Entrevista: Janaína Lima

Entrevista com a vereadora da cidade de São Paulo, Janaína Lima (Partido NOVO). Janaína veio do movimento “Vem Pra Rua”, que surgiu com os protestos de rua a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Foi eleita vereadora em 2016, com 19.425 votos. Como vereadora, Janaína Lima é destaque por economizar dinheiro público com cortes de despesas em seu gabinete.

Janaína Lima (centro) em manifestação por renovação na política (agosto/2017)

O que está achando do mandato do prefeito João Doria até aqui?

O prefeito Doria certamente mais acertou do que errou e o nosso mandato é grande apoiador do Plano Municipal de Desestatização e todas as parcerias que a prefeitura tem realizado com a iniciativa privada.

A vereadora está muito entusiasmada com o programa de desestatizações da prefeitura de São Paulo. Acredita que São Paulo terá um ganho grande com as concessões e privatizações?

O ganho será enorme. Os equipamentos que estão contemplados no plano em geral estão sucateados e trazem prejuízo aos cofres públicos. Além do que se arrecadará com as concessões, o paulistano vai ter acesso aos mesmos serviços, mas que serão melhores geridos enquanto a prefeitura dá foco somente ao que é mais importante: saúde, educação e segurança.

A vereadora vem dos movimentos que levaram milhares e até milhões de pessoas para as grandes manifestações entre 2013 e 2016, qual o balanço de seu mandato neste primeiro ano em um cargo público?

Vamos lançar um conteúdo no Facebook com esse balanço. Podemos dizer que fizemos muito, com muito menos recursos. Além de diversos projetos protocolados e até projeto já sancionado, economizamos mais de um milhão de reais em dinheiro público só com cortes de excessos no nosso próprio gabinete.

Muita gente espera uma renovação grande na política, principalmente no Congresso Nacional. Acredita nessa renovação?

Sim. O ano de 2018 certamente será um ano de grandes mudanças. Muitos rostos novos e gente boa e bem intencionada vão surgir como opção. Basta a população não se contentar com os velhos caciques e votar conscientemente. Não faltarão boas opções de renovação.

O seu partido tem no estatuto que candidatos só podem ter uma reeleição para qualquer cargo público. Pretende ficar os quatro anos na Câmara municipal ou se candidatar para Câmara Federal ou Assembleia de São Paulo em 2018?

Nosso objetivo é cumprir os quatro anos de mandato.

O NOVO vai ter candidatos para presidente e governos estaduais (para o governo paulista, por exemplo)?

Sim, o processo seletivo do partido está a todo o vapor e temos nomes fortes já como pré-candidatos: João Amoêdo para presidente e Rogério Chequer para o Governo do Estado de SP.

Governo Federal vem colocando em pauta reformas como PEC do teto público, ensino médio, trabalhista e tenta aprovar a da Previdência. Qual sua opinião sobre elas?

Claro que sempre há pontos polêmicos, mas em linhas gerais as reformas são importantes e precisam acontecer. A previdência está quebrada e a CLT antiquada. É preciso modernizar.

O Brasil está pronto para uma agenda do liberalismo ou o próximo presidente será estatista?

O Brasil está pronto e grandes nomes da política que até então se enquadravam como conservadores hoje tentam trazer o liberalismo em seu discurso. Não podemos prever o futuro, mas certamente o liberalismo será uma pauta forte dos debates em 2018. Nós brasileiros estamos cansados de excesso de governo e excesso de impostos sem retorno. Estamos sufocados.

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Arthur Virgílio: “Geraldo Alckmin não é o perfil que o eleitor quer; Jair Bolsonaro é aventureiro; Lula é ultrapassado”

Entrevista com o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, que não abre mão de ser o candidato do PSDB na eleição de 2018 e desafia o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para uma prévia aberta.

Por que resolveu entrar na disputa para ser o candidato a presidente do Brasil?

