Caso Picciani é igual ao caso Delcídio, com final diferente, não o caso Aécio

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj – revogou a prisão do presidente da Casa Jorge Picciani e de Edson Albertassi e Paulo Melo.

39 deputados votaram para soltar os três; 19 votaram para manter a decisão do TRF2, além de 1 abstenção.

Todos tiveram pedido de prisão feito pelo Ministério Público e aceito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Eles estão no escândalo de corrupção na FETRANSPOR.

Primeiro, foi vergonhoso esse resultado. Picciani foi preso justamente quando completa 1 ano da prisão do ex-governador Sérgio Cabral, que já tem condenações para umas 4 vidas. Picciani é um dos líderes da OCRIM do PMDB/RJ.

O (ex) governador (em exercício) Luiz Fernando Pezão, vice de Cabral, deveria ter a hombridade (se é que tem) de renunciar. Ele e o vice Francisco Dornelles já foram inclusive cassados pelo TRE-RJ, por abuso de poder econômico na eleição de 2014, e o processo está engavetado em algum lugar. Governo Pezão é uma extensão do governo que levou o Rio de Janeiro a putrefação econômica, social e moral.

Fora os fatos narrados acima, estão fazendo uma ligação errada (alguns de forma consciente) do “salvo-conduto” da Alerj ao Picciani e o caso Aécio-Senado.

Está na Constituição que parlamentar preso tem que passar por uma votação pelo Legislativo. Em novembro de 2015, Delcídio Amaral só teve a prisão mantida porque o Senado votou por manter a prisão. Aécio não chegou a ser preso. Como as cautelares impostas pela 1ª Turma afetava o exercício do mandato do senador, o plenário do STF decidiu (6×5) que o Senado também precisaria ser ouvido.

Mesmo sem o caso Aécio, a prisão de Picciani teria que passar pelo crivo dos deputados estaduais do Rio, que agora terão que arcar com as consequências de livrar o gângster do Jorge Picciani da cadeia, assim como os senadores que devolveram o mandato a Aécio Neves.

Anúncios

Exceção virando regra

Por 3 a 2, o STF afastou Aécio Neves (PSDB/MG) do mandato de senador. Por unanimidade, os 5 ministros da 1ª Turma livraram o tucano da prisão proposta pelo ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria cadeia para Aécio. Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para restabelecer cautelares que Luiz Edson Fachin havia, monocraticamente, decidido. O novo relator do caso, Marco Aurélio Melo, havia cancelado as cautelares e devolvido o mandato.

Aécio fica afastado das funções de parlamentar, não pode sair durante a noite e se encontrar com outros investigados.

Sinceramente, data venia aos ministros, foi um morde e assopra vergonhoso. Não queriam prender nem virar as costas para população. Então fizeram essa palhaçada.

Sem entrar no mérito das acusações, Judiciário afastar um senador do cargo fere o voto popular e, principalmente, a Constituição. O pior: não é a primeira vez. Usaram a mesma ferramenta inconstitucional para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado. O ministro Taori Zavascki – morto em janeiro – e os outros ministros (o pleno da corte decidiu o caso do deputado) deixaram claro nos votos que estavam usando uma excepcionalidade.

Não é defendendo o Aécio Neves, que não vale os 51 milhões de votos que recebeu na eleição de 2014, é o cidadão comum. Aliás, diferentemente dos eleitores da ex-presidente Dilma, os eleitores de Aécio não ficam chorando em defesa dele. O perigo está em ministros da suprema corte rasgar aquilo que deveriam proteger (Constituição). Se fazem isso com um Senador e Deputado, só imagina com os simples “mortais”. Os que gritam contra o Estado Democrático de Direito não calculam (alguns casos por ignorância) que eles podem ser o alvo depois.

De retalho em retalho a Constituição Federal virou uma colcha de retalho. É muito perigoso para a democracia um poder interferindo em outro constantemente.

Aécio dobra a aposta no antipetismo

Aecio-NevesNa entrevista que concedeu ao jornal o Estado de São Paulo, Aécio falou de eleição, estelionato eleitoral, sobre o governo e sobre a presidente Dilma; reconheceu erros da sua campanha em Minas Gerais onde governou por oito anos com 92% de aprovação popular e, mesmo assim, perdeu nos dois turnos para Dilma, mas ele acha que o que pesou no resultado final foi não ter tido uma boa votação no nordeste. Aécio também falou do ex-presidente Lula. O tucano se sente magoado com Lula pela agressividade dele durante o segundo turno.

O Senador Aécio Neves (PSDB/MG) está com um discurso de oposição claramente antipetista que beira ao radicalismo, um pouco mais que na campanha presidencial de 2014. Aécio está com um discurso oposto ao de Fernando Henrique Cardoso, que alterna um tom mais crítico e ameno ao governo Dilma.

Quando assumiu o comando do partido, o mineiro (carioca) resgatou Fernando Henrique de volta à cena política até mesmo dentro do partido. O PSDB praticamente escondeu nas suas três campanhas presidenciais anteriores o ex-presidente que deixou o Palácio do Planalto com alta rejeição pela política de arrocho praticado no segundo mandato e ao racionamento de energia elétrica de 2001. Aécio está numa batalha de estratégias contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) por 2018. Enquanto o senador vai para o confronto contra o governo federal apostando no impeachment no Congresso Nacional ou na cassação dos mandatos de Dilma e Temer no TSE, o governador critica o governo de forma mais contida – Aécio é parlamentar e Alckmin chefe do executivo estadual, tem uma diferença também – e aposta no desgaste do PT.

