Polícia Federal – A lei é para todos é essencial para entender a Lava Jato


Assisti só agora o filme Polícia Federal – A lei é para todos. É um filme bem produzido com cara das séries policiais americanas. O que chamou mais atenção foi o detalhismo na pesquisa da operação Lava Jato para produção do filme, bem antes da prisão do doleiro Alberto Youssef até um pouco além da condução coercitiva do ex-presidente Lula.

Não vi o partidarismo que os críticos ao filme viram – críticos que na verdade são críticos da operação que virou a política brasileira do avesso. O que eu vi foi um filme baseado em fatos reais, quase documentário. Um documento histórico do Brasil. A partidarização – e o filme tenta tirar essa impressão em uma cena maravilhosa do delegado com uma jornalista que acusa a operação de jogar contra o PT – do filme se deve por ser a primeira parte de uma trilogia. É impossível contar tudo o que aconteceu desde 2014 até o lançamento do filme em 2017.

Também houve quem achou o filme meio que peça de propaganda da PF. Realmente passa a impressão que os delegados federais, promotores e o juiz Sérgio Moro são “imaculados”, talvez esse seja o maior erro do filme: fantasiar muito as autoridades da operação. Mas pode ser corrigido na sequência da série e há fatos reais para mostrar desvio de conduta de agentes e autoridades.

Polícia Federal – A lei é para todos é essencial para entender a operação que trouxe à luz como funcionava não só o mega esquema de corrupção na Petrobras, mas a engrenagem do sistema político partidário brasileiro, a simbiose entre o poder público e empresários – no caso específico os empreiteiros – que ajuda a entender muito dos nossos problemas sociais e econômicos. E, ao elogiar o filme, isto não me impede de apontar os erros cometidos e os que ainda possam acontecer na Lava Jato.

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Privilégios de corporações, a saúva do presente

A polêmica dos últimos dias é a farra do auxílio-moradia. Começou com o juiz Marcelo Bretas, chegou no juiz Sérgio Moro, mas atinge milhares de juízes, políticos, enfim servidores públicos que usam esse instrumento que está na lei para turbinar o seu já grande salário. Muitos acima do teto constitucional.

Graças a uma liminar de 2014, do ministro do STF Luiz Fux, abriu-se uma verdadeira cachoeira de auxílios-moradia para todos os magistrados, inclusive sua filha é beneficiária da sua decisão – cadê o pessoal que fica pedindo suspeição do Gilmar Mendes em qualquer processo que cai na mão do ministro?

Auxílio-moradia já é uma é excrecência normalmente. Usar ele para turbinar o salário é uma forma de corrupção você queira ou não, fanboy de juiz. O fato de existir gente calhorda usando o episódio para defender seu “político de estimação” não anula a pouca vergonha de juízes que ganham muito bem receber auxílio-moradia e outros penduricalhos, com o agravante de receber auxílio-moradia mesmo possuindo casa na cidade que está trabalhando.

A cara de pau é tanta que procuradores ainda vem com comparações absurdas e juiz afirmar que o auxílio compensaria o não reajuste do salário desde 2015 (Moro) ou dando resposta irônica no Twitter (Bretas) e não aguentando a forte repercussão negativa saindo da rede social “por um tempo”.

Boa parte do Judiciário é contra a reforma da Previdência, foi contra o teto do gasto do público e contra a reforma trabalhista. Não é por nada nem em defesa dos oprimidos que procuradores, ministros do STF e até juízes de primeira instância vivem tentando desestabilizar o governo de Michel Temer em decisões liminares que contrariam escandalosamente a Constituição e a separação de poderes boicotando as propostas de ajuste fiscal. Essa turma está em uma luta em causa própria e usam as armas que possuem contra quem ousar mexer nos seus privilégios. É a defesa dos privilégios de uma casta poderosa.

Coragem, Cármen Lúcia, ponha o fim do auxílio-moradia de juízes para ser votado já! Aos movimentos de rua: pressão nos congressistas para votar e aprovar a ideia popular e transformada em sugestão 30/2017, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que acaba com essa excrescência para todos os servidores públicos.

Dizia-se, no passado, que o Brasil tinha que acabar com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. Hoje, acaba-se com os privilégios de corporações ou os privilégios de corporações que acabam com o Brasil. Se o Brasil realmente está mudando, vamos mudar também alguns costumes e culturas deletérias ao país.

Escândalos de corrupção nascem das doações eleitorais por empresas

Das notícias políticas dos últimos das é possível tirar uma certeza. Está mais do que comprovado que empresas não fazem doações milionárias porque acha político bonito e partidos com mesmas ideias ideológicas.

Uma das melhores decisão que o STF decidiu foi confirmar a proibição de doações empresariais em campanhas políticas. A minirreforma política de 2015, colocada em votação pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, resultou em uma campanha eleitoral de 2016 bem enxuta. Foi uma campanha menos marqueteira em décadas. Com tempo menor, limite de gasto, tempo menor no horário eleitoral de TV/rádio, as campanhas foram obrigadas a fazer mais com menos.