Porque entendo que é hora de ousadia com responsabilidade. Fui duas vezes líder do governo do presidente Fernando Henrique na Câmara dos Deputados, fui ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República nesse mesmo governo, por três anos seguidos fui secretário-geral nacional do PSDB, pela terceira vez sou prefeito da cidade de Manaus, que é umas das mais complexas do país, uma das mais desafiadoras, portanto eu entendo que há experiência, além de mãos limpas, e energia para colocar o país nos bons rumos da boa economia.

O senhor é crítico do jeito que o governador Geraldo Alckmin trata os outros estados. Acha que ganharia dele em uma prévia?

A prévia depende muito como ela seja feita. Uma prévia sem cartas marcadas, uma prévia aberta, com dez debates e que o tempo está passando e eles não tratam de marcar estes debates. Uma prévia de dez debates entre o governador Alckmin e eu próprio. Uma prévia com a votação de 1,2 mi de filiados com mais de 1 ano de filiação e uma prévia em que os candidatos se joguem com nada de máquina, se joguem com o coração e cérebro para que fique bem claro quem é o melhor. Nesta prévia, eu acredito que sairia vencedor.

Agora, eu tenho dúvidas sobre o resultado da prévia. É uma coisa pra ser lutada. É uma luta que eu vejo que ele não quer travar e luta que eu preciso travar como preliminar, mas tenho certeza quase que absoluta de outra verdade: a de que ele não é o candidato para este momento a presidente da República, não é um candidato bom para empolgar a nação. Eu acho que tenho mais condições que ele para isso e me sinto mais competitivo, me sinto capaz de realmente causar uma grande polarização política neste país em torno de um projeto de reformas, de um projeto de consolidação de ganhos econômicos que nasceram com o real e que durante algum tempo andaram se desperdiçando na poeira de tanta denúncia de corrupção, de tanta confusão e tanta coisa negativa.

O senhor disse que, sem prévias, o PSDB caminha para mais uma derrota presidencial. Perderia com Alckmin, mesmo com prévias?

Eu não sinto que seja o momento dele. Não sinto. Não sinto que o eleitor queira alguém com o perfil do governador Alckmin, não vejo isso, vejo que ele passa bem distante pelas suas indecisões, pelas suas indefinições, pela forma como trata tangenciando certos assuntos sem mergulhar no coração desses mesmos assuntos. Exemplos: união homoafetiva, eu sou a favor; ele dificilmente é a favor, mas não sei como diria, talvez saísse pelo lado do direito civil.

Eu sou a favor da liberação da maconha como item de um programa muito completo de segurança pública que tenho em mãos; ele dificilmente diria algo parecido. Reforma da Previdência: eu sou favor, tem que ser votada como questão fechada no PSDB, com punição severa para aqueles que ficarem inadimplentes com este compromisso. E o governador Alckmin como presidente do partido e candidato que é uma coisa esdrúxula – presidente do partido e candidato – é algo que até denigre o partido, não fica nem bem, ele declarou que havia sido fechado questão, e foi fechado na reunião do diretório, e depois que não havia punição. Meu Deus, como pode fechar questão e não punir quem não respeite a definição de fechamento de questão por parte da instância superior de decisão do partido?

Tudo isso não compõe. É candidato, assim, muito do “talvez”, “mais ou menos”, “pode ser”, não o candidato que dê as respostas que o Brasil está pedindo agora, e por isso o Brasil tem se iludido com figuras falsas como, por exemplo, o candidato Jair Bolsonaro, que é um aventureiro, não tem nada concreto sobre ninguém, aliás, desconfio sobre o que ele teria exatamente na cabeça, não sei precisar o que poderia ter na cabeça, com certeza não tem projeto para o país na cabeça, então vai ocupando espaço, porque parece decido, fala em matar bandido. Onde é que está o plano de segurança pública? Fala em acabar com a corrupção e passando por uma pessoa honesta nunca governou tesouraria de um clube. O que recomenda para virar presidente da República? Em nome do combate à corrupção vai enganando. Vai iludindo jovens que estão cansados da insegurança pública, cansados da corrupção. Vai iludindo pessoas e nós temos aqui essa indefinição, essa coisa de sempre dizer as coisas pela metade, não falar as coisas inteiras e me sinto muito pronto para dizer as coisas o que penso, inteiras, pouco me preocupando sobre se tira voto ou me dá voto.