Só o tempo dirá qual estratégia será exitosa dentro do partido e se será exitosa na eleição. A estratégia de Aécio Neves é mais complicada. Mas Aécio tem um patrimônio eleitoral gerado pelos 51 milhões de votos que Alckmin não tem. E ainda tem o senador José Serra (PSDB/SP) a espera de uma chance para disputar a presidência da República pela terceira vez. Especula-se até que Serra pode ir para o PMDB para ser o candidato que o partido procura para a sucessão de Dilma.

Não vale tudo por um impeachment

eduardo-cunha-cpiQuando é que Eduardo Cunha (PMDB/RJ) vai sair da presidência da Câmara dos Deputados? As provas encontradas já eram suficientes e incompatíveis com o cargo que ele ocupa – Presidente da Câmara dos Deputados, o terceiro na linha sucessória da República. Essa última é o tiro de misericórdia. Pesam contra Cunha denúncias estarrecedoras e com provas muito robustas (aquiaquiaqui e aqui).

Por muito menos Severino Cavalcanti caiu, em 2005, da mesma cadeira que Cunha ocupa hoje. Ele quebrou o decoro parlamentar ao dizer na CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior, o que pode levar a cassação do seu mandato de deputado. Ele mentiu! É quebra de decoro parlamentar! Vamos ver a próxima desculpa do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros aliados de Cunha para continuarem apoiando ele.

Eduardo Cunha foi denunciado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao STF a mais de 100 anos de prisão, o que estão esperando para afastar esse sujeito da cadeira de presidente da “casa do povo”? Estão esperando que o STF aceite a denúncia e Cunha vire réu? Enquanto isso, a Câmara dos Deputados fica com um presidente acusado por denúncias dignas daqueles filmes de gângster.

O combate à corrupção tem que ser pra valer e não uma indignação seletiva no melhor estilo “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”. E a teoria conspiratória que Cunha levanta em sua defesa envolveria a Procuradoria Geral da República, os procuradores do Paraná, o juiz Sergio Moro e até as autoridades da Suíça. Eduardo Cunha, o “Frank Underwood brasileiro”, caiu na sua própria arrogância e sua esperteza.

É inadmissível o terceiro na linha sucessória acumular tantas denúncias de tamanha gravidade. Não adianta blindar ou tentar justificar a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara porque ele é quem pode aceitar abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma, isso é absurdo. É ficar cego para os crimes de Cunha só para derrubar Dilma e o PT da presidência da República. Também não inocenta os erros de Dilma, Lula e do PT.

Sou dos que apoiam o impeachment da presidente Dilma, mas não a qualquer custo. E, se não sair até novembro, acho que a oposição tem que mudar de estratégia. Mais um ano com a pauta do impeachment não é bom para o país nem para própria oposição pensando em 2018. É até bom que Dilma fique até o final do mandato. O PT precisa carregar o peso do governo Dilma e sua baixa popularidade nas eleições 2016 e 2018. Só quero ver a retórica petista para se livrar do “Custo Dilma”. É um paradoxo, mas o impeachment beneficiaria o PT.

A oposição precisa encontrar um norte, uma direção fora o impeachment. Precisa mostrar um projeto alternativo ao que está aí e que é desaprovado por 70% da população. Ou não vai catalisar esse sentimento majoritário contra o PT e, assim como no escândalo do mensalão, vai deixar escapar mais uma chance.

Sem Partido

logomarcas-eleicoes-2014Os logos dos candidatos em campanhas políticas são essenciais para o eleitor conhecer os candidatos e poder escolher um. Na última campanha presidencial, no entanto, ocorreu uma novidade nas logomarcas dos principais concorrentes a presidente.

Tanto a candidata que concorria à reeleição quanto os dois principais da oposição não colocaram o partido que representavam na marca eleitoral.

É fato que os partidos no Brasil estão desacreditados, descaracterizados, sem ideologias. Não por menos. Nada menos que 33 partidos existentes – os últimos a ganharem o registro no TSE foi o Partido Novo e a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva – no Brasil atualmente. É impossível existir mais de 30 ideologias partidárias. Muitos desses partidos só existem por causa do fundo partidário que é público e para promover seus líderes (donos).

Os principais candidatos a presidente preferiram esconder o seu partido na peça de divulgação de suas candidaturas. É sintomático. Sou a favor de candidaturas independentes, mas os partidos são pilares importantes em uma democracia representativa.

Censura aos partidos pequenos

Restringiram os debates eleitorais na TV aos candidatos de partidos que tiverem mais de 9 deputados na Câmara e deixa nas mãos dos candidatos de partidos maiores aceitarem ou não a participação dos candidatos chamados de “nanicos”.

Já existe a desigualdade nos tempos do horário eleitoral, os debates amenizam essa brutal diferença de um candidato ter 12 minutos contra alguns minutos de uns e segundos de outros para se apresentarem aos eleitores. Candidatos “nanicos” atrapalham, mas alguns esquentam e até enriquecem os cada vez mais chatos debates eleitorais. Essa cláusula é antidemocrática e não ajuda em nada a melhorar a política brasileira.