2 anos do “Tchau, querida!”

13/03/2016

dia da maior manifestação popular da história recente do país, batendo a manifestação de 2015. Em São Paulo, a manifestação na Av. Paulista bateu o público da campanha por Diretas já!, de 1984. Milhões de pessoas saíram às ruas de várias cidades, de quase todos os 26 estados mais DF com uma pauta definida: impeachment. Essa multidão foi predominante para fazer deputados indecisos apoiarem o afastamento de Dilma Rousseff.

As manifestações foram turbinadas depois que o juiz federal Sérgio Moro divulga diálogo interceptado entre Dilma e Lula, inclusive de um trecho da conversa que ele já tinha determinado a interrupção. No trecho, Dilma avisava que o “Bessias” entregaria a ele o termo de posse como ministro da Casa Civil para usar se fosse preciso. Muitas ações surgiram pelo país pedindo suspensão da posse de Lula alegando desvio de finalidade. Lula tinha acabado de sofrer uma condução coercitiva e o PT temia que o ex-presidente tivesse sua prisão preventiva decretada. A ação foi para o STF e caiu nas mãos de Gilmar Mendes, que aceitou e mandou suspender liminarmente a posse de Lula para Casa Civil. Com a saída de Dilma da presidência, em maio de 2016, o STF não julgou a liminar por ter perdido o objeto da ação.

Lula ministro mudaria o curso da história? Salvaria o mandato de Dilma? Não tem como saber. O governo de Dilma Rouseff já tinha perdido apoio popular. Nem quem votou em Dilma apoiava o governo da presidente reeleita em 2014, muito pelo que disse na campanha e fez diferente no governo. A base de apoio no Congresso estava muito fragilizada no meio da guerra declarada entre o governo e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após ele aceitar a denúncia em dezembro de 2015 no mesmo dia que o PT negou os três votos do partido no Conselho de Ética em favor de Cunha.

O processo de impeachment ficou parado por três meses, uma ação do PCdoB no STF questionava o rito proposto pela mesa diretória. O relator da ação, Edson Fachin, negou provimento, mas houve divergência aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso, só levando seu voto ao plenário no meio de março determinando que o rito seguisse rigorosamente o processo de impeachment de 1992, ou seja, a Câmara foi obrigada a realizar outra eleição para eleger uma comissão especial composta por 65 deputados, agora sem chapa avulsa e votação aberta.

Com a nova chapa eleita, de maioria oposicionista, foi instaurada a comissão especial que analisaria a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma. Na comissão especial, depois de ouvir os autores da denúncia, testemunhas contra e a favor, a defesa de Dilma, que ficou encarregado o então AGU (Advogado-geral da União) José Eduardo Cardoso, o relator Jovair Arantes (PTB/GO) elaborou relatório favorável ao prosseguimento do processo ou em um termo técnico: a favor da admissibilidade da denúncia para o Senado julgar a presidente da República.

17/04/2016

Um domingo, em uma sessão de três dias, os 513 deputados votaram se aceitavam o prosseguimento do processo de impeachment. A sessão começou por volta das 13, 14 horas de Brasília e a votação teve início no meio da tarde até 10, 11 da noite. A Rede Globo antecipou os jogos do futebol de domingo para sábado, cancelou o Domingão do Faustão (fato inédito desde 1989) e transmitiu a sessão da Câmara para todo Brasil. O programa Fantástico entrou assim que terminou o último voto, com toda a repercussão e edição bem reduzida. Com o placar final de 367 a 137 (9 abstenções/ausências) votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, 25 votos a mais que o necessário (342 votos), o processo de impeachment foi para o Senado Federal.

