Redução da maioridade penal: nem oito nem oitenta

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Em janeiro, eu era a favor de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, até escrevi este post aqui. Só que o projeto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e será analisado em uma Comissão Especial não é o projeto que eu queria. Apenas diminuir a idade penal não adianta. O projeto que eu considero o ideal é o do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que foi candidato a vice-presidente na chapa do também Senador Aécio Neves (PSDB/MG).

O projeto do Senador Aloysio Nunes é basicamente o seguinte: a idade penal continuaria sendo de 18 anos, mas, em casos de crimes hediondos, o juiz do caso poderia aplicar uma pena maior que os três anos de detenção que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina para menores infratores, com a ressalva que os menores condenados nessa categoria ficariam separados dos presos adultos.

É um projeto que consegue um meio-termo entre acabar com a impunidade de menores que cometem crimes hediondos como no caso da jovem Liana Friedenbach, mas não simplesmente jogar esses menores nas verdadeiras escolas do crime que são os presídios brasileiros.

Lugar de menor é no banco da escola. Lugar de menor que sequestra, tortura, estupra e até mata é pagando pelo seu crime não com apenas três anos de detenção para depois voltar para rua e cometer outros crimes piores, mas pagando pelo seu crime com uma pena dura separado de criminosos adultos. Além, é claro, de medidas sócio-educativas, apesar de achar que alguns menores infratores que comentem crimes bárbaros não têm recuperação.

A questão é delicada. Debates são acalorados e por vezes viram guerras entre os contras e favoráveis da redução da maioridade penal, principalmente na internet. Reduzir a maioridade penal simplesmente e achar que vai diminuir a violência cometida por menores é errado. Fechar os olhos para a impunidade e não observar que um menor de até 17 anos não é mais como há 20 atrás, quando foi elaborado o ECA, que precisa de uma atualização, também é errado. Talvez uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente seja melhor e mais produtivo do que simplesmente reduzir a maioridade penal.

Ocorre que o Brasil passa por uma onda conservadora perigosamente de ultra direita, uma onda fascistoide. E essa onda transbordou do Facebook para às ruas e das ruas para o Congresso Nacional. A esquerda vai deixar a direita pautar decisões importantes ou vai convergir com os de centro buscando um meio-termo?

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