Relator vota pelo prosseguimento do processo de impeachment de Dilma

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O parecer do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, é pelo prosseguimento da ação. Se aprovado pela comissão e pelo plenário, por maioria simples, o processo vai para julgamento no plenário do Senado Federal entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro.

Em uma parte do parecer de Anastasia está: “Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a Presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios de responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional. No regime presidencialista, não se admite que o Executivo adote ou altere a política fiscal à revelia do Legislativo”.

O relator ressalta ainda que: “O que se constata, portanto, é que a acusada foi irresponsável não apenas na omissão quanto ao seu dever de coibir essas graves irregularidades, mas também na adoção de providências de sua competência exclusiva e na direção superior da Administração Federal. A Presidente da República era a pessoa em toda a cadeia administrativa que detinha o poder definitivo de mudar a rota da ação lesiva, mas não o fez”.

Para Anastasia está provado que a presidente afastada atentou contra a Constituição ao assinar os decretos suplementares não autorizados pelo Congresso e omissão nas chamadas “pedaladas fiscais”.

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