12/05/2016

Com duas semanas de trabalhos a comissão especial de senadores votou o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), pela admissibilidade da denúncia. No plenário, o dia todo de discussões e votação na manhã seguinte, com 55 votos (precisava de maioria simples, 41) afastando Dilma Rousseff da presidência. Dilma recebeu a notificação e assinou algumas horas depois, em seguida foi a vez de Michel Temer assinar a mesma notificação assumindo a presidência interinamente. Uma semana antes, o STF havia afastado Eduardo Cunha do mandato de deputado por seguidas tentativas de interferência no Conselho de Ética. O detalhe: pedido feito pela PGR de dezembro e só foi a julgamento porque seria atropelado pela ação da Rede Sustentabilidade que sustentava que réus não poderiam ficar na linha sucessória presidencial – ação da Rede julgada em novembro de 2016, quando estava já formada maioria a favor, Dias Toffoli pediu vistas.

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1 ano do segundo impeachment em 24 anos

31/08/2017. Há exatamente 1 ano o Senado Federal destituía Dilma Rousseff definitivamente da presidência da República, já havia afastado temporariamente em maio de 2016, 61 senadores acolheram o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que verificou que a denúncia que veio da Câmara dos Deputados – a saber, decretos de suplementação de crédito para ministérios e atraso da subvenção do Banco do Brasil no Programa Plano Safra, uma ajuda aos agricultores contra problemas como a seca, por exemplo (“pedaladas”), no ano de 2015 – era factível.

A denúncia elaborada por Janaina Conceição Paschoal, Hélio Pereira Bicudo (um dos fundadores do PT) e Migue Reale Jr, era robusta e abarcava “pedaladas” maiores praticadas entre 2013 e 2014, também o caso da refinaria de Pasadena, no Texas, além do escândalo na Petrobras. Como presidente da Câmara do Deputados à época, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no entanto, seguiu o que manda Constituição e aceitou parcialmente a denúncia cortando fatos anteriores ao segundo mandato de Dilma. Janaina Paschoal contestou Cunha durante o processo afirmando que os dois mandatos são, na verdade, um mandato só. Porém, no caso de Pasadena, Dilma não era presidente, mas Ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.

Posto isto, muita gente contesta um impeachment baseado em uma irregularidade técnica e engrossam os partidários do PT, militância petista e da esquerda que acusam de não passar de um golpe parlamentar dos “derrotados nas urnas, investigados pela Justiça e da extrema-direita”. É um direito ter essa opinião. Afinal, estamos em uma democracia mesmo eles acusando que foi um “golpe contra a democracia”, contra 54 milhões que sufragaram Dilma Rousseff e Michel Temer (sempre bom ressaltar que o atual presidente não foi colocado do nada, está lá constitucionalmente) na eleição de 2014.

Fora a parte que o Congresso, por mais que desagrade à população, foi eleito igualmente como a chapa presidencial. Ou seja: sufrágio universal, livre e secreto. E um crime de responsabilidade do presidente da República é julgado pelos parlamentares, sempre com o olhar vigilante do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou todas as liminares pedindo suspensão do processo. Todo o processo de impeachment seguiu o que manda a Constituição Cidadã de 1988.

Agora, o impeachment resolveu a crise política? A crise econômica? E a crise institucional? É claro que não resolveu nenhuma das três crises e até agravou algumas. Muitos pediram o PT fora do governo alegando que a situação melhoraria como em um passe de mágica – os antipetistas mais ferrenhos.

Mas a maioria não acreditava nisso. E a economia mostrava sinais de recuperação até o escândalo JBS/J&F/Friboi explodir com presidente Temer sendo gravado em uma conversa nada republicana com um criminoso confesso que cresceu nas asas do BNDES. A política está atrapalhando a economia de se recuperar do terremoto dos últimos três anos. O governo fez de tudo para os deputados não autorizar o STF a analisar, agora, a denúncia que Rodrigo Janot ofereceu contra Michel Temer, e vem aí uma segunda denúncia. Mais emendas liberadas; cargos oferecidos a quem de pior existe na Câmara. Ou seja: o fisiologismo reina.

