A vitória da democracia

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Geddel Vieira Lima*

Nesses tempos turbulentos, em que a política parece não dar conta das complexidades sociais, tivemos uma grande notícia para todo o país: o Atlas Brasil publicado pela ONU, que estabelece um marco orientador para políticas públicas, que entre outras coisas importantes, apura o mundialmente reconhecido IDHM – índice de desenvolvimento humano municipal, revelou que o Brasil teve uma espantosa melhora nos últimos 20 anos.

Rompemos e superamos barreiras sociais que representavam o atraso, e nossa porção subdesenvolvida, em apenas duas décadas. De certo que ainda temos muito a fazer, em educação mais ainda, pois essas análises sociais, por mais positivas que sejam, costumam escamotear as desigualdades. Mas talvez seja exatamente esse o enorme desafio que temos para as próximas décadas: superar as desigualdades sociais e regionais.

Estamos num momento de crise, transitório, onde a sociedade exige mais transparência e efetividade nos gastos públicos. As manifestações que varreram o país no mês de junho deixaram profundas marcas na sociedade, e uma necessidade de emergência diante dos problemas, que pode acelerar, ainda mais, a trajetória do Brasil rumo a uma sociedade mais desenvolvida, com justiça social.

Isso é muito bom, mas não podemos deixar de lembrar e mostrar à sociedade brasileira que estamos numa trajetória positiva, e que não coincidentemente, a melhora do país veio com a consolidação da democracia, pós-constituição de 1988. Os valores democráticos, tão enfaticamente defendidos por homens como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, deram resultado e o Brasil deu um salto. A democracia brasileira, conquistada com muita luta e diálogo, permitiu que as eleições diretas pudessem eleger homens como FHC e Lula, e que com eles tivéssemos todos esses ganhos sociais que foram comprovados pelo Atlas Brasil.

A democracia no Brasil tem muito que comemorar, e exatamente por isso tem de ser defendida, sem rompimentos institucionais, estimulados em regra geral, por quem não respeita o valor do diálogo, da discussão saudável, do caminho do consenso, e doentiamente, quer impor sua única visão  para todos. Não podemos admitir que o país seja pautado, e manipulado, por uma minoria violenta e agressiva, com claro viés fascista, e que hoje mais serve de instrumento para interesses eleitorais, desrespeitando direitos, do que expressa uma vontade popular autentica.

De fato temos muitos e graves problemas políticos, mas o espirito construtivo tem de liderar o processo.  Precisamos aperfeiçoar o sistema, e uma reforma política que possa ampliar a participação da sociedade, regulamentar o financiamento de campanhas e o uso das novas tecnologias para consultas públicas, precisa urgentemente sair do papel. Mas não se pode pensar em reforma política sem atacar o principal problema, raiz de todos os outros: o pacto federativo.

O atual sistema possibilita que gestores medíocres, pela força da concentração dos recursos, estabeleçam relações espúrias com o legislativo e com os prefeitos, seja a nível federal ou estadual, estimulando a dependência e toda sorte de troca política e cooptação – vergonhosas. O prefeito na realidade não consegue dar conta, com seus recursos, das obrigações com os serviços básicos, de saúde, transporte ou educação, e por isso, com o pires na mão, se veem obrigados a ceder à chantagem política, prática usual das administrações públicas Brasil afora.

Isso tem de acabar. O que vimos nas ruas foi a voz da população exigindo melhores serviços públicos nas áreas essenciais, maior parte delas de responsabilidade das prefeituras. E isso não irá se resolver sem uma ampla reforma no pacto federativo, incluindo uma reforma tributária que, alinhada aos princípios da constituição de 1988, democratize e descentralize os recursos para os estados, e especialmente, para os municípios.

Discutir o pacto federativo pressupõe menos poder para o governo federal e mais poder para as cidades, para os governos municipais, aquele que cuida da vida das pessoas. Isso é o principal ganho democrático que o país poderia conseguir no bojo de uma ampla reforma política, tributária e constitucional. E seria a mais importante mostra que o Congresso Nacional pode fazer para defender os valores democráticos tão fundamentais ao Brasil.

Evitar a concentração e democratizar também os recursos é um passo gigantesco na correção das desigualdades regionais, nosso desafio para as próximas décadas. O momento é de questionarmos o atual pacto federativo, que alimenta o estado concentrador, forte e opressor, herança da ditadura militar e dos interesses de grandes corporações.

Na instabilidade atual, falta uma visão maior, de importância do país e da democracia para superar o egoísmo alimentado pelo marketing e realinhar o país aos grandes temas e discussões de estado, rumo ao desenvolvimento. O Brasil tem de estar acima de tudo e de qualquer coisa, inclusive de interesses de poder, partidários ou pessoais. E nesse sentido a discussão do pacto federativo parece ser a mais importante e contemporânea que se possa ter.

Temos que ter responsabilidade de enxergar o Brasil democrático que estamos construindo, evitando excessos e retrocessos. Esse é o compromisso maior, suprapartidário, que melhorou o Brasil das últimas duas décadas. A hora agora é de aperfeiçoar nossa democracia, e isso passa por inverter a lógica dos recursos, de estimular uma sociedade de união, de dialogo, aproveitando o melhor da nossa energia e alegria, vistas nas ruas em junho, para encarar com responsabilidade os enormes desafios que temos. O Brasil melhora com a democracia e temos que seguir e insistir nisso, com mais democracia ainda para superar os problemas. Não há outro caminho.

Geddel Vieira Lima* é um administrador de empresas, pecuarista, cacauicultor. Vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, ex-deputado federal eleito cinco vezes consecutivas, entre 2007 e 2010, e ministro da Integração Nacional do governo Lula.

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