Disse que “esmagaria” o pré-candidato Jair Bolsonaro em um debate. Qual tática usaria para vencê-lo?

Basta debater com ele. O simples debate vai mostrar quem eu sou e vai mostrar quem ele não é. Simplesmente ele não responde uma pergunta que signifique contato realista com a arte de gerir a coisa pública e nem tem ideia formada até porque sempre foi um deputado de ficar cobrando reajuste para militares, enfim, fazer disso sua bandeira e fez, e diz que não é político, uma carreira neste campo. Para mostrar quem não é o Bolsonaro, eu preciso só de um debate com ele, e as pessoas vão ver quem sou eu.

PSDB errou ao entrar oficialmente no governo do presidente Michel Temer?

Não. Naquele momento agiu completamente ajustado com a nação com a necessidade de uma transição após a questão Dilma Rousseff. A presidente Dilma Rousseff perdeu as condições de governar o país, entra o seu substituto constitucional que era o vice-presidente Michel Temer, ele não poderia ficar pendurado no pincel, ele teria que está amparado numa maioria parlamentar que garantisse a governabilidade e com o compromisso de fazer reformas estruturais a começar pela da Previdência. Hoje em dia, virou uma coisa irrelevante. Pode sair, já devia ter saído antes, o que não pode romper com o projeto das reformas. Não podemos titubear nem usar o Temer como pretexto para titubear em relação as reformas. Se afasta do governo Temer ontem, entrega tudo que é cargo, quem não fez está perdendo tempo. Agora, não pode é não votar as reformas estruturais, isso não sirva de desculpa para ninguém.

E, na sua visão, o partido errou ao apoiar o impeachment e era melhor deixar Dilma Rousseff “sangrar” ou seria um erro igual na época de Lula no mensalão?

Não sou a favor de deixar ninguém “sangrar” porque sou contra a tortura, quem é favor de tortura é o candidato Bolsonaro. Ele que gosta disso, eu não sou a favor de tortura. Eu jamais deixaria alguém “sangrando” porque não é da minha forma de combater. Eu não fui, no início, entusiasta de impeachment, não sou vivandeira de opinião pública, de sair atrás da opinião pública.

Eu entendo que o líder ele forma maiorias, não é a maioria que forma o líder e o líder tem que saber ter essa sintonia fina com a opinião pública. Se a opinião pública emocionalmente é levada a opinião que seja, ao longo prazo, danosa para o país o papel do líder é até perder a condição de líder, mas dizer que estão errando que a história registra o que estão fazendo a cada momento da própria vida do país.

Então, pra mim, a presidente Dilma não caiu por causa de “pedalada”, não foi por causa dessa história, ela caiu porque perdeu as condições de governar o país. Como o país ficou ingovernável então o Congresso, no momento final eu entendi que tinha que ser assim, optou por impedi-la e juridicamente usaram um pretexto, mas ela caiu porque perdeu as condições de governar o país.

O senhor acha que tem chance de vitória caso seja o candidato do PSDB?

Tenho muitas expectativas de vitória sim. Porque vejo uma candidatura de esquerda cansada, a esquerda está cansada no mundo inteiro, no Brasil está mais do que fatigada, ela repete jargões que são antigos para os anos 1950 do século passado. Engraçado quando tinha que ser esquerda mesmo, quando havia uma esquerda, e eu já fui iludido por isso, mas foi nessa condição que enfrentei uma ditadura militar, o Lula não era tão esquerda assim. Uma coisa engraçada ele ter ficado depois de velho.