Contudo, se você me perguntar se o impedimento de Dilma foi ruim, te responderei que não, apesar de tudo. Um governo que não consegue apoio de 172 deputados e 28 senadores, não merece continuar. Dilma não gostava de política tanto que sequer atendia sua base no Congresso (Eduardo Suplicy o diga). O governo Dilma optou por “maquiar” as contas públicas, segurar preços de combustíveis e energia para ganhar a reeleição e, assim, após vencer em uma disputa muito apertada, cometeu um dos maiores estelionato eleitoral já visto no Brasil.

Nem vou entrar na política externa, que pelas declarações do PT e da própria Dilma sente-se um pouco de arrependimento de não ter feito o que Nicolas Maduro está fazendo com o seu próprio povo: repressão contra opositores, matando via milícias palacianas manifestantes, colapso da economia e destruindo o que restou de democracia na Venezuela.

Por menor que seja (técnico), um crime de responsabilidade não pode ficar impune. Mesmo o processo de impeachment sendo traumático, a lei não pode ser ignorada.

Sem querer, Temer reforça tese de Dilma contra impeachment

Em entrevista para TV Bandeirantes, o presidente Michel Temer, sem querer, reforçou a tese levantada pela defesa da ex-presidente Dilma durante o processo de impeachment no Congresso Nacional, de desvio de função do cargo pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Na época o PT negou os três votos do partido no Conselho de Ética para arquivar a denúncia que, posteriormente, cassaria o mandato de Cunha. Horas depois da negativa de socorro, Cunha chamou a imprensa e comunicou que aceitou a denúncia protocolada por Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Temer tentou se defender mostrando que não conspirou contra Dilma, mas acabou reforçando uma das teses da defesa. A defesa de Dilma já disse que vai levar a fala de Temer para o julgamento de mérito da ação que pede a impugnação do impeachment. Pode não convencer os ministros do STF a cancelar o impeachment, mas deixou claro que Eduardo Cunha só aceitou a denúncia porque alas do PT se insurgiram contra o acordo costurado pelo Lula.

É preciso largar o antipetismo um pouco de lado para entender a fala de Temer. Cunha só assinou a denúncia porque o PT não entregou os votos. Ou seja, Cunha assinou a denúncia por vingança, sim. Desvio de poder está muito claro. Mas não anula os crimes de Dilma. O longo processo comprovou a fraude nas operações da União com bancos públicos e as irregularidades nos decretos de suplementação de crédito.

La Vue impeachment

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O governo do presidente Michel Temer foi alçado ao poder pela deterioração do governo da presidente Dilma Rousseff graças a junção de três fatores: crise econômica, política e ruas lotadas de protestantes. As três crises estavam interligadas e uma puxava a outra. O vice-presidente seria uma espécie de ponte para 2018, mas o que está acontecendo é o governo Temer tendo que apagar incêndios e contornar crises desde quando assumiu ainda de forma interina. As prometidas reformas na economia por enquanto se resumem a PEC dos gastos públicos, a tão falada reforma da previdência que nem foi enviada ao Congresso e uma prometida série de concessões para destravar a infraestrutura.

A mais recente crise envolve Marcelo Calero (ex-ministro da Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), com Michel Temer no meio. O que já era gravíssimo Geddel pressionar um outro ministro para que o Iphan (Instituto Histórico e Artístico Nacional) liberasse uma obra contestada por interesse pessoal, se tornou uma crise generalizada atingindo o próprio presidente da República com o depoimento de Calero na Polícia Federal e, segundo notícias, com áudios de conversas com Temer, Geddel e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Temer demorou demais para demitir Geddel ou ele pedir para sair. Aliás, ele pediu demissão, não foi demitido. Amizade de 25 anos, Geddel ser um articulista e controlar a base do governo ou ambas amarram as mãos de Temer. Segundo o presidente Temer, ele apenas tentou intervir numa briga ministerial, o que segundo ele é normal. Só de existir a conversa, já configura crime de responsabilidade, ao tentar interferir em um processo que beneficia pessoalmente Geddel.

