Reforma Política

Todo começo de uma nova Legislatura o tema reforma política surge, mas não anda para frente. Parecia que nessa caminhava-se para um consenso, só que as mesmas divergências de sempre começam a emperrar novamente. Só com pressão de toda sociedade os políticos levam essa reforma que é a mãe de todas as reformas que o Brasil tanto necessita para frente e, finalmente, tira-la do papel.

Cinco pontos para uma Reforma Política

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Voto distrital-misto

O voto distrital-misto é quando o Estado ou município é dividido em distritos. O eleitor escolhe um candidato entre as opções disponíveis e aquele que conseguir maioria de votos ganha a vaga do distrito na Câmara Federal, municipal ou Assembleia Legislativa. Nos distritos os candidatos não precisam percorrer o Estado todo, apenas sua cidade e adjacências, o que diminui o custo de campanha, além de simplificar as eleições (xô, políticos de marte pedindo voto em saturno) e enxuga as campanhas. O voto distrital aproxima os eleitos dos eleitores. O eleitor também votaria em uma lista disponibilizada pelos partidos. No voto em lista o eleitor vota no partido.

Uma das críticas ao voto distrital é que ele personifica deputados e vereadores e enfraquece os partidos. Nenhum sistema eleitoral é perfeito, mas acredito que o voto distrital é a melhor opção. Ele é usado nas principais democracias – EUA, Grã-Bretanha e Alemanha. Se um vereador/deputado conseguir asfalto, postes de luz, bicas d’água e, principalmente, saneamento básico para o seu distrito, já valeu muito. Também o fim da famigerada coligação proporcional (que já foi votado e aprovado no Senado e espera segunda votação dos Senadores e mais duas votações na Câmara).

Cláusula de Desempenho (cláusula de barreira)

Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira vez nas eleições de 2006. A regra (prevista na Lei dos Partidos Políticos) estabelecia que o partido que não conseguisse 5% dos votos ou 2% em 9 Estados para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% do Fundo Partidário. Além disso, esses partidos pequenos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.

A cláusula de barreira é um instrumento muito bem utilizado em muitas democracias e serve para frear a proliferação de partidos – mais de 30 partidos no Brasil e mais alguns na fila esperando o registro no TSE. Para se ter uma ideia, só 7 partidos atingiram 5% dos votos nacionais na última eleição para Câmara Federal (PT, PMDB, PSDB, PSB, PSD, PP, e PR). Os partidos que não atingirem poderiam se fundir um com outro e assim atingir os 5% dos votos.

Fim da reeleição

Eu era a favor da reeleição para cargos do executivo e mudei de opinião. O sistema de reeleição no Brasil ficou deturpado. O governante, de qualquer partido, ganha uma eleição e no lugar de governar já fica pensando na reeleição. Prefeitos, governadores e presidentes ficam reféns da reeleição. Outro motivo é o uso abusivo financeiro do ocupante de cargos públicos no executivo que concorre à reeleição. Quem tenta uma reeleição tem a máquina que administra na sua mão e nada adianta afastar o governante que concorrerá a uma reeleição meses antes do cargo porque ele sai do cargo, mas o cargo não sai da pessoa.

Mandato único de 5 anos para o Executivo.

Também a diminuição das reeleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara dos Vereadores e distritais. Hoje é ilimitado. Por isso há senadores e deputados que ficam no cargo por mais de vinte anos e formam verdadeiras dinastias. Para deputado federal, estadual, distrital e vereadores o certo é limitar a uma reeleição, no máximo. E nenhuma reeleição ao Senado.

Tempo de TV e rádio

Coligações poderiam ter quantos partidos conseguissem, porém, para o tempo de TV e rádio, só contariam o tempo do partido do candidato a presidente, do vice-presidente e de um terceiro partido a escolha da coligação. Com isso, diminuiria o toma-lá-dá-cá nas formações das chapas em busca de mais tempo no horário eleitoral. A verticalização nas coligações é importante. Hoje é uma bagunça. Partido X se coliga com Y em nível nacional e são rivais nos Estados. O ideal é uma coligação nacional seguir nos Estados. É a verticalização.

Financiamento de campanha

O ponto mais polêmico e justamente por ser polêmico nem os políticos se entendem. Eu não tenho uma opinião definida. Que se faça um referendo (ou plebiscito, o que tiver mais consenso) para a população decidir.

Financiamento misto (de empresas e pessoas físicas, com limite)

Financiamento público exclusivo

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