Entrevista com João Villaverde sobre o 1º ano do governo Temer

O que achou do primeiro ano do novo governo?

Um governo que começou em 12 de maio de 2016 e que passou os primeiros meses absolutamente enrolado em crises – próprias e herdadas. Herdou, de fato, um aumento veloz da dívida pública e uma situação fiscal muito desgastada, além dos problemas graves no mercado de trabalho e um setor privado paralisado, seja como uma consequência da Lava Jato, seja pelo grande endividamento das empresas. Era uma missão praticamente impossível sair da recessão para o forte crescimento em tão pouco tempo, em especial porque todos os instrumentos de política econômica que estavam à disposição do governo Lula, por exemplo, quando do bem sucedido combate à crise mundial em 2008-10, não estão mais à disposição. O governo Dilma queimou todos os cartuchos possíveis.

De fato, um ano depois, o cenário é o que todos sentimos na pele: a crise continua dura, com o desemprego subindo e os poucos dados positivos da economia vindo mais por efeito estatístico (a base é tão rebaixada depois de 2015 e 2016 que qualquer melhora já leva indicadores do vermelho para o azul). Por outro lado, o governo Temer viveu uma sucessão de crises próprias. Com apenas dez dias de governo, ainda no fim de maio do ano passado, um dos ministros mais importantes – Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que acabara de assumir o Ministério do Planejamento – foi forçado a se demitir depois que a Folha de S. Paulo revelou grampos telefônicos em que ele confidenciava a seu interlocutor (Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro) um estratagema político para agilizar a queda de Dilma e, com a posse do vice dela (Temer), conseguir “estancar” a Lava Jato. Depois caíram ainda Fabiano Silveira (Transparência), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fábio Medina (AGU), Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira (Relações Institucionais). Todos de forma barulhenta.

Além disso, toda a crise Eduardo Cunha, aliado de Temer, também aguçou a turbulência nacional. De crise em crise, o governo, basicamente, aprovou uma medida estrutural: a emenda constitucional que trava os gastos públicos. Ela tem problemas (um teto, pura e simplesmente, não sinaliza que tipo de Estado teremos, simplesmente coloca um limite; mas essa é outra história). Um ano depois, muita coisa de fato mudou, mas outras permanecem iguais. O vice de Dilma governa com uma equipe muito semelhante à da titular afastada, embora nem um lado nem o outro queiram admitir: Kassab, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Gilberto Occhi eram ministros de Dilma. Além disso, Leonardo Picciani foi líder próximo de Dilma e Romero Jucá foi seu primeiro líder no Senado. O próprio Temer, além de vice-presidente, também foi alçado por Dilma à coordenação política em meados de 2015. Por fim, o comandante da economia, Henrique Meireles, fora presidente do Banco Central de Lula por oito anos e também era o preferido do ex-presidente para o lugar de Joaquim Levy.

Acha que o presidente Michel Temer escapa do TSE?

É difícil fazer previsões no Brasil desde 2014, quando essa ciranda toda começou. Passamos por acidentes trágicos (mortes de Eduardo Campos e Teori Zavascki), tragédias humanas e ambientais (como em Mariana, em Minas), as prisões do então presidente da Câmara dos Deputados, do ex-governador do Rio de Janeiro, do senador Delcídio do Amaral, o impeachment da presidente reeleita, entre outros pontos. Dito isso, parece que o quadro no TSE caminha para um voto pela rejeição das contas da campanha Dilma-Temer de 2014 pelo relator, opinião que deve ser seguida pela maior parte da corte. Os advogados de ambas as partes (de Dilma e de seu vice, agora presidente, Temer) devem, evidentemente, entrar com recursos junto ao próprio TSE e, caso percam novamente, junto ao Supremo Tribunal Federal. Tudo isso deve levar tempo e, a julgar pelo termômetro político do presente – visto que, como disse, tudo pode mudar a qualquer momento -, será o suficiente para Temer chegar ao final do mandato.

Qual a diferença básica da política econômica do governo Dilma para Temer?

A política econômica vem, até hoje, lidando com graves problemas criados pelo primeiro mandato de Dilma Rousseff. Por outro lado, uma parte importante da arrumação começou a ser feita… pela própria Dilma. Logo no início de seu segundo mandato, a presidente deu um giro completo no seu direcionamento, autorizando que o ministro da Fazenda escolhido por ela, Joaquim Levy, liberasse os preços então controlados pelo governo (energia elétrica, combustíveis etc.), buscasse a redução do benefício da desoneração da folha de pagamentos e elevasse tributos (IOF, Pis/Cofins). Além disso, Dilma também aplicara mudanças nas regras de concessão de pensão por morte e auxílio doença (que o Congresso, guiado por oposição barulhenta do PT, atenuou muitíssimo).

