Liberdade sem responsabilidade é o caminho da barbárie

Associação católica Dom Bosco está processando o canal de humor no Youtube Porta dos Fundos pelo vídeo publicado em outubro de 2016. No vídeo, os ateus Gregório Duvivier e Fábio Porchat (o último coincidentemente apresenta um talk show na Record, que pertence ao Bispo Macedo, da Universal do Reino de Deus) satirizam como seria o céu católico.

Um cristão chega ao tal céu católico encontrando Deus e (pasmem) Adolf Hitler, enquanto muitos ícones da humanidade não estão no céu católico na visão de Duviver e Porchat, o segundo foi quem escreveu o esquete.

Essa polêmica entra em vários debates que são travados. Entra na questão qual é o limite do humor, o limite do humor em brincar com religiões e, claro, a liberdade de expressão como um todo. Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes.

Limite do Humor

Acredito, sim, que existe um certo limite ao humor. O limite é não usar uma piada, um deboche como um disfarce para discriminação, preconceito, racismo, homofobia. E como saber até onde vai esse limite? Algumas pessoas são mais sensíveis e se ofendem com uma piada. Enquanto outras, não. Por exemplo, Danilo Gentili foi processo e condenado por, a princípio, uma piada que parecia inofensiva, mas custou um dano moral e físico a uma doadora de leite do Recife. Outro caso discutido aqui, foi o caso Levy Fidélix e o “aparelho excretor que não reproduz” em pleno debate presidencial, em TV aberta. O humorista/comediante e qualquer pessoa sarcástica precisa sentir se a piada que pensou não contém danos colaterais em terceiros. Alguns chamam de “auto patrulhamento”. Palavras ditas não voltam mais e podem devastar a vida de uma pessoa.

Limite do Humor nas Religiões

É mais sério porque mexe com a fé de outras pessoas. Se você não crê, não tem fé, não zoe quem tem. Defendo a crítica via humor para acontecimentos históricos e dogmas das religiões, de qualquer fé. O problema é quando carregam na tinta da crítica e é o caso do vídeo que resultou em processo contra o canal Porta dos Fundos. Apelaram a Hitler e Mussolini para debochar de certos costumes da Igreja católica para alcançar o céu. Será que não tinha um jeito não agressivo de brincar com tais costumes? Precisa meter Hitler na parada ou como a Revista Piauí satirizando Lula como Cristo na cruz, rodeado por Sergio Moro, Gilmar Mendes, Paulo Skaf, João Doria e Jair Bolsonaro com lanças em mão? Uma capa carregada de ideologia e verdadeira acinte contra a fé cristã.

Liberdade de Expressão

Sobre o terceiro tópico, vou colocar o artigo 5º da Constituição Cidadã, que é cristalino e dispensa mil palavras.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

Os incisos 9 e 10 garantem tanto a liberdade de expressão, pilar basilar de uma democracia, como deixam claro que essa liberdade não é absoluta. Para libertários, a liberdade de expressão tem que ser absoluta ou não é liberdade. Liberdade sem responsabilidade abriria o caminho para quem prega ódio de raças e todo tipo de preconceito, a barbárie contra a cidadania.

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