Aborto e Democracia

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do bebê. Quem defende uma flexibilização argumenta que aborto é caso de saúde pública e mulheres – pobres – correm risco de vida em clínicas clandestinas. Feministas radicais dizem “meu corpo, minhas regras”. Já quem é contra até nos casos previstos em lei, diz que a vida é a partir da concepção e aborto é assassinato de bebês.

Uma gravidez indesejada é ruim. Muitas crianças são abandonadas nas ruas e orfanatos por mães sem condição de criar ou não preparadas para ser mãe. Por outro lado, um quase aborto fez o mundo correr o risco de perder um Cristiano Ronaldo e um feto não pode ser jogá-lo no lixo. O aborto não pode ser tratado com naturalidade.

A presidenciável Marina Silva (REDE), em entrevista para Mariana Godoy, disse que é contra o aborto. Marina é evangélica. Só que defende que seja feito um plebiscito para ser debatido. A pré-candidata deixa claro que apesar do Congresso ter legitimidade para decidir sobre o tema, como aconteceu na Argentina, onde o aborto foi aprovado na Câmara e está no Senado, por ser um tema abrangente de natureza ética, filosófica, religiosa, de saúde pública, o povo precisa ser ouvido.

Concordo plenamente com Marina. A República da Irlanda fez um plebiscito e a ampla maioria da população derrubou a emenda que proibia qualquer tipo de aborto no país historicamente católico. Ser contra o aborto não significa automaticamente ficar contra o debate. O que não pode, lembrando Gilmar Mendes, é “dar uma de esperto” e tentar flexibilizar o aborto no STF, como fez Luis Roberto Barroso em uma ação que descriminalizou o aborto nos três primeiros meses de gestação.

Há uma outra ação que está em discussão e tem a Ministra Rosa Weber como relatora que descriminaliza o aborto que não está na lei, de autoria do PSOL. O mesmo PSOL que tentou passar o aborto geral na Câmara de Vereadores de São Paulo sob o pretexto de humanizar os casos já previsto em lei, mas que tinha uma “pegadinha” no projeto da vereadora Sâmia Bomfim e foi derrubado graças ao vereador Fernando Holiday (DEM/MBL).

Só o Congresso Nacional tem o poder de legislar sobre aborto. O STF está usurpando competências legais e ultrapassando a linha de separação dos poderes. Não é caso isolado nem será o último assunto que a Suprema Corte legisla no lugar do Congresso. Em uma democracia representativa leis são elaboradas e votadas pelos representantes da população escolhidos em eleição direta, universal e livre. Quando há um impasse em uma questão muito polêmica e os representantes não conseguem decidir pelas divergências de opinião e credo, uma ferramenta para sair do impasse é a consulta popular via plebiscitos e referendos.

Sutis diferenças entre referendos e plebiscitos. Referendo é referendar determinada lei, ou um ponto de uma, que não o houve acordo no Parlamento; plebiscito é o contrário: a população é quem legisla com poder de decisão, o que for decido, em maioria absoluta, deputados e senadores que referendam o que o povo escolheu. Simplificando: No referendo é a população que referenda o que os representados legislaram, enquanto no plebiscito os representes referendam o que a população decidiu.

O Brasil não tem muita tradição de realizar plebiscitos e referendos, apesar da atual Constituição permitir. Nos 30 anos da Nova República houve apenas 1 plebiscito (sistema de governo – monarquia/parlamentarista ou República/presidencialista) e 1 referendo (sobre proibição de armas e fogo).

Plebiscitos e referendos aguçam o dever cívico da população e põe fim a impasses que muito provavelmente nunca serão solucionados no Parlamento em questões polêmicas. Claro que não pode banalizar tais instrumentos de democracia direta com bobagens ou será o fim da democracia representativa. E a democracia representativa continua sendo a mais viável forma de convivência civilizatória. Só que plebiscitos e referendos são poucos usados no Brasil.

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Um comentário sobre “Aborto e Democracia

  1. Legalizar é dar a mulher o direito de matar seu próprio filho quando achar q deve. Assassinato puro e simples, com aval legal!

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