O grande poeta brasileiro, Carlos Drummond de Andrade, hoje em dia não tem cabimento nem na juventude, mas ele dizia que se você não é de esquerda quando jovem você não é jovem, não viveu a juventude; se você não rompeu com a esquerda depois de maduro é porque você não ficou maduro. Carlos Drummond de Andrade, grande poeta brasileiro, um dos maiores da língua portuguesa.

Lula é uma coisa velha, uma coisa ultrapassada. Nós temos na outra ponta Bolsonaro, enfim, tem um grande caminho pelo centro e não adianta nos iludimos qualquer um que se diga de centro vai chegar. Não, eu sou liberal na economia, sou a favor de privatizações, sou a favor de agências reguladoras que regulamentem essas relações entre as novas empresas privadas e o Estado. Sou a favor de um Estado necessário. Nada de Estado mamute como esse que nós temos. Sou a favor de um Estado que seja capaz de estruturar certas áreas para propiciar chegada do capital privado. Não sou, em princípio, a favor do Estado-Empresário.

Entendo que não deve ser, jamais, privatizada uma Eletronuclear, isso é matéria de segurança nacional. Mas entendo que das mais ou menos 150 estatais que nós ainda temos eu privatizaria de início quase 90%, 85% delas, incluindo a Petrobras, se tiver valor de mercado no momento. Eu ainda questiono se ela tem valor de marcado para ser privatizada tanto mal fizeram a ela no período petista, no consulado petista.

Disse que não quer o apoio do PMDB e do PP. Mas o tempo do horário eleitoral ainda faz diferença. Não seria risco abrir mão desse ativo? Até para se apresentar nacionalmente e apresentar suas propostas com tempo suficiente para as pessoas assimilarem.

Eu abriria [apoio de PMDB e PP para ter maior tempo de TV] porque considero um passivo. E mais: esse tempo de TV eu acabaria consumindo esse tempo todinho explicando porque estou com eles. Eu prefiro assim, quem tem 3, 4 ou 3 minutos e meio, e não é difícil para o PSDB conseguir isso, sem dividir o Estado em capitânias hereditárias antes da eleição para depois não governar. Eu prefiro, com clareza, arriscar que me falte algum tempo, mas acho que não faltaria, a ter um tempo que no fundo vai representar até pela expressão daquele tempão enorme de que não sou capaz de inovar, não sou capaz de propor para o país saídas efetivamente saudáveis e diferente para a grande crise brasileira.

Entrevista com João Villaverde sobre o 1º ano do governo Temer

O que achou do primeiro ano do novo governo?

Um governo que começou em 12 de maio de 2016 e que passou os primeiros meses absolutamente enrolado em crises – próprias e herdadas. Herdou, de fato, um aumento veloz da dívida pública e uma situação fiscal muito desgastada, além dos problemas graves no mercado de trabalho e um setor privado paralisado, seja como uma consequência da Lava Jato, seja pelo grande endividamento das empresas. Era uma missão praticamente impossível sair da recessão para o forte crescimento em tão pouco tempo, em especial porque todos os instrumentos de política econômica que estavam à disposição do governo Lula, por exemplo, quando do bem sucedido combate à crise mundial em 2008-10, não estão mais à disposição. O governo Dilma queimou todos os cartuchos possíveis.

De fato, um ano depois, o cenário é o que todos sentimos na pele: a crise continua dura, com o desemprego subindo e os poucos dados positivos da economia vindo mais por efeito estatístico (a base é tão rebaixada depois de 2015 e 2016 que qualquer melhora já leva indicadores do vermelho para o azul). Por outro lado, o governo Temer viveu uma sucessão de crises próprias. Com apenas dez dias de governo, ainda no fim de maio do ano passado, um dos ministros mais importantes – Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que acabara de assumir o Ministério do Planejamento – foi forçado a se demitir depois que a Folha de S. Paulo revelou grampos telefônicos em que ele confidenciava a seu interlocutor (Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro) um estratagema político para agilizar a queda de Dilma e, com a posse do vice dela (Temer), conseguir “estancar” a Lava Jato. Depois caíram ainda Fabiano Silveira (Transparência), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fábio Medina (AGU), Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira (Relações Institucionais). Todos de forma barulhenta.

