Entrevista: Ana Carla Abrão Costa

Uma entrevista com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás e futura presidente do Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo no governo do prefeito eleito João Doria (PSDB), Ana Carla Abrão Costa.

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Explica melhor qual será sua função na prefeitura de São Paulo e porque resolveu deixar a Secretaria da Fazenda de Goiás e aceitar a proposta do prefeito João Doria.

Presidirei o Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo. Um órgão ligado ao Prefeito, composto de 7 membros, entre os quais o Secretário de Fazenda, Caio Megale.

A exemplo do que foi concebido na LRF, o CGFSP terá como atribuições principais: o acompanhamento da gestão fiscal do município de São Paulo, a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão. Alem disso, estimativas de receitas e despesas, analises e diagnósticos, proposição de regras de contenção de despesas também farão parte das atribuições. O objetivo final sendo a sustentabilidade fiscal do município de São Paulo.

Deixo a SEFAZ-GO por motivos de ordem pessoal. Meus filhos e marido estão em SP e se ressentem após 2 anos da minha ausência. Além disso, entendo que cumpri meu papel em GO e meu compromisso com o governador Marconi Perillo. Fizemos o ajuste que tirou GO da rota que levou e está levando vários Estados ao colapso. A fase aguda já passou, agora é só manter a rota determinada pelo governador.

O convite do Prefeito João Doria fez convergir as duas dimensões: a pessoal de voltar a São Paulo, com a vontade de continuar contribuindo com a gestão pública em um governo que certamente irá atuar na direção da eficiência do gasto e da responsabilidade fiscal. Pilares que venho defendendo desde que entrei na Sefaz-GO.

O prefeito eleito João Doria prometeu na campanha congelar a tarifa de ônibus em 2017, mas está vendo que não vai conseguir cumprir. Vai ter aumento?

Esse é um assunto que não está no meu escopo de atuação e que não cabe a mim responder. O que posso dizer é que a responsabilidade fiscal será um dos pilares da gestão Doria e que essa é a orientação que o CGF seguira.

Para você, quais são os principais fatores para essa quebradeira nos Estados?

Os Estados quebraram por um conjunto de fatores, todos eles determinantes de uma trajetória de crescimento de gastos permanentes descolada da trajetória de crescimento das receitas correntes.

Nesse conjunto entram as garantias fora dos critérios da LRF concedidas pelo Tesouro Nacional, que permitiram os Estados se endividarem alem da sua capacidade e geraram um “efeito renda” ilusório; a combinação da estabilidade do serviço publico e uma lei de greve leniente, que pendeu a balança em favor dos sindicatos e permitiu que pressões por aumentos reais expressivos se transformassem em ganhos salariais que não são sustentáveis no tempo e, pior, pressionam as previdências já combatidas; regimes previdenciários especiais que incentivam a aposentadoria precoce e gera um desequilíbrio atuarial e financeiro que hoje já apresenta a sua conta nos Estados mais envelhecidos – e o fará nos mais jovens daqui a alguns anos.

Ou seja, um conjunto amplo de fatores que foram levando os Estados ao desequilíbrio ao longo dos últimos anos. O quadro se explicitou agora em função da queda de receita gerada pela crise e pela interrupção na concessão de garantias para novos empréstimos.

E a solução?

A solução está em um movimento conjunto e coordenado dos Estados. A União tem estridores fiscais e deverá encontrar formas de apoiar. Mas o primeiro movimento deverá ser dos Estados, que precisam se ajustar de forma estrutural. E essa discussão tem que ser em nível estadual, com uma PEC que limita o crescimento dos gastos primários dos Estados e medidas que revejam a trajetória dos gastos de pessoal. A previdência é uma bomba relógio que já explodiu em alguns Estados, como RJ, RS e Minas, mas que está armada nos demais. Há que se entender que o problema é sistêmico e tem que ser tratado como tal. Os casos mais agudos merecem tratamento específico e duro, mas estamos todos indo na mesma direção e chegaremos ao mesmo final caso não se reverta a atual trajetória de desequilíbrio.

A PEC 55 (241) é inevitável para reequilibrar as finanças da União?

Ela é absolutamente imprescindível.

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