

Subtraindo número de rejeição com o desconhecimento do eleitor para o candidato, Doria e Barbosa ficam com rejeição abaixo de 30%. Não é por acaso que Alckmin passou a defender realização de prévias para a escolha do candidato do PSDB, já que Doria disse que não disputará prévias partidárias contra o governador e seu mentor político apostando nas pesquisas favoráveis a ele. Assim, o parido abraçaria o “clamor popular” e indicaria seu nome. Com essa iniciativa de querer prévias a lealdade de Doria, Alckmin tira ele do páreo e pavimenta sua candidatura ao Planalto.

Democracia x Juristocracia

Deltan Dallagnol e Carlos Fernando em campanha pelas 10 Medidas Contra Corrupção do MPF

Um dos Procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse o seguinte em entrevista para Folha de São Paulo: “Se eu estivesse fazendo consideração político-partidária, eu estaria realmente vinculado a certos posicionamentos. Se você defende princípios que estão na Constituição, esse argumento é absurdo. Eu vou falar. Não posso deixar de falar”.

O nobre Procurador da República está certo no que diz a Constituição. O problema, no entanto, é um Procurador virar praticamente um analista político dando entrevistas e palpitando em assuntos de outros poderes (Legislativo e Executivo). Só mostra uma atuação política de um investigador de… políticos.

Não é de hoje que Carlos Fernando, Deltan Dallagnol e outros procuradores foram seduzidos pelos holofotes e o ativismo jurídico-político nas redes sociais. Já se dissimulou que alguns membros do Ministério Público querem aniquilar toda classe política para substituir por uma “juristocracia”. Muito se comenta que Deltan e Carlos concorrerão na próxima eleição, um pela Senado e outro para Câmara Federal.

Mas, sinceramente, o Judiciário está longe de ser uma ilha de virtudes. O combate contra a corrupção é muito bem-vindo, mas não atropelando o devido processo legal, o Estado de Direito e fazendo confusão proposital na população com o mantra de uma conspiração dos políticos contra investigações e uma purificação da política pela Lava Jato. Depuração política quem faz é a urna. E só a urna pode ter o poder de depuração política em uma democracia.

Política no chão

O descrédito com a política não é novidade. Uma pesquisa inédita do Ibope, porém, não só confirma essa percepção como traz um alerta preocupante: a diferença entre instituições políticas – governo federal, Congresso Nacional, partidos políticos, eleições, presidente – e outras instituições está em 35 pontos – 25 a 60.

As instituições mais confiáveis são igrejas, Polícia Federal, Forças Armadas e meios de comunicações. Não necessariamente haverá transferência de votos para líderes destas instituições, mas serão influentes na eleição de 2018.

A pesquisa mostra que a falta do povo nas ruas e panelaços pode iludir quem pensa que sustentar um governo onde a popularidade disputa com a margem de erro das pesquisas não afetará a reeleição de políticos. É um auto-engano que pode ser fatal.