Depois, na curta gestão Nelson Barbosa, o governo Dilma começou a falar em uma reforma da Previdência. Hoje, dado o acirramento político, o próprio PT busca apagar esses movimentos do segundo mandato da ex-presidente da República. Mas, enfim, a política econômica pós-maio de 2016, então, não precisou realizar essas alterações e focou em outras, como a formulação da reforma da Previdência, o desenho de medidas microeconômicas (com destaque para o BNDES e para as mudanças intra-burocracias, como no Tesouro Nacional). A diferença, portanto, é que a política econômica ganhou autonomia e uma cara própria, algo que nem Levy e nem mesmo Nelson Barbosa tiveram, visto que o partido da presidente fazia forte oposição às medidas de ajuste.

Qual foi o maior acerto e o pior erro do governo do presidente Temer?

O maior acerto veio lado a lado com o maior erro. O governo acerta ao endereçar a reforma da Previdência. Mas erra no formato da proposta. O problema da Previdência é grave e a demografia não é mais favorável: o déficit de hoje será pior amanhã e muito pior depois de amanhã pelo simples fato de que estamos vivendo mais. Estabelecer idade mínima é crucial e o ideal é que nenhum grupo da sociedade tivesse privilégios. A busca por um benefício público deveria se dar em outra esfera. Na Previdência, a questão deveria ser simples: não importa se a pessoa é policial, professor, engenheiro, servidor, pastor, militar, motorista ou o que for. Chegou em determinada idade, pode se aposentar. Benefícios de acordo com carreiras podem – e devem mesmo – existir, mas eles não deveriam ser de ordem previdenciária. A cruel desigualdade entre trabalhadores do setor privado (INSS) e do setor rural com os servidores públicos dos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) no Brasil fica mais clara na Previdência.

Veja só: em 2016, a aposentadoria média paga a um segurado do INSS foi de R$ 1.291,48, ou seja, pouco menos de mil e trezentos reais por mês. Já a aposentadoria média paga pelo mesmo governo ao servidor público federal aposentado foi de R$ 15.373,97, ou seja, mais de quinze mil e trezentos reais por mês, todos os meses. Dada a baixa popularidade do presidente, as reformas são combatidas por grupos de interesse que entendem a Previdência como se política social fosse. A luta desses grupos fica facilitada porque a reforma do governo nasceu com um problema claro, ao excluir um grupo de interesse (os militares). Se um grupo pode ficar de fora, por que não outros?

Se não aprovar a reforma previdenciária, o governo Temer vira um “zumbi”?

Sim e o governo sabe disso. Muito da calma do mercado (com o recuo da cotação do dólar de um ano para cá, a mudança nos preços relativos e o acomodamento monetário) vêm da expectativa de que alguma reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso – se não a desejada pelo mercado financeiro, ao menos algo diferente das regras atuais. O governo sabe disso e vive um paradoxo: quanto menos popularidade Temer têm, mais ele se apoia no segmento que lhe dá força (mercado financeiro e parte relevante do setor privado organizado). Esse segmento vê a reforma da Previdência como crucial e Temer responde com estratégias e mais estratégias de fazer a reforma passar no Legislativo.

Só que a reforma em si é encarada pela sociedade como algo terrível, ou seja, cada movimento de Temer pela aprovação faz sua popularidade cair ainda mais. É um paradoxo curioso. Caso ele fracasse, podemos reviver o cenário de março de 1989 a março de 1990, quando a última tentativa do governo Sarney de reduzir a inflação (o Plano Verão) fracassou completamente. O país inteiro só falava da sucessão, numa eleição presidencial cheia de candidatos, e Sarney comandava um governo que apenas tocava o barco, esperando seu final. Pode ser exatamente esse o cenário do Brasil pelo restante de 2017 e ao longo de 2018, especialmente porque temos um número grande de nomes surgindo no horizonte da sucessão (João Dória, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Lula e Geraldo Alckmin, entre outros).

João Villaverde é jornalista e Pesquisador em Columbia. Autor do livro “Perigosas Pedaladas“.

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