Além disso, toda a crise Eduardo Cunha, aliado de Temer, também aguçou a turbulência nacional. De crise em crise, o governo, basicamente, aprovou uma medida estrutural: a emenda constitucional que trava os gastos públicos. Ela tem problemas (um teto, pura e simplesmente, não sinaliza que tipo de Estado teremos, simplesmente coloca um limite; mas essa é outra história). Um ano depois, muita coisa de fato mudou, mas outras permanecem iguais. O vice de Dilma governa com uma equipe muito semelhante à da titular afastada, embora nem um lado nem o outro queiram admitir: Kassab, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Gilberto Occhi eram ministros de Dilma. Além disso, Leonardo Picciani foi líder próximo de Dilma e Romero Jucá foi seu primeiro líder no Senado. O próprio Temer, além de vice-presidente, também foi alçado por Dilma à coordenação política em meados de 2015. Por fim, o comandante da economia, Henrique Meireles, fora presidente do Banco Central de Lula por oito anos e também era o preferido do ex-presidente para o lugar de Joaquim Levy.

Acha que o presidente Michel Temer escapa do TSE?

É difícil fazer previsões no Brasil desde 2014, quando essa ciranda toda começou. Passamos por acidentes trágicos (mortes de Eduardo Campos e Teori Zavascki), tragédias humanas e ambientais (como em Mariana, em Minas), as prisões do então presidente da Câmara dos Deputados, do ex-governador do Rio de Janeiro, do senador Delcídio do Amaral, o impeachment da presidente reeleita, entre outros pontos. Dito isso, parece que o quadro no TSE caminha para um voto pela rejeição das contas da campanha Dilma-Temer de 2014 pelo relator, opinião que deve ser seguida pela maior parte da corte. Os advogados de ambas as partes (de Dilma e de seu vice, agora presidente, Temer) devem, evidentemente, entrar com recursos junto ao próprio TSE e, caso percam novamente, junto ao Supremo Tribunal Federal. Tudo isso deve levar tempo e, a julgar pelo termômetro político do presente – visto que, como disse, tudo pode mudar a qualquer momento -, será o suficiente para Temer chegar ao final do mandato.

Qual a diferença básica da política econômica do governo Dilma para Temer?

A política econômica vem, até hoje, lidando com graves problemas criados pelo primeiro mandato de Dilma Rousseff. Por outro lado, uma parte importante da arrumação começou a ser feita… pela própria Dilma. Logo no início de seu segundo mandato, a presidente deu um giro completo no seu direcionamento, autorizando que o ministro da Fazenda escolhido por ela, Joaquim Levy, liberasse os preços então controlados pelo governo (energia elétrica, combustíveis etc.), buscasse a redução do benefício da desoneração da folha de pagamentos e elevasse tributos (IOF, Pis/Cofins). Além disso, Dilma também aplicara mudanças nas regras de concessão de pensão por morte e auxílio doença (que o Congresso, guiado por oposição barulhenta do PT, atenuou muitíssimo).

Depois, na curta gestão Nelson Barbosa, o governo Dilma começou a falar em uma reforma da Previdência. Hoje, dado o acirramento político, o próprio PT busca apagar esses movimentos do segundo mandato da ex-presidente da República. Mas, enfim, a política econômica pós-maio de 2016, então, não precisou realizar essas alterações e focou em outras, como a formulação da reforma da Previdência, o desenho de medidas microeconômicas (com destaque para o BNDES e para as mudanças intra-burocracias, como no Tesouro Nacional). A diferença, portanto, é que a política econômica ganhou autonomia e uma cara própria, algo que nem Levy e nem mesmo Nelson Barbosa tiveram, visto que o partido da presidente fazia forte oposição às medidas de ajuste.

