O Poder do Legislativo

The National Congress of Brazil in brasilia city capital of brazil

Por Wanderson Ferreira

Charles de Montesquieu. Político, filósofo e escritor francês, ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, que é consagrada no mundo contemporâneo e inspiração para a maioria das democracias do mundo. Montesquieu dizia que o princípio que regia as relações nas Repúblicas e Democracias era o Patriotismo. Pois bem, feita essa introdução histórica, trazemos para o Brasil do século XXI, onde temos os três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), independentes entre si. O Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os royalties do petróleo são a maior discussão do país no momento. Estados não-produtores desejam que os contratos já estabelecidos entrem na nova divisão, que os privilegiam. Para conseguir tal feito, a Câmara dos Deputados já estava programando a votação para a derrubada do veto da Presidente Dilma, que foi suspensa pelo ministro do STF, Luis Fux, após pedido de recurso das bancadas carioca e capixaba.

A questão dos royalties evidencia o – já conhecido – poder do Legislativo. A bancada dos estados não-produtores é ampla maioria no Congresso. Todos estão lá para defenderem os seus interesses e de seus estados, que desejam mais recursos. É o que ocorre também com outros projetos. O que é de interesse do legislativo entra na pauta de votação e é aprovado. O que não for de interesse do Legislativo, dificilmente entrará em pauta e se entrar dificilmente será aprovado. A menos que haja pressão política de governadores e da presidência, e se essa pressão for suficiente.

Claro que há um limite para o Legislativo. As leis aprovadas no Congresso precisam estar de acordo com a constituição, e não estando em acordo, as leis são levadas ao Supremo Tribunal para que este defina se são ou não constitucionais. Como disse Montesquieu: só o poder limita o poder.

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