Aloysio Nunes: lei de migração é um marco no processo de integração dos povos

Aloysio Nunes Ferreira*

A respeito da nova Lei de Imigração, muita mentira vem sendo divulgada.

Não há uma só letra no projeto que dê margem a alguém com um mínimo de discernimento ou honestidade intelectual a interpretação de que estamos “abrindo fronteiras para terroristas ou traficantes” ou que “um exército terrorista e narcotraficante, travestido de indígenas, violará nossas fronteiras”.

Em relação às populações indígenas, a lei lhes assegura de direito o que hoje já é fato: o legítimo direito de transitar nas áreas fronteiriças, exclusivamente naquelas que eles tradicionalmente já ocupam. Terroristas, traficantes, armas e drogas, atravessam hoje quaisquer fronteiras, independentemente da lei. Para eles, existe, ou deveria existir, o Código Penal, a Polícia e as forças de segurança e defesa nacional.

O público-alvo da nova Lei de Migração são as pessoas de bem. Gente que, ao longo de séculos, premida por perseguições ou mesmo falta de oportunidades, tem deixado sua terra natal e aqui aporta sem nenhuma garantia. Gente que contribuiu enormemente para o nosso desenvolvimento com o seu trabalho, sem nenhuma garantia ou segurança, sendo alvo de todo tipo de preconceito e xenofobia. Essa gente forjou o que somos hoje: a essência multicultural e racial que enriquece o Brasil.

A nova lei é, portanto, um marco no processo de integração dos povos. Em tempos como os de hoje, em que muros voltam a ser levantados, o Brasil mostra ao mundo que se recusa a andar para trás. Participa da inevitável globalização econômica, mas balizado pela proteção à soberania nacional e pelos princípios básicos e universais da dignidade da pessoa humana.

Aos que criticam a lei, primeiro peço que leiam com mais cuidado o texto. Refiro-me por exemplo a uma blogueira de nome Joice Hasselmann ou a Luiz Philippe de Orleans e Bragança, cujos sobrenomes denotam a ascendência estrangeira.

Peço que saiam de seus castelos e visitem, por exemplo, os porões clandestinos em que milhares de imigrantes ilegais servem de mão de obra escrava, confeccionando roupas de grife que provavelmente eles próprios vestem.

Ou visitem os acampamentos no Acre onde diariamente chegam haitianos fugindo da tragédia e da fome, esmolando por oportunidade na mesma terra em que os Hasselmann ou os Orleans e Bragança um dia foram recebidos.

Estes mesmos, cujos descendentes hoje fazem terrorismo intelectual, entre egoísmo e hipocrisia, defendendo a bandeira e a soberania brasileira, negando a outros imigrantes os direitos e as garantias que a constituição brasileira conferiu aos seus antepassados e a todos os brasileiros, seja qual for sua origem.

*Senador licenciado e Ministro das Relações Exteriores

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