Mas capitaneada pelo atual presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e outros políticos, principalmente presidenciáveis, buscam desesperadamente reverter a decisão do STF e, assim, ser permitido empresas doarem para partidos e candidatos. Argumentam que campanha municipal é diferente de uma eleição nacional e o modelo usado em 2016 é insustentável. Insustentável e corrupto é o modelo usado até 2014, a Odebrecht está aí para provar.

É possível fazer uma campanha enxuta, limpa e organizada com doações de PF (pessoas físicas) e sem aumentar o já grande fundo (público) partidário. A internet pode e deve ser usada para captar recursos junto à militância, eleitores e simpatizantes do candidato. É só bolar uma boa ideia de arrecadação via crowdfunding.

A política passa por um processo de expurgo e moralização. Voltando com a doação empresarial será perpetuada uma prática incestuosa. O nascedouro da corrupção são as doações de empresas para políticos e partidos. E o TSE se fez todo sempre de surdo e mudo para dinheiro de propina em caixa 2 travestido de doação legal.

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“Delacídio Amoral” e o Castle of Cards de Brasília

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As confissões de “Delacídio Amoral” trazem combustível para implodir a versão Castle of Cards da nossa república. O caráter e as motivações do senador são agora o que menos importam. O que vale mesmo é buscar a comprovação do conteúdo das delações recolhidas.

O senador-bomba obviamente sabe de muita coisa. Transitou com desenvoltura pelos governos FHC, Lula e Dilma. Fez incontáveis amigos entre os tucanos, petistas, gente graúda do PMDB e dos partidos-satélites. E trabalhou no alto escalão da Petrobras, senha para indicar que viu, conviveu e participou dos assaltos cometidos contra a estatal desde, pelo menos, a segunda metade da década de 90. Aliás, a narrativa dos crimes que apontou na petroleira começa exatamente em 1997.

Delcídio não poupa a presidente Dilma, o ex-Lula, Temer, ministros que estão ou que já se foram do governo, parlamentares da esquerda à direita, gente combativa como o prefeito Eduardo Paes, fora de combate como Zé Dirceu, as estrelas cadentes Palocci e Mercadante, tucanos bons de bico e rica plumagem como Aécio e Carlos Sampaio, carlistas do antigo PFL, hoje DEM, além de Renan, Romero Jucá e Eunício, entre outros nobres da caciquia do PMDB.

Claro que todos os acusados estão negando. O ex-presidente Lula não sabia de nada e o senador Aécio diz que tudo não passa de acusação requentada. Por sinal, o tucano é um dos protagonistas das delações, sendo associado a três episódios – Furnas, Correios e a uma empresa em paraíso fiscal. Poderia até pedir música para o Fantástico, se fosse seguir a tradição que espalhou entre jogadores de futebol que marcam três gols em um jogo.

Interessante também é a anatomia da corrupção, segundo as preferências das grandes empreitas. De acordo com Delacídio, Odebrecht e OAS preferem jogar com os parceiros (ou cúmplices?) PT-PMDB. Já a dupla Camargo Correa e Andrade Gutierrez nutre mais simpatias pelos tucanos.

É claro que delação não é prova. Mas se o que disse Delcídio for comprovado, poucos atores relevantes restarão deste arrastão político. A questão agora é saber se TODOS serão investigados e se a Justiça não tomará partido. Até porque, no nosso Castle of Cards ninguém, nem mesmo os delatores, merece ser premiado.

Fábio Piperno (@piperno) é jornalista.

O Brasil tem muito a avançar no combate à corrupção e à miséria

miseria

Reportagem exibida no programa Conexão Repórter de Roberto Cabrini, no SBT, mostra a realidade que é os desvios criminosos da verba da merenda escolar em cidades do interior de Sergipe.

É de chorar saber que crianças vão para escola só por causa da merenda e revolta quando elas encontram apenas bolacha e leite.

O pior é que esses casos mostrados na reportagem não são nem 1% desses tipos de casos em outras cidades do nordeste e outras regiões. Quando mais afastada a cidade for e menos fiscalização dos órgãos públicos e imprensa, mais aproveitadores tomam o dinheiro público de assalto. O dinheiro que seria para merenda escolar, para pagar professores, servidores públicos tanto na educação como na saúde, segurança, saneamento básico vai para pagar mordomias de picaretas safados.

O Brasil avançou muito nas últimas duas décadas, só de sair do mapa da fome da FAO é um feito gigante. E avançou também na fiscalização do dinheiro público. Todavia, matérias como essa do Conexão Repórter só confirmam que ainda falta muito para o Brasil superar a pobreza extrema. E onde tem miséria, tem “curral eleitoral”, que leva à corrupção.