Se esse caso não é para abrir um processo de impeachment, não tem mais impeachment, como disse o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). É crime de responsabilidade na veia e por isso Temer tentou proteger Geddel não demitindo. A ironia da história é o governo ficar ameaçado pelo ministro que não existira e a pressão da classe artística fez Temer recuar da fusão da Cultura com Educação. E ironia maior é ficar ameaçado pela especulação imobiliária.

A pergunta que não quer calar: Michel Temer vai cair, o Brasil vai ter dois impedimentos de presidentes seguidos? Pessoalmente gostaria, porque este governo nasceu contaminado pela Lava jato, foi vice-presidente por duas vezes do anterior. Salvando a equipe econômica, o resto é um desastre. Só que é improvável. Porque impeachment é um processo político. Para ser fundamentado uma denúncia por crime de responsabilidade é necessário um “pretexto jurídico”, mas o quórum para afastar um presidente é altíssimo e justificável para não sair trocando o comando do país como se troca de roupa. São 342 votos mínimos para a Câmara autorizar o processo e 54 votos mínimos no Senado para o afastamento definitivo.

A então oposição tinha esses votos e o governo deposto não conseguiu evitar o impedimento. Depois, Temer conseguiu formar uma base muito grande e tudo indica que ela está satisfeita com o presidente, o que não estava com o governo anterior. E o presidente da Câmara dos Deputados, que é quem aceita a denúncia, Rodrigo Maia disse que “Esse Calero enlouqueceu“, dependeria do próximo presidente eleito, em fevereiro, ser menos alinhado com o governo, o que é improvável.

PSDB

Presidente Nacional do PSDB, Senador Aécio Neves saiu em defesa de Michel Temer; Fernando Henrique também saiu em defesa de Temer, ambos por motivos distintos. Um porque gostou de ser o fiador do governo do PMDB (ministérios e cargos), o ex-presidente porque Temer “é o que tem”. Aécio chegou a dizer que é gravíssimo um ministro pedir audiência para gravar clandestinamente o presidente da República, dito pelo Porta-voz da Presidência. O ex-ministro nega. O PSDB ficou quase 14 anos foram do governo e parece que desistiu de chegar como o “líder”. E pensar que o TSE vai julgar podendo cassar a chapa presidencial por uma ação movida pelos tucanos. Que decepção, tucanada!

Sai Dilma; entra Temer

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Depois de quatro meses e quase um ano desde a aceitação da denúncia pelo presidente da Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma chega ao seu final. E o resultado já era meio que anunciado. Dilma Rousseff deixa de ser a presidente do Brasil e o seu vice-presidente, Michel Temer, que recebeu os mesmos 54,5 milhões de votos na eleição de 2014, é o novo presidente.

Um processo longo, polêmico, doloroso e que vai deixar marcas profundas. Mas, ao mesmo tempo, espera-se que a crise política que agravou a econômica e social termine. Pessoalmente, acho que a tormenta vai diminuir, mas não acabar.

Michel Temer não terá aquela “lua-de-mel” que um presidente recém empossado tem e sua missão é árdua, principalmente com a forte oposição do PT.

14 anos após a histórica posse de Lula, em 2003, o PT deixa o poder pelos seus próprios erros éticos, morais e econômicos. Deixa pela porta dos fundos. Dilma é cassada e tem seu mandato abreviado por total responsabilidade sua. Independente das opiniões sobre esse impeachment, é unanimidade que Dilma cavou a própria cova desprezando conselhos até de Lula, não dando a mínima bola para o parlamento. O massacre na votação tanto na Câmara quanto no Senado é consequência desse menosprezo. Sua arrogância e empáfia de quem achava que poderia governar monocraticamente somada a irresponsabilidade fiscal acabou no impeachment.

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A luta vai continuar no STF

A defesa pode e tem direito (acho) de recorrer ao STF para anular todo processo. Mas acho difícil a corte interferir 2 vezes no parlamento. Ao afastar Eduardo Cunha da presidência e do cargo de deputado, os ministros do STF esgotaram a cota de interferência de um poder em outro.