Terceirização

trabalhador-direitosHá uma disputa entre centrais sindicais a respeito do PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização e amplia o serviço para atividade-fim, o ponto mais polêmico do projeto. Hoje, só atividade-meio que pode ser terceirizada. De autoria do ex-deputado Sandro Mabel e que tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (SD/BA), o projeto já foi votado na Câmara dos Deputados com muito debate e bate boca entre os favoráveis e contrários. A proposta está no Senado Federal aguardando para ser votada. A proposta é polêmica e ressuscita o debate sobre a lei trabalhista.

Quem é contra o PL 4330/2004 acha que a liberalização da terceirização vai provocar precarização aos trabalhadores, diminuir salários e empregos, ou seja, rasgar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, de 1940, que foi promulgada pelo presidente Getúlio Vargas. Quem é a favor argumenta que o PL 4330/2004 vai agilizar e dinamizar a economia, o que geraria mais emprego. De um lado está a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que é próxima ao PT. Do outro lado, a Força Sindical do deputado Paulinho da Força (SD/SP), que faz oposição ao governo Dilma. Este PL também tem a benção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O governo nessa história está dividido. Após o relator do projeto ter aceitado incorporar ao texto sugestões, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ficou a favor do PL 4330/2004. Já o PT não quer nem ouvir a palavra terceirização. Pressionada pela esquerda depois de tomar medidas impopulares que negou na campanha, a presidente Dilma decidiu ficar contra o projeto na parte que libera a terceirização da atividade-fim.

Veja mais quem é a favor e quem é contra o PL 4330/2004

Depois de ler e assistir muito sobre o PL 4330/2004, resolvi escrever umas linhas (tortas) sobre esse projeto que pretende liberar geral a terceirização para todas as atividades da economia e não mais só para atividade-fim das empresas. Li os argumentos dos dois lados – inclusive dos radicais de ambos os lados – e cheguei a conclusão de que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados é doloso para os trabalhadores e praticamente rasga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Com o avanço do projeto, sem mudanças, ele vai transformar todo trabalhador em “pejotinha”. Ou seja, sem os direitos que a CLT resguarda para o trabalhador. Não vou chamar de “volta à escravidão”, mas será a precarização do trabalhador para maximizar o lucro das empresas.

A despeito da CLT ser de 1940, da alta burocracia que reina no Brasil, não acho uma boa ideia acabar com direitos trabalhistas consolidados para tentar resolver mais esse gargalo na economia brasileira. Talvez uma simplificação que racionalize os impostos, diminuir a burocracia ao abrir e fechar uma empresa, sejam alternativas melhores para melhorar a produtividade e consequentemente aumentar o lucro das empresas sem que isso tire ou minimize direitos dos trabalhadores.

O argumento de que excessos de direitos trabalhistas impedem a criação de novos postos de trabalho para população é válido, mas não me parece uma boa ideia só um lado se sacrificar. A terceirização geral só beneficia um lado da história: dos empresários.

Não significa, no entanto, que o projeto tenha que ser arquivado. Porque existem 12 milhões de trabalhadores no sistema de terceirização que não estão regularizados, são trabalhadores desprotegidos e é preciso regulamentar a terceirização. O ponto é acabar com a distinção de atividade-meio e atividade-fim, isso eu sou contra.

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