Qual foi o maior acerto e o pior erro do governo do presidente Temer?

O maior acerto veio lado a lado com o maior erro. O governo acerta ao endereçar a reforma da Previdência. Mas erra no formato da proposta. O problema da Previdência é grave e a demografia não é mais favorável: o déficit de hoje será pior amanhã e muito pior depois de amanhã pelo simples fato de que estamos vivendo mais. Estabelecer idade mínima é crucial e o ideal é que nenhum grupo da sociedade tivesse privilégios. A busca por um benefício público deveria se dar em outra esfera. Na Previdência, a questão deveria ser simples: não importa se a pessoa é policial, professor, engenheiro, servidor, pastor, militar, motorista ou o que for. Chegou em determinada idade, pode se aposentar. Benefícios de acordo com carreiras podem – e devem mesmo – existir, mas eles não deveriam ser de ordem previdenciária. A cruel desigualdade entre trabalhadores do setor privado (INSS) e do setor rural com os servidores públicos dos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) no Brasil fica mais clara na Previdência.

Veja só: em 2016, a aposentadoria média paga a um segurado do INSS foi de R$ 1.291,48, ou seja, pouco menos de mil e trezentos reais por mês. Já a aposentadoria média paga pelo mesmo governo ao servidor público federal aposentado foi de R$ 15.373,97, ou seja, mais de quinze mil e trezentos reais por mês, todos os meses. Dada a baixa popularidade do presidente, as reformas são combatidas por grupos de interesse que entendem a Previdência como se política social fosse. A luta desses grupos fica facilitada porque a reforma do governo nasceu com um problema claro, ao excluir um grupo de interesse (os militares). Se um grupo pode ficar de fora, por que não outros?

Se não aprovar a reforma previdenciária, o governo Temer vira um “zumbi”?

Sim e o governo sabe disso. Muito da calma do mercado (com o recuo da cotação do dólar de um ano para cá, a mudança nos preços relativos e o acomodamento monetário) vêm da expectativa de que alguma reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso – se não a desejada pelo mercado financeiro, ao menos algo diferente das regras atuais. O governo sabe disso e vive um paradoxo: quanto menos popularidade Temer têm, mais ele se apoia no segmento que lhe dá força (mercado financeiro e parte relevante do setor privado organizado). Esse segmento vê a reforma da Previdência como crucial e Temer responde com estratégias e mais estratégias de fazer a reforma passar no Legislativo.

Só que a reforma em si é encarada pela sociedade como algo terrível, ou seja, cada movimento de Temer pela aprovação faz sua popularidade cair ainda mais. É um paradoxo curioso. Caso ele fracasse, podemos reviver o cenário de março de 1989 a março de 1990, quando a última tentativa do governo Sarney de reduzir a inflação (o Plano Verão) fracassou completamente. O país inteiro só falava da sucessão, numa eleição presidencial cheia de candidatos, e Sarney comandava um governo que apenas tocava o barco, esperando seu final. Pode ser exatamente esse o cenário do Brasil pelo restante de 2017 e ao longo de 2018, especialmente porque temos um número grande de nomes surgindo no horizonte da sucessão (João Dória, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Lula e Geraldo Alckmin, entre outros).

João Villaverde é jornalista e Pesquisador em Columbia. Autor do livro “Perigosas Pedaladas“.

Entrevista: Ana Carla Abrão Costa

Uma entrevista com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás e futura presidente do Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo no governo do prefeito eleito João Doria (PSDB), Ana Carla Abrão Costa.

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Explica melhor qual será sua função na prefeitura de São Paulo e porque resolveu deixar a Secretaria da Fazenda de Goiás e aceitar a proposta do prefeito João Doria.

Presidirei o Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo. Um órgão ligado ao Prefeito, composto de 7 membros, entre os quais o Secretário de Fazenda, Caio Megale.

