Uma corte técnica

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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)

(@opinioso)

Lá se vão oito anos. Oito longos anos de um mesmo assunto, chato, modorrento – o que não significa que não seja importante. O mensalão é provavelmente o maior escândalo da política recente nacional, ou pelo menos o mais longamente investigado – a compra de votos da reeleição, no governo FHC, tinha potencial, mas nunca recebeu a atenção devida nem da imprensa nem do Ministério Público, por isso não dá para comparar. E por isso atraiu tanta atenção, tanto interesse e mexeu com tantos brios. Por oito anos.

Mas isso não pode ser motivo para atropelo. Por oito anos, adeptos de ambos os lados da nossa política polarizada se moveram em torno do tema: anti-petistas passaram por pedidos de impeachment, por pedidos de cassação até chegar ao slogan da prisão geral e irrestrita. Petistas passaram pelo “não aconteceu” para “não há provas” para “o julgamento está sendo político”. Em meio a tudo isso, o famoso “devido processo legal”. Todos os procedimentos previstos em lei foram adotados, todos os recursos possíveis utilizados. E oito anos depois, estamos perto do fim. Ou não.

A discussão agora não é simples, mas pode ser traduzida de forma razoável. Um recurso previsto no regimento do Supremo Tribunal Federal há muitos e muitos anos não está previsto em uma lei razoavelmente recente sobre os procedimentos do tribunal. Agora, os ministros precisam decidir se ele pode ser aplicado neste caso em particular ou não. Como vemos pelo empate em cinco a cinco, não há consenso fácil sobre o tema na corte. Por isso, tanta expectativa com o voto do ministro Celso de Mello na próxima quarta-feira. Decano do tribunal, Mello é referência de conhecimento jurídico não só entre os demais ministros como em todo o meio nacional. É difícil que alguém questione sua decisão.

Ou pelo menos deveria ser. O Poder Judiciário é o único em que se exige aprofundado conhecimento técnico de seus titulares de alto escalão. Um presidente da República não precisa ser um advogado ou gestor público de renome, e nem precisamos falar sobre as credenciais técnicas de nossos deputados e senadores. Mas nenhum ministro do STF chega aonde chega sem demonstrar que sabe o que está fazendo – ou deveria ser assim, dirão alguns. É isso que precisamos levar em conta ao analisar a conduta de um ministro do Supremo: se ele está utilizando da melhor forma seu conhecimento técnico sobre a legislação nacional ao formar sua convicção. E só.

A discussão sobre o mensalão, no entanto, trouxe outra: cabe pressão política ao Supremo Tribunal Federal? Deve um ministro levar em conta a opinião pública a tomar sua decisão? Deve “satisfações ao contribuinte”, como disse o ministro Marco Aurélio Mello na última semana? Acho difícil concordar. A Justiça existe para evitar a justiça popular, emocional, momentânea e subjetiva. Sem os critérios técnicos, tudo o que nos resta é o linchamento pela maioria. Parece adequado?

O que turva tudo é o mensalão. Estivéssemos falando de qualquer outro crime, qualquer outro caso, ninguém daria atenção a esta decisão. Seria mais uma a ser comentada por advogados em fóruns internos, não pela grande mídia. “O STF manteve embargos infringentes para ações penais”. “Ah, interessante”. E acabaria aí. Mas é o mensalão, sobre o qual todos têm opiniões, sobre o qual todos pensam algo. E isso atrapalha a discussão, põe coração onde deveria estar só o cérebro. Vamos torcer para que o ministro Celso de Mello vote de acordo com as convicções que seu conhecimento técnico trouxe, e só. E aceitar o que vier, ainda que seja um novo julgamento para vários dos réus. Mesmo porque isso dificilmente resultará em uma sentença diferente da já dada.

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