A exemplo do que foi concebido na LRF, o CGFSP terá como atribuições principais: o acompanhamento da gestão fiscal do município de São Paulo, a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão. Alem disso, estimativas de receitas e despesas, analises e diagnósticos, proposição de regras de contenção de despesas também farão parte das atribuições. O objetivo final sendo a sustentabilidade fiscal do município de São Paulo.

Deixo a SEFAZ-GO por motivos de ordem pessoal. Meus filhos e marido estão em SP e se ressentem após 2 anos da minha ausência. Além disso, entendo que cumpri meu papel em GO e meu compromisso com o governador Marconi Perillo. Fizemos o ajuste que tirou GO da rota que levou e está levando vários Estados ao colapso. A fase aguda já passou, agora é só manter a rota determinada pelo governador.

O convite do Prefeito João Doria fez convergir as duas dimensões: a pessoal de voltar a São Paulo, com a vontade de continuar contribuindo com a gestão pública em um governo que certamente irá atuar na direção da eficiência do gasto e da responsabilidade fiscal. Pilares que venho defendendo desde que entrei na Sefaz-GO.

O prefeito eleito João Doria prometeu na campanha congelar a tarifa de ônibus em 2017, mas está vendo que não vai conseguir cumprir. Vai ter aumento?

Esse é um assunto que não está no meu escopo de atuação e que não cabe a mim responder. O que posso dizer é que a responsabilidade fiscal será um dos pilares da gestão Doria e que essa é a orientação que o CGF seguira.

Para você, quais são os principais fatores para essa quebradeira nos Estados?

Os Estados quebraram por um conjunto de fatores, todos eles determinantes de uma trajetória de crescimento de gastos permanentes descolada da trajetória de crescimento das receitas correntes.

Nesse conjunto entram as garantias fora dos critérios da LRF concedidas pelo Tesouro Nacional, que permitiram os Estados se endividarem alem da sua capacidade e geraram um “efeito renda” ilusório; a combinação da estabilidade do serviço publico e uma lei de greve leniente, que pendeu a balança em favor dos sindicatos e permitiu que pressões por aumentos reais expressivos se transformassem em ganhos salariais que não são sustentáveis no tempo e, pior, pressionam as previdências já combatidas; regimes previdenciários especiais que incentivam a aposentadoria precoce e gera um desequilíbrio atuarial e financeiro que hoje já apresenta a sua conta nos Estados mais envelhecidos – e o fará nos mais jovens daqui a alguns anos.

Ou seja, um conjunto amplo de fatores que foram levando os Estados ao desequilíbrio ao longo dos últimos anos. O quadro se explicitou agora em função da queda de receita gerada pela crise e pela interrupção na concessão de garantias para novos empréstimos.

E a solução?

A solução está em um movimento conjunto e coordenado dos Estados. A União tem estridores fiscais e deverá encontrar formas de apoiar. Mas o primeiro movimento deverá ser dos Estados, que precisam se ajustar de forma estrutural. E essa discussão tem que ser em nível estadual, com uma PEC que limita o crescimento dos gastos primários dos Estados e medidas que revejam a trajetória dos gastos de pessoal. A previdência é uma bomba relógio que já explodiu em alguns Estados, como RJ, RS e Minas, mas que está armada nos demais. Há que se entender que o problema é sistêmico e tem que ser tratado como tal. Os casos mais agudos merecem tratamento específico e duro, mas estamos todos indo na mesma direção e chegaremos ao mesmo final caso não se reverta a atual trajetória de desequilíbrio.

A PEC 55 (241) é inevitável para reequilibrar as finanças da União?

Ela é absolutamente imprescindível.

Entrevista: Mota Filho

Uma entrevista com o candidato a prefeito do município de Tejuçuoca (Ceará), Jorge Silva Mota Filho (PRTB).

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Mota Filho e Rita de Cássia (vice-prefeita)

Quais são seus planos para educação?

Queremos dar a assistência e estrutura necessária na educação desde a primeira infância até o término dos estudos do ensino médio. Temos propostas para a construção de creche, Centro de Educação Infantil (CEI) em tempo integral, além de reformar e oferecer um ambiente moderno e seguro nas escolas já existentes, que encontram-se com suas estruturas comprometidas. Queremos também dar uma grande assistência aos jovens que estão no ensino médio, com cursos e capacitações tanto para adentrarem ao ensino superior, como para o mercado de trabalho. A parceria com o Governo do Estado, o SEBRAE e outros órgãos será fundamental para que possamos implementar vários programas voltados para esse objetivo.

Quais são suas ideias para saúde?

A saúde é sempre uma prioridade. Dentre as nossas principais propostas, destacamos:

1) Universalizar os Postos de Saúde de Tejuçuoca com a implantação de cinco pólos em diferentes localidades e supri-los com ambulâncias e todos os materiais necessários para a realização dos atendimentos; 2) Valorizar e capacitar os agentes de saúde e agentes de endemias, com ambientes de trabalho bem equipados e com o Programa de Segurança do Trabalhador; 3) Fortalecer a casa de apoio de saúde em Fortaleza, com melhores condições de sua estrutura, transporte e profissionais para atender os pacientes; 4) Ampliar as consultas especializadas, em consórcios com municípios vizinhos; 5) Reestruturar o hospital municipal; 6) Promover uma parceria entre as secretarias de Saúde e Educação, para que seja feito um acompanhamento dos alunos; 7) Garantir o acesso dos idosos a serviços especializados e resgatar e estimular experiências em terapia ocupacional; 8) Construção de um Centro Odontológico (CEO) junto ao Governo do Estado; 9) Fortalecer e divulgar o Conselho Municipal de Saúde; entre outros projetos.

Qual é sua ideia para melhorar a segurança pública do município?

Queremos garantir a segurança municipal não só combatendo o crime, mas também com ações de prevenção, como o aprimoramento do Programa Pró-Cidadania (que tem o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público) em parceria com o Governo do Estado; 2) Criar uma guarda municipal em todos os polos de Tejuçuoca, garantindo a segurança e o direito de ir e vir dos munícipes; 3) Municipalizar o trânsito; 4) Criar uma ouvidoria, para garantir um bom funcionamento e atendimento; 5) Motivar a participação da sociedade nos conselhos comunitários; 6) Elaborar programas em parceria com o Conselho Tutelar e Governo do Estado em relação ao enfrentamento às drogas; entre outros.

O que pretende fazer para gerar emprego e renda para a população e tornar a cidade menos dependente do serviço público?

Queremos incentivar os eventos e feiras, para atrair visitantes e movimentar o comércio do município, além de incentivar os pequenos empreendedores com cursos e capacitações. É importante também a questão da preparação dos jovens para o mercado de trabalho, com programas como o “Primeiro Passo” e “Projovem Trabalhador”, promovendo uma inclusão social produtiva que venha dar retorno tanto a eles e suas famílias, como a economia do município.

O saneamento básico será concluído na sua gestão?

Infelizmente o saneamento básico já era para estar concluído em nosso município. Se eleito for, essa será uma das nossas prioridades.

Qual será a importância da vice-prefeita Rita de Cássia na sua gestão se sair vencedor na eleição?

A Rita é uma grande profissional da educação e sempre trabalhou em prol da comunidade. Além disso, ela representa muito bem a juventude e as mulheres. As propostas criadas tem uma grande participação dela, que trouxe muitas ideias inovadoras. Ela não será só uma vice para “vencer eleição”, ela trabalhará ativamente ao meu lado em todas as ações.

Qual será o papel do ex-prefeito João Mota na sua administração?

João Mota é um grande conselheiro, pois tem vasta experiência na vida pública de Tejuçuoca e do Estado do Ceará. Ter o apoio dele é muito importante para nosso grupo.

Na sua opinião qual foi o grande erro da atual administração municipal?

A falta de autonomia do prefeito.

E o principal acerto do prefeito?

Preferimos não opinar.